O BE questionou esta sexta-feira o Governo se pondera optar pela nacionalização do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), depois de ter “falhado a intenção de deter uma posição de controlo” na sua gestão.
Numa pergunta dirigida ao Ministério da Administração Interna, e à qual a agência Lusa teve acesso, o BE recorda que na quarta-feira foi noticiado que a “Altice passa, afinal, a controlar a SIRESP, SA com 52,1% do capital da empresa e que o Estado detém uma posição minoritária com somente 33% do capital da empresa”, querendo perceber “quais as intenções do Governo após o término do atual contrato de gestão” desta rede.
Os bloquistas perguntam, assim, ao Governo se considera que, com esta solução, “estão asseguradas as condições para a salvaguarda da segurança e proteção das populações”.
Tendo falhado a intenção do Governo de deter uma posição de controlo na gestão da rede SIRESP, concebe o Governo optar pela nacionalização da empresa SIRESP, SA assim que possível”, questionam ainda.
O BE quer também saber se o executivo socialista “mantém a intenção de efetivamente deter uma posição maioritária na SIRESP, SA e como e quando o fará.
Os deputados bloquistas pretendem igualmente ver esclarecido se “os investimentos públicos efetuados na rede SIRESP desde os incêndios do ano passado, nomeadamente o reforço de antenas móveis e sistemas de redundância, foram contemplados neste novo contrato de gestão”.
"Posição determinante"
Na quinta-feira, o secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, afirmou que o Estado “não falhou” e que detém uma “posição determinante” na gestão do SIRESP.
José Artur Neves foi questionado pelos jornalistas sobre as críticas e os pedidos de explicação dos vários partidos, como o PSD, CDS, PCP e BE sobre a rede SIRESP, detido maioritariamente pela operadora de telecomunicações Altice.
O BE considera que a importância das funções atribuídas ao SIRESP é de tal modo fundamental para garantir a segurança e a proteção das populações, que a sua gestão não pode ser orientada por negócios privados. Só uma gestão orientada pelo interesse público poderá cumprir aquele desígnio”, insistem, de acordo com a mesma pergunta.
Em junho de 2017, o partido liderado por Catarina Martins apresentou uma iniciativa legislativa para que o contrato com a sociedade SIRESP, SA fosse denunciando, “resgatando para o Estado” este sistema.
Quanto pagou o Estado
Já o PSD exigiu saber quanto pagou o Estado por 33% do capital social do SIRESP e se existe um acordo entre os acionistas que dê “garantias e privilégios” na nomeação do presidente e nas opções estratégicas.
Numa pergunta ao ministro da Administração Interna, os sociais-democratas querem igualmente saber por que motivo o Governo não conseguiu que o Estado ficasse maioritário na empresa que gere o Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), tendo apenas 33%.
As falhas no SIRESP estiveram no centro da polémica desde os incêndios de junho e outubro de 2017, em que morreram mais 100 pessoas, o que levou o executivo a anunciar que o Estado iria “assumir 54% do capital da SIRESP”.
Na pergunta enviada a Eduardo Cabrita, assinada pelo líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, e cinco outros deputados, é também pedido que o executivo explique por que tal não aconteceu e se existe “um acordo escrito” com os acionistas que dê “garantias e privilégios ao Estado, através do Governo, na nomeação do presidente” e em questões de investimentos e opções estratégicas.
Na quarta-feira, a Altice Portugal anunciou que exerceu o direito de preferência na compra das participações da Esegur e Datacomp no SIRESP, passando a deter 52,1%.
O Estado vai assumir a posição de acionista da Galilei, passando a deter 33% do capital social do SIRESP, de acordo com um comunicado conjunto dos Ministérios das Finanças e da Administração Interna.