O Bloco de Esquerda considerou esta quinta-feira que Eduardo Cabrita não tem condições para continuar ministro da Administração Interna por se ter revelado incapaz de fazer mudanças estruturais no funcionamento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Esta posição foi transmitida pelo líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, na Assembleia da República, na sequência da reação da cúpula do SEF e do próprio Ministério da Administração Interna ao caso em que um cidadão ucraniano morreu nas instalações deste serviço de segurança no aeroporto de Lisboa.
A composição do Governo é uma competência do primeiro-ministro [António Costa], mas o Bloco de Esquerda entende que o SEF tem problemas sistémicos e que, ao fim de oito meses, o ministro da Administração Interna já não pode fazer parte da solução para resolver esses mesmos problemas", declarou Pedro Filipe Soares.
Perante os jornalistas, Pedro Filipe Soares referiu que em abril, na sequência da morte do cidadão ucraniano, o Bloco de Esquerda concluiu que "eram necessárias explicações adicionais ao país e aguardou que essas declarações fossem prestadas no espaço da Assembleia da República".
Em abril, o ministro da Administração Interna disse no parlamento que, quaisquer que fossem as mudanças estruturais necessárias [no SEF] as iria cumprir, que quaisquer que fossem as investigações seriam levadas até ao final, acrescentando que quaisquer que fossem as consequências as iria implementar. Mas oito meses depois, nas declarações que hoje ouvimos da sua parte, percebemos que o ministro da Administração Interna não compreendeu aquilo que aconteceu", sustentou o líder parlamentar do Bloco de Esquerda.
Pedro Filipe Soares defendeu em seguida que o SEF precisa de "alterações estruturais, não só por causa deste caso [com o cidadão ucraniano], que foi o mais marcante dos últimos anos, mas também por causa de todas as acusações já feitas, incluindo as de associações de imigrantes, organismos internacionais e da Procuradoria Geral da República".
"Os problemas de incumprimento e de respeito pelos Direitos Humanos no SEF não são questões pontuais, mas, antes, estamos perante um problema sistémico do SEF. Face aos relatos e ao cadastro do SEF, a nossa conclusão já era óbvia e mantém-se: É um problema sistémico", considerou.
Na conferência de imprensa, Pedro Filipe Soares lamentou que, oito meses após o caso com o cidadão ucraniano, "ainda não houve qualquer mudança estrutural no SEF, quando essas exigências de mudança já eram evidentes antes desse momento fatídico".
Isto mostra que quem esteve ao lado da manutenção desta situação não pode estar na parte da solução em relação às alterações estruturais que o SEF precisa. Pelo futuro que precisamos para a garantia de que Portugal é um Estado de Direito e que o SEF terá as mudanças necessárias para dar segurança a quem chega ao nosso país, consideramos que o ministro da Administração Interna não tem condições para fazer essas alterações. Terá de ser outro ministro a fazer aquilo que, se já era urgente no passado, agora é absolutamente incontornável", acrescentou.
Na quarta-feira, a diretora do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Cristina Gatões Batista, demitiu-se das suas funções.
No mandato de Cristina Gatões, três inspetores do SEF foram acusados de envolvimento na morte de um cidadão ucraniano, nas instalações do serviço no aeroporto de Lisboa, a quem agrediram violentamente - um caso que deu origem à demissão do diretor e do subdiretor de Fronteiras do aeroporto.
Estas mudanças surgiram na sequência do caso da morte de Ihor Homenyuk, pela qual já foram acusados três inspetores de homicídio qualificado.
Em 16 de novembro, Cristina Gatões admitiu que a morte do cidadão ucraniano resultou de "uma situação de tortura evidente".
Como resultado de um inquérito aberto pela Inspeção-Geral da Administração Interna foram instaurados oito processos disciplinares a elementos do SEF.