O grupo parlamentar do BE requereu esta segunda-feira uma audição urgente da ministra da Justiça na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para prestar esclarecimentos sobre as incorreções na informação curricular do procurador europeu José Guerra.

Através de um requerimento dirigido ao presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a bancada parlamentar bloquista pede “a audição urgente” da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, nesta comissão “para prestar os esclarecimentos que são devidos sobre” as incorreções nas informações curriculares do procurador José Guerra.

O partido lembra que a “indicação do magistrado português para o cargo de Procurador Europeu de Portugal junto da Procuradoria Europeia foi objeto de audição” da governante na comissão, em outubro de 2020.

Na altura, prossegue o BE, a ministra prestou esclarecimentos sobre o facto de o Governo “ter escolhido para o cargo um nome distinto do que havia sido colocado em primeiro lugar na opinião do júri internacional que avaliou as diferentes candidaturas e cujo escalonamento era de caráter indicativo”.

Contudo, “nos últimos dias, o país ficou a conhecer que a nota enviada” pelo executivo, liderado pelo socialista António Costa, para sustentar a escolha de José Guerra, “continha manifestas inverdades sobre elementos curriculares do magistrado indicado pelo Estado”.

O BE considera que o documento e “as descoincidências com o curriculum” do procurador são da “exclusiva responsabilidade” do Governo.

Trata-se de uma situação de inequívoca gravidade", face à qual importa ouvir de novo a ministra da Justiça, "com a maior brevidade possível, no sentido de esclarecer cabalmente as circunstâncias em que se verificou este lamentável episódio”, acrescenta o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, relembrando que a ministra já demonstrou vontade para prestar esclarecimentos.

O Ministério da Justiça informou que diretor-geral da Direção-geral de Política de Justiça (DGPJ), Miguel Romão, colocou o seu lugar à disposição, tendo em conta os últimos acontecimentos que envolvem o currículo do procurador José Guerra, decisão que foi aceite pela ministra.

Francisca Van Dunem comunicou a inteira disposição para se deslocar ao parlamento o mais rapidamente possível após o pedido do PSD que pretende esclarecer notícias que referem que o Governo terá dado informações falsas para justificar a escolha de José Guerra como procurador europeu.

Vários órgãos de comunicação Social noticiaram que, através de uma carta enviada para a União Europeia, o executivo português apresentou dados falsos sobre o magistrado preferido do Governo para procurador europeu, José Guerra - após indicação do Conselho Superior do Ministério Público -, depois de um comité de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.

Na carta, José Guerra é identificado como sendo "procurador-geral-adjunto", categoria que não tem, sendo apenas Procurador da República e como tendo participado "na liderança investigatória e acusatória" no processo UGT, o que também não é verdade, porque foi o magistrado escolhido pelo MP para fazer o julgamento e não a acusação.

/ HCL