A coordenadora bloquista, Catarina Martins, lamentou esta sexta-feira a promulgação das alterações ao Código de Trabalho, apesar de não estar surpreendida, adiantando que além do alargamento do período experimental estão a ser analisados outros pontos para pedir a fiscalização sucessiva.
Lamentamos que o Presidente da República tenha promulgado a legislação do trabalho, não nos surpreende, mas lamentamos. Registamos que, se na Lei de Bases da Saúde o senhor Presidente da República considerou que era grave o PSD não ter sido incluído na aprovação final da lei, no Código do Trabalho acabou por promulgar uma legislação que não só levanta problemas de constitucionalidade como só teve os votos do PS e de mais nenhum partido", condenou.
Catarina Martins falava aos jornalistas na sede do BE, em Lisboa, depois de uma reunião com a CGTP na sequência da promulgação por parte do Presidente da República das alterações ao Código de Trabalho, conhecida na segunda-feira e na sequência da qual PCP, BE e "Verdes" anunciaram que se iam juntar para pedir ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização sucessiva da legalidade das recentes alterações à legislação laboral.
Sendo para o BE clara a necessidade de pedir a fiscalização do alargamento do período experimental uma vez que este "não respeita a constitucionalidade", a líder bloquista referiu que "este não é único ponto que levanta dúvidas".
Estivemos a discutir com a CGTP outros pontos que eventualmente podemos recorrer também ao Tribunal Constitucional. Essa é uma análise que está a ser feita", anunciou.
Reiterando as críticas ao PS pelo recuo em matéria laboral, Catarina Martins evidenciou uma diferença.
Quando há progresso, quando há caminho para a defesa do país, chegámos a entendimentos mesmo com diferenças profundas. Quando há caminhos que, do nosso ponto de vista são um retrocesso, bem não foi possível e na verdade o PS apoiou-se na direita para conseguir esse caminho", comparou.
O BE está assim a trabalhar com os restantes partidos "para este pedido de fiscalização da constitucionalidade", destacando a importância do contributo da CGTP, esperando "em breve" poder apresentar este pedido de verificação da constitucionalidade junto do TC.
Arménio Carlos, da CGTP, destacou uma "grande sintonia" com o BE "face à necessidade de se avançar com a fiscalização sucessiva", sendo este o "momento certo para o fazer".
Apesar de ser fundamental que o TC se pronuncie, Arménio Carlos apelou aos trabalhadores para que "não fiquem à espera" e "tomem as medidas necessárias aos mais variados níveis".
O sindicalista - que está manhã se reuniu com o PCP - reiterou as críticas ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, por esta promulgação e também notou que o chefe de Estado "não fez nenhuma referência ao facto de esta lei ter sido aprovada apenas pelo PS",
A CGTP transmitiu a disponibilidade dos partidos para começarem a trabalhar neste pedido, mostrando-se aberta a cooperar com as forças partidárias, escusando-se a precipitações no anúncio da data para que o pedido de fiscalização seja entregue uma vez que "ainda vai demorar algum tempo".
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou na segunda-feira as alterações ao Código do Trabalho, considerando que a fundamentação do acórdão do Tribunal Constitucional de 2008 que ‘chumbou' então o alargamento do período experimental não é válida neste caso.
Segundo a página oficial da Presidência da República, as alterações ao Código do Trabalho foram promulgadas "tendo em consideração a amplitude do acordo tripartido de Concertação Social" assinado em maio do ano passado por seis dos sete parceiros sociais, uma vez que a CGTP rejeitou o acordo.
Ainda que esse acordo não abarque um dos parceiros sociais", Marcelo Rebelo de Sousa considerou na sua decisão "o esforço de equilíbrio entre posições patronais e laborais" e "os sinais que se esboçam de desaceleração económica internacional e sua virtual repercussão no emprego em Portugal - nomeadamente no primeiro emprego e no dos desempregados de longa duração".