O Bloco de Esquerda quer “resolver a trapalhada” do Governo em relação aos professores e propõe a contagem integral do tempo de serviço, faseada até 2025, deixando ainda a hipótese da conversão dos anos em antecipação da idade da reforma.

Em declarações à agência Lusa, a deputada do BE Joana Mortágua antecipou as propostas de alteração do partido ao decreto-lei do Governo que recupera apenas parcialmente o tempo de serviço dos professores.

É uma proposta que parte do reconhecimento integral do tempo de serviço para resolver alguns problemas que o Governo falhou em resolver. O primeiro é resolver a trapalhada dos dois anos, nove meses e 18 dias”, explicou.

Segundo Joana Mortágua, o objetivo é “reconhecer o escalão em que os professores estiverem posicionados, de imediato e com efeitos a janeiro de 2019, [contando] os dois anos, nove meses e 18 dias”, ao contrário do decreto do Governo que faz depender do momento da progressão ao escalão seguinte a contagem do tempo de serviço.

E, depois, temos faseado no tempo, ao longo de cinco anos, o restante tempo que está contabilizado, mais ou menos em 397 dias por ano, seguindo o modelo que foi adotado na Madeira e tentando aproximar os regimes para evitar outra trapalhada do Governo que era a desigualdade de direitos entre os professores dos Açores e da Madeira e os professores do continente”, detalhou.

Para mitigar o efeito orçamental desta solução, o BE propõe duas medidas, uma das quais “a conversão de tempo em acesso ao quinto e sétimo escalões porque são os escalões que dependem de vaga”.

E, a outra medida que para nós é muito importante, é o acesso dos professores do oitavo, nono e décimo escalões ou professores com mais de 36 anos de serviço, a conversão de tempo de serviço em antecipação da idade da reforma”, adiantou.

Esta proposta vai ao encontro de uma das principais reivindicações dos sindicatos do setor.

O argumento para a implementação desta medida é apresentado por Joana Mortágua com números.

Doze mil professores de baixa e um problema de ‘burnout’ grande nos professores que não pode ser desligado do brutal envelhecimento da classe docente. Não está a haver substituição de gerações na classe docente. Daqui a dez anos vão-se reformar 40% dos professores”, justificou.

A discussão da apreciação parlamentar do decreto do Governo – pedida por PSD, BE e PCP – está marcada para terça-feira, baixando depois as propostas sem votação à especialidade, segundo a deputada do BE.