A coordenadora do Bloco de Esquerda criticou esta quarta-feira o Governo por indemnizar as Parcerias Público Privadas (PPP) rodoviárias através do prolongamento dos respetivos contratos, mas o primeiro-ministro contrapôs que a solução "poupa" dinheiro aos contribuintes.
A questão das PPP rodoviárias foi um dos temas em discussão entre Catarina Martins e António Costa no primeiro debate sobre política geral na Assembleia da República.
A coordenadora do Bloco de Esquerda referiu que, apesar de o Governo ter travado eventuais pedidos de indemnizações das PPP rodoviárias no período do estado de emergência, agora "vai prolongar os respetivos contratos para as compensar pelas perdas ao longo do período da pandemia".
Isto não faz sentido. O Orçamento para 2020 já prevê mais de 1.100 milhões de euros só para as PPP rodoviárias - uma das áreas mais lucrativas. Se há perdas nas autoestradas por causa da pandemia, o que dirá um dono de um café ou de um restaurante, sujeitos a novas regras, novos horários e, seguramente, a muitas perdas?", questionou Catarina Martins.
Na resposta, o primeiro-ministro disse que no estado de emergência, havendo uma suspensão das garantias constitucionais, não podiam ser invocáveis quaisquer direitos de indemnizações previstos em contrato por via de PPP.
Findo o estado de emergência, o Governo não deu um direito à indemnização. Mas, nos contratos em que se registem quebras dramáticas de utilização, por causa de uma pandemia, nesse caso a indemnização não será paga em dinheiro. Será feita através da extensão contratual", alegou o líder do executivo.
Ou seja, segundo António Costa, "não se criou uma compensação, mas regulou-se uma compensação já existente e que não podia ser posta em causa".
Reduziu-se essa compensação de uma forma clara que poupa dinheiro ao contribuinte e paga em tempo em vez de pagar em euros. Creio que essa é a opção certa para, cumprindo o Estado de Direito, proteger os interesses dos contribuintes", acrescentou.
Catarina Martins considera "erro" substituição do presidente do Tribunal de Contas
A coordenadora do Bloco de Esquerda considerou "um erro" o processo do Governo na substituição do presidente do Tribunal de Contas (TdC), com o primeiro-ministro a lamentar quem tem "falta de confiança" na solidez das instituições.
O processo de substituição de Vítor Caldeira por José Tavares na presidência do TdC, por proposta do Governo e nomeação do chefe de Estado, foi um dos temas em debate entre Catarina Martins e António Costa no debate sobre política geral na Assembleia da República.
Achamos que foi um erro a forma como foi conduzida a substituição do presidente do TdC, não porque os mandatos tenham de ser prolongados, mas, de facto, se a ideia era um só mandato, então deveria ter sido dita mais cedo", observou a coordenadora do Bloco de Esquerda.
Catarina Martins frisou depois que "a clareza tinha ajudado a todo este processo num momento em que no parlamento se mexe na legislação que o TdC fiscaliza".
Essa transparência e tranquilidade teriam sido importantes. Lamentamos que a escolha do novo presidente do TdC feita por PS e PSD não tenha podido ter sido mais isenta de polémica", reforçou a coordenadora do Bloco de Esquerda.
Na resposta, o primeiro-ministro repetiu a tese de que Governo e Presidente da República fixaram a regra da não renovação de mandatos de cargos de natureza judiciária, dizendo que o mesmo já fora aplicado com Joana Marques Vidal no lugar de procuradora Geral da República.
Mas fico um pouco surpreendido com a falta de confiança entre responsáveis políticos quanto às instituições. O TdC não é o seu presidente, a responsabilidade do TdC não depende de o presidente ser A ou B. As instituições valem por si. Este tribunal já existia antes do juiz conselheiro Vítor Caldeira", declarou, recebendo palmas da bancada do PS.
António Costa dirigiu-se depois diretamente a Catarina Martins, deixando-lhe o seguinte recado: "Nunca será deste Governo que sairá a ideia de que o Tribunal de Contas é uma força de bloqueio".
BE exige ao Governo que cumpra acordo na saúde e Costa diz que meta será atingida
O Bloco de Esquerda exigiu ao Governo que cumpra matérias acordadas no Orçamento deste ano sobre contratação de profissionais para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), com o primeiro-ministro a dizer que essas metas serão alcançadas.
A questão da saúde foi o primeiro ponto levantado na interpelação da coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, ao primeiro-ministro, António Costa.
Sem fazer qualquer referência às negociações do Orçamento para esta ano, Catarina Martins deixou no entanto o seguinte aviso a António Costa: "O Governo tem de executar o que foi orçamentado" para 2020".
O que é mais cruel de tudo isto é que, mesmo sem pandemia, o SNS estaria frágil. Por isso, no Orçamento do Estado para 2020, o Bloco de Esquerda negociou e viabilizou-o para haver mais investimento e mais contratações. E um dos maiores problemas neste momento é que nem essas contratações nem esse investimento aconteceram", sustentou Catarina Martins.
Catarina Martins defendeu depois o fim de poderes excessivos da Ordem dos Médicos no controlo ao nível de profissionais jovens médicos a forma, assim como a existência de um melhor regime de dedicação plena no SNS.
Não queremos contratos temporários. O SNS precisa de um saldo líquido de mais profissionais", advertiu.
Na resposta, o primeiro-ministro afirmou que este ano "o Governo cumprirá a meta de, em dois anos, haver mais 8800 profissionais no SNS, apesar da circunstância da covid-19".
Ao longo dos últimos cinco anos foi feito um esforço de recuperação no desinvestimento feito no SNS. No Orçamento para 2020 houve um reforço de 900 milhões de euros e no Suplementar mais 500 milhões de euros. Ou seja, só este ano tivemos um reforço de 1400 milhões de euros, o que corresponde a tudo aquilo que a direita tinha reduzido em investimento no SNS entre 2011 e 2015", sustentou.
Em relação às exigências de Catarina Martins, o primeiro-ministro estimou que, em termos líquidos, "há mais 5200 profissionais no SNS do que no final do ano passado".
O Governo, através do decreto publicado no passado dia 1 deste mês, de integrar no SNS 4380 profissionais. Desses, 2995 já estão integrados, entre 912 enfermeiros, 220 técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica", acrescentou o primeiro-ministro.
Quanto aos médicos em falta, outra das reivindicações mais insistentes do Bloco de Esquerda, o líder do executivo disse que 1385 vagas estão já para concurso, das quais 911 para médicos hospitalares, 435 para especialistas em saúde pública e familiar e mais 39 para saúde pública.
Vamos cumprir a parte que este ano temos de cumprir para em dois anos termos mais 8400 profissionais no SNS. Estamos a cumprir esse compromisso", acrescentou.
PEV desafia Governo a corrigir injustiça da situação de sócios-gerentes
A deputada do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) Mariana Silva acusou o PS e o Governo de darem “uma cambalhota” na decisão sobre o apoio a sócios-gerentes por causa da pandemia de covid-19.
Mariana Silva questionou o primeiro-ministro acerca da situação dos sócios gerentes que “ficaram excluídos do apoio extraordinário relativo à redução da sua atividade, no período correspondente aos meses em que as pequenas empresas estiveram em 'lay-off' simplificado”.
É “uma clara desigualdade de tratamento e representa uma injustiça que importa remover”, afirmou, desafiando o executivo a corrigir a situação.
E ironizou que “se o PS tivesse aprovado a proposta dos Verdes sobre a questão dos sócios gerentes” o problema não se colocava: “Mas o PS preferiu arranjar uma solução com o PSD, que aliás neste caso deu mais uma cambalhota, e em vez de resolver o problema adiou-o, como agora estamos a ver”.