O Bloco de Esquerda (BE) quer que o relatório final da comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD) sublinhe que o ex-primeiro-ministro pressionou o banco em 2015 quando falou no não reembolso ao Estado.
Nas propostas de alteração ao relatório final da comissão parlamentar de inquérito, a que a agência Lusa teve acesso, o deputado bloquista Moisés Ferreira, responsável do partido nos trabalhos, sublinha que o memorando da 'troika' e as medidas do plano de reestruturação de 2012 foram momentos em que o "acionista e outras entidades externas à Caixa impuseram medidas que não mereciam a concordância da administração", mas deixa um outro elemento.
"Existe, no entanto, um outro momento que não se pode deixar de considerar como uma forma de pressão do Governo sobre a CGD: no final de julho de 2015, o primeiro-ministro de então, Pedro Passos Coelho, disse publicamente que a Caixa ainda não tinha começado a reembolsar os Coco's [instrumentos de capital contingentes] que fizeram parte da solução para a recapitalização de 2012", advoga o BE.
O relatório preliminar dos trabalhos, a cargo do deputado do PS Carlos Pereira, foi apresentado na semana passada e os partidos tinham até hoje para apresentar propostas de alteração ao texto.
No que refere à liderança de Passos Coelho do executivo do país, o bloquista na comissão de inquérito lembra referências do ex-primeiro-ministro demonstrando preocupação sobre o banco público e o reembolso ao Estado.
E concretiza: "Sabe-se hoje que nesta altura - julho de 2015 - já o Governo tinha conhecimento das necessidades adicionais de capital. O Dr. José de Matos [à época presidente da CGD] referiu [na comissão de inquérito] que essas necessidades foram identificadas e comunicadas ao acionista no primeiro semestre de 2015".
Para o BE, o texto final deve indicar que não se pode afirmar "que qualquer evolução negativa dos indicadores operacionais da CGD se deveu unicamente ao efeito da crise gerada a partir do chamado 'subprime'", embora ao não ter sido possível aos deputados aceder à lista dos maiores devedores à CGD, "e ao não ter sido possível apurar as datas de produção dos créditos que geraram e/ou geram mais imparidade ou perdas, não é possível escrutinar que outros fatores impactaram negativamente nos resultados da Caixa nestes ou em anos futuros".
"É, isso sim, possível verificar um aumento das imparidades ao longo dos anos, que refletem, em alguma medida, alterações nas regras de supervisão e nos modelos de mensuração das mesmas, mas não só: refletirão também a crise económica e o seu impacto nas famílias e empresas que deixaram de conseguir fazer face às suas responsabilidades perante a CGD, assim como decisões de gestão, de participação financeiras e de concessão de crédito que expuseram a Caixa a situações que acabaram por produzir perdas e prejuízos", diz o BE, propondo a integração destas linhas no relatório final.
O partido diz ainda que não pode ser ignorado o que "parece ser um comportamento menos prudente em determinadas alturas o que terá resultados também em perdas para a CGD", nomeadamente na concessão de créditos para aquisição de ações do BCP.
"Em alguns casos tomam-se decisões sobre a Caixa sem que esta seja consultada ou tomam-se decisões que merecem discordância por parte da administração do banco público. Foram decisões centrais, que levaram à alienação de participações e do seu setor segurador ou, no caso do plano de recapitalização de 2012, levaram a graves constrangimentos comportamentais e à venda de ativos. Estas decisões foram tomadas no plano político e impostas à Caixa pelo Governo", é referido também.
O deputado relator, Carlos Pereira, afastou no seu texto preliminar "pressões" da tutela, o acionista Estado, na concessão de crédito, mas admitiu "erros de avaliação" sobre "determinados créditos".
O texto do socialista frisa ainda que a capitalização de 2012 da entidade foi "feita pelos mínimos" e que devia ter sido "mais robusta e mais reforçada".
O texto final e as suas propostas de alteração será votado e discutido em 18 deste mês.
A comissão de inquérito debruçou-se sobre a gestão do banco público desde o ano 2000, culminando no processo de recapitalização de cerca de 5.000 milhões de euros aprovado entre o Governo português e a Comissão Europeia, depois de a CGD ter apresentado um prejuízo histórico de 1.859 milhões de euros em 2016.