O Bloco de Esquerda (BE) formalizou hoje o pedido de constituição de uma comissão parlamentar de inquérito ao “pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade”, que deverá funcionar por quatro meses e abranger os governos entre 2004 e 2018.
“A existência de corrupção de responsáveis administrativos ou titulares de cargos políticos com influência ou poder na definição destas rendas” está também incluído no objeto da comissão de inquérito proposta pelo BE.
De acordo com o projeto de resolução entregue na Assembleia da República, o BE pretende que a comissão de inquérito se debruce sobre “o pagamento de rendas e subsídios aos produtores de eletricidade, sob a forma de Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) ou outras”.
Para o Bloco, o objeto da comissão de inquérito deverá abranger “a dimensão dos pagamentos realizados e a realizar neste âmbito, o efeito sobre os custos do sistema elétrico produzido pelas alterações legislativas e atos administrativos realizados no âmbito dos CMEC pelos governos entre 2004 e 2018” e “o efeito sobre os custos do sistema elétrico produzido pela extensão do regime de tarifa subsidiada à produção eólica.”
Por outro lado, os bloquistas incluem ainda no objeto da comissão o apuramento das condições em que foram tomadas as decisões governativas neste âmbito, a existência de omissão ou falha nas obrigações daquelas entidades reguladoras, bem como “a existência de favorecimento por parte de governos relativamente à EDP, no caso dos CMEC.”
Desta forma, no objeto da comissão proposta pelo Bloco ficam abrangidos os governos liderados por Durão Barroso, Pedro Santana Lopes, José Sócrates, Pedro Passos Coelho e António Costa.
Esta quarta-feira, o presidente da EDP, António Mexia, afirmou que a elétrica é "a principal interessada em clarificar" a questão de alegados benefícios que terão sido dados pelo antigo ministro da Economia, Manuel Pinho.
Votação da comissão de inquérito do BE sobre rendas excessivas pré-agendada para dia 11
O debate e votação da comissão de inquérito proposta pelo BE sobre o pagamento de rendas excessivas na energia foi hoje pré-agendado para dia 11, estando os bloquistas disponíveis para os contributos dos outros partidos para o texto.
No que toca ao calendário que está pré-acordado na conferência de líderes, mediante a aceitação da comissão de inquérito pelo presidente da Assembleia da República, é que esse debate possa ser realizado no dia 11 de maio, seguido de votação e por isso de uma previsível aprovação da comissão de inquérito conforme já foi indicado pelas diversas forças políticas", disse o líder da bancada parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, aos jornalistas, no parlamento.
Pedro Filipe Soares falava aos jornalistas no final da conferência de líderes parlamentares de hoje, manifestando a disponibilidade por parte do BE "para a receção de contributos de outras forças políticas para o texto da comissão de inquérito", ao caso que envolve o ex-ministro da Economia.
Como sabem o texto de uma comissão de inquérito é importantíssimo porque define o âmbito dos trabalhos, as vertentes que podem ser investigadas e fiscalizadas na comissão de inquérito. Estamos disponíveis para que outros grupos parlamentares possam precisar, adicionar, colocar também outras vertentes de fiscalização que entendam necessárias e até amanhã [quinta-feira] os restantes grupos parlamentares poderão entregar propostas de alteração", disse.