Estes princípios programáticos foram apresentados este sábado, no Teatro Thalia, em Lisboa, como parte das "grandes linhas da proposta económica" do BE, um dos eixos do seu programa eleitoral que será conhecido no dia 21 de julho.
No final desta sessão, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, considerou que a Segurança Social "não deve ser atacada com reduções da Taxa Social Única (TSU) como propõem PS, PSD e CDS-PP", mas "pode e deve ter outras formas de financiamento", deixando uma proposta: "Alargar o financiamento da Segurança Social com uma taxa sobre o valor acrescentado bruto às empresas é o essencial para podermos ter uma saída que garanta a sustentabilidade da Segurança Social".
Antes, a coordenadora do BE, Catarina Martins, afirmou que os bloquistas recusam debater "cortes nas pensões" já constituídas, e também não aceitam fazer "cálculos sobre cortar as pensões no futuro", defendendo que "só se pode mexer na Segurança Social em períodos de crescimento económico, com a certeza de que isso trará mais solidariedade, trará mais capacidade, e não que isso vai descapitalizara mais a Segurança Social".
Em matéria de apoio aos desempregados, o BE compromete-se a "garantir o acesso a subsídio social de desemprego a todas as pessoas em situação de desemprego que não têm qualquer rendimento", uma medida que ficaria "sujeita a condição de recursos".
Na sua intervenção, que durou cerca de 50 minutos, Catarina Martins disse que há "770 mil desempregados e desempregadas em Portugal que não têm acesso ao subsídio de desemprego nem ao subsídio social de desemprego" e apontou-as como "pessoas a quem a crise tirou tudo".
O subsídio social de desemprego corresponde a "375 euros para pessoas sozinhas, 419 euros se tiverem família", referiu a coordenadora do BE.
"O custo total desta medida pode parecer alto: 2.200 milhões de euros. Mas o custo de não implementar esta medida é o custo de atentar contra os direitos humanos, e é isso que nós não podemos aceitar", defendeu, recebendo palmas.
Uma nova política fiscal para "ajustar as contas" entre trabalho e capital
A redução do IVA, aumento do IRC, tributação de dividendos, de transações mobiliárias e de ativos não produtivos da banca e de multinacionais são, também, algumas das propostas do BE para "ajustar as contas" entre trabalho e capital.Um IRS com oito escalões e sem a atual sobretaxa, um IMI progressivo e com menos isenções, a reposição de apoios sociais e a renegociação da dívida pública, nos seus prazos, montantes e juros, que tem sido defendida pelo BE, constam também do documento hoje apresentado, com o título "Justiça na Economia".
O BE estima uma poupança anual em juros da dívida de 4.700 milhões de euros e acréscimos de 680 milhões no IRC e de 637 milhões com a tributação de ativos não produtivos. Segundo as contas deste partido, isso compensaria as perdas de receita com o IVA, IRS, IMI e os gastos com apoios sociais e com a devolução dos cortes salariais do setor público.
Catarina Martins apresentou estas medidas como uma "alternativa à austeridade" e uma estratégia para "ajustar as contas" face à transferência de rendimentos do trabalho para o capital.
"O efeito conjunto desta devolução de rendimentos às famílias e do programa de investimento público que o Bloco pretende levar a cabo será da ordem dos 6.760 milhões de euros no Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, um crescimento da nossa economia da ordem dos 3,9% do PIB", afirmou José Gusmão.
No que respeita à dívida pública, os objetivos do BE são "troca de títulos para abatimento em valor nominal em 60%, juro de 1,5% e pagamento entre 2022 e 2030".
Quanto ao IRC, é proposto o regresso aos 25%, com uma taxa adicional de 10% dos lucros tributáveis acima dos 12,5 milhões de euros. O BE estima conseguir com isso 350 milhões de euros, e mais 330 milhões com a diminuição de benefícios fiscais.
Relativamente ao IRS, para além de aumentar os escalões e eliminar a sobretaxa, o BE quer criar um imposto sobre as grandes fortunas, uma sobretaxa sobre dividendos distribuídos a acionistas e uma taxa de 0,3% sobre as transações mobiliárias. O resultado estimado é uma perda de receita de 1.764 milhões euros.
Quanto ao impacto da devolução dos cortes salariais, que segundo o BE não pode ser gradual, é calculado em 335 milhões de euros.
Os bloquistas propõem reduzir anualmente o IVA em 0,5% nos próximos quatro anos, recolocar a taxa deste imposto para a restauração nos 13% e a eletricidade e o gás nos 6%, e criar uma taxa agravada sobre bens de luxo. Estas mudanças custariam 272 milhões de euros.
No que respeita ao IMI, o BE pretende pôr fim às atuais isenções para fundos imobiliários, fundos de pensões, instituições desportivas profissionais, igreja ou colégios particulares, e obter com isso 75 milhões de euros.
É também proposta uma redução deste imposto para primeira habitação própria e permanente, uma taxa adicional sobre propriedades de valor superior a 500 mil euros, e "uma atualização automática do valor patrimonial tributável que pouparia 244 milhões às famílias".
Quanto aos apoios sociais, o BE defende a sua reposição nos níveis anteriores aos cortes de 2010, com um impacto de 700 milhões de euros na despesa pública.
Outra medida proposta, subsídio social de desemprego para todos os desempregados sem rendimentos, custaria 2.200 milhões de euros.
O fim dos regimes extraordinários de regularização de dívidas e um conceito de sede efetiva para tributar os rendimentos das empresas gerados em território nacional são outras propostas do BE.