O BE acompanhará a proposta do PSD para assegurar acesso público a contratos como os do Novo Banco, mas pretende “melhorá-la e alargá-la” para que esta transparência “abranja todo o tipo de contratos feito pelo Estado”.
Hoje, em declarações à agência Lusa, o presidente do PSD, Rui Rio, anunciou a apresentação, esta semana, de um projeto-lei para que o parlamento “e os portugueses” tenham acesso a contratos como os do Novo Banco, e que se aplicará quer ao sistema bancário quer a outras “situações análogas”.
Depois de Rui Rio ter apresentado esta iniciativa nos passos perdidos do parlamento, em Lisboa, a deputada do BE Mariana Mortágua quis deixar claro, em declarações aos jornalistas no mesmo local, que “qualquer iniciativa que aumente a transparência tem e terá o apoio do Bloco de Esquerda” e que “muitas vezes o que está em causa não é falta de instrumentos legislativos, mas sim a falta de vontade política”.
Há um enorme problema de falta de transparência. Todas as iniciativas para a combater são bem-vindas, mas queremos que essas iniciativas sejam alargadas para que a transparência seja um princípio em si mesmo e que abranja todo o tipo de contratos feito pelo Estado porque se mexe com a coisa pública e com interesse público, as pessoas têm o direito a conhecê-los, a ser escrutinados por jornalistas e por deputados”, antecipou.
Assim, a propósito desta iniciativa do PSD – que os bloquistas ainda não conhecem -, Mariana Mortágua antecipou que o BE “tem todo o interesse em melhorá-la e alargá-la” uma vez que Rui Rio “disse que essa proposta serviria apenas para contratos em que há fundos públicos que são alocados ou que são injetados numa instituição privada”, como o caso do Novo Banco.
Eu gostaria de recordar que há outro tipo de contratos, que não implicam a injeção de fundos públicos, mas que comprometem recursos económicos muito importantes futuros ou até a perda de recursos estratégicos do Estado”, apontou.
Em causa estão as privatizações, não se esquecendo a deputada bloquista “da forma como os processos de privatizações foram feitos com tão pouca transparência”.
E eu não me esqueço de ter lutado para ter acesso a contratos de privatizações realizadas pelo PSD, contratos esses que nunca chegaram ao parlamento, sem garantir os mínimos de transparência”, criticou.
Por outro lado, Mariana Mortágua recordou que “os contratos do Novo Banco estão no parlamento porque o BE os pediu”.
Uma parte desses contratos já chegaram. São os contratos estabelecidos entre o Fundo de Resolução e o Novo Banco. Há várias peças contratuais e, portanto, cabe ao parlamento divulgá-los se assim o entender. O parlamento não entendeu divulgá-los", referiu.
O mesmo aconteceu, segundo a dirigente bloquista, “em relação à auditoria que a Deloitte fez ao Novo Banco, que poderia ter sido divulgada integralmente se o parlamento assim tivesse decidido, mas o parlamento não decidiu dessa forma”.
Queremos também relembrar que, para além da lei, há sempre a vontade política dos grupos parlamentares e das maiorias que se estabelecem na Assembleia da República e essa vontade política tem força para publicar e tornar público os documentos que entender”, defendeu.
Rui Rio referiu que o projeto-lei é desencadeado pela situação do Novo Banco, “em que toda a gente apela ao cumprimento do contrato” sem que este seja público, mas assegurou que será uma lei geral para se aplicar, se for aprovada, “a todas as situações análogas a esta, quer no setor bancário ou noutros”.
O presidente do PSD salientou que “não se pretende fazer uma devassa de contratos” entre partes privadas, mas garantir que documentos que comprometem o Estado ou outras entidades públicas e dinheiro dos contribuintes “não sejam desconhecidos dos portugueses”, dando como outro exemplo recente, o plano de reestruturação da TAP, que o Governo ainda não divulgou publicamente, tendo os sociais-democratas já requerido a sua entrega na Assembleia da República.