O BE e a IL requereram esta quarta-feira a baixa à comissão, sem votação, dos projetos de lei sobre a legalização da canábis para consumo pessoal, defendendo os liberais que na “especialidade se possa aprofundar o debate e reunir consensos”.
No debate potestativo na Assembleia da República, pedido pelo Bloco de Esquerda (BE) - que também apresentou o seu projeto de lei -, o líder da Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim Figueiredo, sublinhou que o partido não avançou por “tique modernista” ou “cálculo político” na apresentação da proposta, mas por “convicção”, ao lembrar que o tema integra o seu programa e por traduzir “uma visão de sociedade em que as pessoas são politicamente soberanas”.
Nunca a Iniciativa Liberal afirmou, ou sequer deu a entender, que este tema é o maior problema do país, nem se pronunciou quanto à oportunidade política deste debate”, esclareceu João Cotrim Figueiredo, acrescentando: “Ao defender a consagração de um direito não estamos a endossar nem a recomendar a sua utilização”.
Simultaneamente, deixou um ‘recado’ aos partidos de direita, quando notou que a “Iniciativa Liberal não cometerá o erro de outros que, durante décadas, deixaram que a esquerda se apropriasse de certos temas”. O líder da IL vincou ainda a liberdade de decisão dos cidadãos, assente no reconhecimento do “absoluto fracasso da abordagem proibicionista” e na responsabilidade individual e em mercados livres.
Não queremos passar de um modelo em que mandam os traficantes para um em que mande o Estado. A função do Estado não é beneficiar dos hábitos ou vícios das pessoas, mas sim o de garantir que as regras se aplicam de forma universal e responsável em matérias socialmente relevantes. Entre estas estão, obviamente, temas como a venda a menores ou a pessoas com perturbações psíquicas, a concentração de THC, a rotulagem e as advertências de saúde”, frisou.
O projeto de lei da IL prevê o autocultivo de canábis com limites ou a proibição de venda a menores de 18 anos e perto de escolas, sem intervenções do Estado no tabelamento de preços ou na exclusividade da comercialização.
Na abertura do debate, o BE propôs ao parlamento um “processo participado e inclusivo” que resulte numa “lei ponderada, rigorosa e eficaz” para a legalização da canábis para uso pessoal, considerando que pode avançar “com um amplo consenso” na atual legislatura.
De acordo com o projeto de lei bloquista, e conforme noticiado pela agência Lusa, os bloquistas propõem a “legalização da canábis para consumo pessoal não-medicinal, passando a lei a regular os aspetos da produção e do cultivo, da comercialização, da aquisição, detenção e consumo da planta ou derivados”.
Projetos merecem “análise mais profunda” na especialidade, diz PS
O PS defendeu esta quarta-feira que as iniciativas do BE e IL para legalização da canábis para uso pessoal “merecem uma análise mais profunda” na especialidade, mas avisou que ainda estão longe os “dados relevantes” sobre os efeitos do consumo.
Ao longo do debate potestativo do BE sobre o projeto de lei da legalização da canábis para uso pessoal – ao qual se juntou o da Iniciativa Liberal – foram várias as intervenções da bancada do PS, mas a intervenção final coube a Alexandre Quintanilha, deputado que presidiu à Comissão para a Estratégia Nacional de Combate à Droga e cujo trabalho foi muito elogiado ao longo de toda a sessão que decorreu no plenário do parlamento.
O PS considera que estes projetos de lei merecem uma análise mais profunda no local apropriado. Ainda bem que o Bloco de Esquerda e a Iniciativa Liberal pediram a descida dos projetos para permitir esse debate no sítio próprio”, enfatizou, numa referência aos requerimentos, entretanto aprovados, para a descida à especialidade por 60 dias, sem votação, de ambos os diplomas.
Na perspetiva do deputado socialista, os projetos de lei bloquista e liberal “focam o tema da legalização da canábis para uso pessoal”, considerando que “são fortes os argumentos” nessa defesa.