O BE enviou à presidente da Assembleia da República três perguntas destinadas ao ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, referindo ter tomado conhecimento de que dezenas de trabalhadores da Segurança Social foram hoje chamados pelos respetivos centros distritais para realizar entrevistas no âmbito de audiência prévia para o processo de colocação de 697 trabalhadores em regime requalificação.
«Sendo do conhecimento público que estava convocada uma greve dos trabalhadores da Segurança Social, para contestar precisamente esta decisão de enviar 697 trabalhadores para a requalificação, parece-nos incompreensível esta decisão dos Centros Distritais, que coloca em causa a possibilidade destes trabalhadores aderirem à greve convocada para legitimamente contestarem a decisão do Governo», afirma o Bloco no documento enviado a Assunção Esteves.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda perguntou ao Governo se o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social teve conhecimento da situação, como justifica a atitude dos Centros Distritais do Instituto de Segurança Social e como irá averiguar se as entrevistas foram agendadas de forma a prejudicar a participação dos trabalhadores na greve convocada para hoje.
O Instituto de Segurança Social (ISS) tem em curso um processo para a colocação de 697 trabalhadores, considerados excedentes, em inatividade, ao abrigo do regime de requalificação (ex-mobilidade especial).
Os sindicatos do setor promoveram hoje uma greve e uma concentração junto ao ministério da tutela para contestar o processo.
O ISS tem atualmente 8.442 postos de trabalho.
O regime de requalificação prevê a colocação de funcionários públicos em inatividade, a receberem 60% do salário no primeiro ano e 40% nos restantes.
Os funcionários com vínculo de nomeação, anteriores a 2009, podem ficar na segunda fase, até à aposentação, porque não podem ser despedidos.
Mas os funcionários com contrato de trabalho em funções públicas, posteriores a 2009, podem enfrentar a cessação do contrato, se não forem recolocados noutro serviço público no prazo de um ano.