A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) afirmou, este sábado, que a solução encontrada para a Lei de Bases da Saúde no que respeita às parcerias público-privadas (PPP) "é precisamente o que o Bloco tinha proposto".
Em declarações aos jornalistas, junto à estação de Roma-Areeiro, em Lisboa, Catarina Martins considerou também que a Lei de Bases da Saúde acordada entre PS, PCP e BE "tem a abertura suficiente que o senhor Presidente da República pedia".
Eu não creio que o senhor Presidente da República tenha qualquer razão para vetar o diploma. Como digo, a lei da gestão do Serviço Nacional de Saúde (SNS) acaba por ficar para a próxima legislatura", referiu a coordenadora do BE, que falava durante uma iniciativa em defesa de mais investimento nos transportes públicos.
Questionada sobre o facto de a proposta de nova Lei de Bases da Saúde prever a revogação do decreto-lei em vigor sobre PPP com efeitos apenas na próxima legislatura, Catarina Martins respondeu: "Isto é precisamente o que o Bloco tinha proposto no dia 09 de junho para desbloquear o problema".
Os efeitos têm um prazo porque nenhum de nós quer um vazio legal. Aliás, o Bloco tinha chamado a atenção para isso no dia 09 de junho, que era preciso uma norma transitória para que não existisse nenhum vazio legal", reforçou.
Segundo Catarina Martins, "o PS, primeiro, disse que não, foi negociar com a direita, voltou".
Isto é um avanço muito, muito importante. Conseguimos revogar todas as leis da direita que ao longo do tempo têm vindo a desproteger o SNS e a colocar os recursos que são de todos nas mãos dos negócios privados da saúde", congratulou-se.
Agora, na próxima legislatura, terá de ser aprovada "uma lei sobre gestão do SNS", conforme "as maiorias que existirem - as pessoas é que vão escolher nas eleições", mas "até lá, ninguém pode fazer novas PPP, acabou a ideia das novas PPP", expôs.
Pela parte do BE, o que toda a gente sabe é que na próxima legislatura estaremos a lutar por uma gestão pública do SNS que garanta o acesso à saúde a todas as pessoas", salientou.
Interrogada sobre o significado de ter sido o PCP a anunciar este acordo sobre a Lei de Bases da Saúde, Catarina Martins respondeu: "Acho bem. Confesso que estou particularmente feliz por ter sido possível chegarmos a bom porto".
Além de revogar a atual Lei de Bases que está em vigor", a atual maioria de esquerda "revoga também o decreto-lei que permite fazer PPP de Durão Barroso", enfatizou, proclamando: "Essa lei morreu, acabou a lei Durão Barroso que entregou hospitais a PPP".
A coordenadora do BE insistiu na importância do papel do seu partido: "Nunca baixámos os braços, e ainda bem que o desafio que nós fizemos no dia 09 de junho foi finalmente acolhido. Ainda bem que pudemos salvar a convergência que temos na Lei de Bases da Saúde".
Catarina Martins frisa que "o Bloco esteve contra a lei do lóbi"
A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, frisou que o seu partido esteve contra a lei que regulamenta a atividade de lóbi, vetada na sexta-feira pelo Presidente da República.
O BE esteve contra a lei do lóbi. Achamos que é uma lei que, ao invés de combater a corrupção, na verdade, o que faz é limitar o acesso de determinados grupos de interesse ao parlamento", declarou Catarina Martins aos jornalistas, junto à estação de Roma-Areeiro, em Lisboa.
A coordenadora do BE argumentou que, nesta matéria, o parlamento português é "diferente de todos os outros", pois "qualquer pessoa pode entrar no parlamento português, qualquer pessoa pode pedir reuniões com grupos parlamentares, qualquer associação, qualquer grupo".
Isso é importante e nós não abdicamos dessa liberdade, dessa transparência, porque é isso que faz uma democracia forte", defendeu.
Nestas declarações aos jornalistas, durante uma iniciativa do BE em defesa de mais investimento nos transportes públicos, Catarina Martins foi também questionada sobre a proposta do PCP de baixar a taxa normal do IVA de 23% para 21%.
Não sei de que proposta é que está a falar. Peço desculpa, ainda não tive tempo para ler", respondeu, remetendo uma posição para mais tarde.
O PCP propõe baixar a taxa normal do IVA de 23% para 21% e cobrar um imposto de 0,5% aos depósitos bancários acima de 100 mil euros, estendendo esta medida fiscal a todo o património mobiliário (títulos, ações, obrigações).
Estas medidas fiscais vão constar do programa eleitoral comunista, cuja apresentação completa e formal está marcada para terça-feira, em Lisboa, e foram noticiadas hoje pela Lusa, antecipadas pelo dirigente do PCP Agostinho Lopes, um dos coordenadores da elaboração do documento.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, divulgou na sexta-feira à meia-noite o veto do diploma do parlamento que regula a atividade de lóbi, que justificou apontando "três lacunas essenciais" à lei em causa, em particular o facto de "não prever a sua aplicação ao Presidente da República".
O chefe de Estado contesta ainda "a total omissão quanto à declaração dos proventos recebidos pelo registado, pelo facto da representação de interesses" e o facto de a lei "não exigir a declaração, para efeitos de registo, de todos os interesses representados, mas apenas dos principais".
Este decreto foi acordado na Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas e aprovado em votação final global no dia 07 de junho, com votos favoráveis de PS e CDS-PP, abstenção do PSD e votos contra de BE, PCP, PEV, PAN e do deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.