BE responsabiliza Governo pelo chumbo do TC

A porta-voz do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, afirmou em Setúbal que o diploma da criminalização do enriquecimento injustificado foi apenas uma manobra da maioria PSD/CDS "para não mudar nada".

"O BE estava à espera que fosse considerada inconstitucional. Aliás, votámos contra esta lei. E o que consideramos é que esta foi uma manobra feita, propositadamente, pela maioria, para não mudar absolutamente nada", disse aos jornalistas Catarina Martins,

"Perdeu-se uma legislatura inteira, em que se podia ter combatido a corrupção, em que se podia ter combatido o crime económico a sério, e ele não foi combatido porque a maioria [PSD/CDS] insistiu em formulações que sabia que o TC não ia deixar passar", acrescentou a porta-voz do BE, depois de participar na apresentação dos candidatos do Bloco de Esquerda pelo círculo eleitoral de Setúbal.

Catarina Martins acusou ainda a atual maioria no Governo de, durante quatro anos, ter feito propaganda com o argumento de que tinha acabado a impunidade, usando soluções técnicas [para a lei do enriquecimento injustificado] que sabia que não podiam ir para a frente, ao mesmo tempo que recusava as propostas, "viáveis", do BE, para a lei do enriquecimento injustificado.

"O BE propôs soluções técnicas viáveis para combater a corrupção, para combater o crime económico, e elas foram chumbadas pela direita. Eu julgo que este é um bom momento para as pessoas julgarem a ação deste Governo: quando podiam, ter mudado tudo, preferiram não mudar nada", concluiu.

"Afronta" à Constituição

O PS considerou que o chumbo pelo Tribunal Constitucional, por unanimidade, pela segunda vez, do diploma sobre criminalização do enriquecimento injustificado, revelou a "incompetência" ou "a demagogia" da maioria PSD/CDS e representou uma "afronta" à Constituição.

Esta posição foi transmitida à agência Lusa pelo dirigente e deputado socialista Filipe Neto Brandão.

"Quem vê rejeitado por unanimidade, pela segunda vez, um projeto que elabora, tem de ter consciência da sua incompetência - e isto na versão mais benévola. A menos que o propósito da maioria PSD/CDS não fosse na realidade combater o enriquecimento injustificado, mas tão só fingir que o pretende combater. Portanto, entre o retrato de incompetente ou demagogo, o retrato dos fautores desta lei duplamente reprovada resulta claramente negativo", declarou o deputado do PS da Comissão de Assuntos Constitucionais.

Filipe Neto Brandão afirmou ainda que o diploma aprovado pela maioria PSD/CDS, do qual só se demarcou o deputado social-democrata Paulo Mota Pinto, "merece veemente censura, porque se traduz numa afronta à própria Constituição da República".

"Esta segunda versão da lei sobre enriquecimento injustificado é ainda pior do que a primeira" sobre enriquecimento ilícito, apontou o deputado socialista.

 

Chumbo era "mais do que previsivel"

O PCP também considerou hoje  que a reprovação, por unanimidade, pelo Tribunal Constitucional de duas normas do diploma sobre criminalização do enriquecimento injustificado “era mais do que previsível”.

Em declarações à Agência Lusa, o deputado António Filipe, vice-presidente do grupo parlamentar do PCP, realçou que “o facto de [a decisão do TC] ter sido por unanimidade é revelador disso mesmo”.
 

Recordou que “quando do debate sobre o texto, que foi aprovado exclusivamente pelos votos do PSD e CDS, foi denunciado que a solução aprovada era claramente inconstitucional”, acrescentando que esta “não só não resolvia nenhum dos problemas que o TC tinha suscitado aquando da anterior declaração, como ainda os agravava”.

António Filipe acusou também a maioria de aprovar um texto que já sabia ser inconstitucional: “Foi inclusivamente denunciado que a maioria ao denunciar todas as propostas, designadamente as que o PCP apresentou, que resolveriam os problemas de inconstitucionalidade que tinham sido detetados, preferiu intencionalmente aprovar um texto que sabia que era inconstitucional”.
 

O PCP reclama ter denunciado a maioria de estar "intencionalmente a aprovar um texto que saberia de antemão que seria declarado inconstitucional”, o que atribuiu a uma “completa falta de vontade de criminalizar o enriquecimento injustificado”.

Em balanço, sintetiza: “Efetivamente foi isso [a não criminalização] que aconteceu”.

Desta forma, concluiu, “como era mais do que previsível, a lei aprovada é declarada inconstitucional, [pelo que] será vetada e chega-se ao fim da legislatura sem que o enriquecimento injustificado seja criminalizado, por responsabilidade exclusiva desta maioria”.