O vereador lisboeta do Bloco de Esquerda, José Sá Fernandes, garantiu esta quarta-feira que a Câmara pagará o que deve aos credores e pedirá para isso um empréstimo, mesmo sem o visto do Tribunal de Contas, noticia a agência Lusa.

Em declarações aos jornalistas à entrada para uma reunião de emergência do executivo para discutir o chumbo do Tribunal de Contas ao pedido de empréstimo de 360 milhões de euros para pagar dívidas da autarquia aos fornecedores, Sá Fernandes afirmou que «até Março este assunto fica resolvido, de uma maneira ou de outra».

O vereador coligado com a maioria socialista afirmou que «quem leu o acórdão [do TC] pode ficar com a ideia de que a Câmara Municipal de Lisboa está num impasse, o que não corresponde à verdade».

Sá Fernandes afirmou que caso o Tribunal de Contas não dê o visto, mesmo após recurso, a câmara «não terá outra hipótese senão pedir um empréstimo por outras vias legais, sem recorrer ao Tribunal de Contas».

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Confrontada com estas declarações, fonte oficial do Tribunal de Contas garantiu, porém, à agência Lusa que «isso não é possível», salientando que a legislação em vigor determina que os empréstimos bancários das autarquias têm sempre de ter o visto prévio do Tribunal de Contas.

«O Tribunal diz que o Plano de Saneamento Financeiro não é explícito, quando este é claríssimo. Se mesmo depois de explicarmos, o Tribunal não perceber, em última instância faremos o empréstimo através de outros mecanismos legais, é uma necessidade urgentíssima», declarou.

Sá Fernandes reconheceu que «as dívidas são muitas» e que a autarquia terá que «honrar os seus compromissos», uma «obrigação de quem é responsável».
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