O BE anunciou este sábado que vai apresentar na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) propostas de alteração para eliminar o corte no subsídio de desemprego e aumentar a derrama estadual de IRC.
Estamos absolutamente convencidos de que essas medidas vão passar. Uma delas já tinha o acordo do PS desde junho (subsídio de desemprego), portanto, achamos que cumprem os objetivos deste orçamento e estamos convencidos de que serão aceites na Assembleia da República e constaram da versão final do orçamento", disse a vice-presidente do grupo parlamentar bloquista Mariana Mortágua, em conferência de imprensa.
Em causa está o fim do corte de 10% no subsídio de desemprego após os primeiros seis meses em que os beneficiários recebem aquele apoio social e também o aumento de 7% para 9% da derrama estadual de IRC para empresas com lucros acima de 35 milhões de euros.
A proposta do OE2018 será discutida na generalidade, na Assembleia da República, a 2 e 3 de novembro, seguindo-se o debate na especialidade e a votação final global está agendada para 28 de novembro.
Em democracia, todos os documentos são aprovados com votos na Assembleia da República e nenhum voto é garantido à partida. Reconhecemos que as nossas negociações e acordos que foi possível fazer com o PS nestas matérias tão importantes, em larga medida, já se encontram neste documento inicial", indicou a deputada.
“Elementos positivos”
Por seu turno, o PCP valorizou os “elementos positivos” do Orçamento do Estado de 2018, remetendo para a discussão na especialidade a aprovação de algumas propostas como a eliminação do corte de 10% no subsídio de desemprego.
Em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, em Lisboa, o líder parlamentar comunista, João Oliveira, afirmou que “não há orçamentos previamente aprovados” mas registando “elementos positivos” relacionados com “a luta dos trabalhadores e da intervenção do PCP”.
João Oliveira citou o aumento das pensões e reformas, as alterações à política fiscal e do IRS ou ainda o valor mínimo de existência.
Agora, para a discussão no parlamento do orçamento, o deputado comunista disse ser “importante sublinhar” que o ministro da Finanças, Mário Centeno, reconheceu que é “na Assembleia da República que as soluções têm que ser encontradas”.
Registamos o compromisso assumido para a aprovação da proposta que o PCP irá novamente apresentar de aumento de 7% para 9% da derrama estadual de IRC a pagar pelas empresas com mais de 35 milhões de euros de lucros”, disse.
Outros compromissos registados pelo PCP são o “alargamento da gratuitidade dos manuais escolares e a eliminação do corte de 10% no subsídio de desemprego”.
Na proposta de Orçamento do Estado para 2018 entregue na sexta-feira à noite pelo Governo no parlamento, o executivo prevê um défice orçamental de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) e um crescimento económico de 2,2% no próximo ano.
O Governo melhorou também as estimativas para este ano, prevendo um crescimento económico de 2,6% e um défice orçamental de 1,4%. Quanto à taxa de desemprego, deve descer de 9,2% este ano para 8,6% no próximo.
"Justiça social"
Por seu turno, o Partido Ecologista "Os Verdes" sublinhou hoje a diferença entre orçamentos do anterior Governo PSD/CDS-PP face aos do atual executivo socialista, considerando que a proposta de lei de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) "promove a justiça social".
Podemos hoje discutir se é muito, se é pouco aquilo que se devolve às pessoas, se é justo ou injusto, se chega ou não chega, mas quando comparado com os orçamentos de PSD/CDS [na altura] discutíamos se os cortes eram suficientes, se eram muitos se eram poucos. Consideramos que, sem prejuízo de uma análise mais detalhada, este orçamento promove a justiça social", disse o deputado José Luís Ferreira, em conferência de imprensa.
José Luís Ferreira elogiou ainda medidas contempladas no documento como o descongelamento de carreiras na função pública, o aumento extraordinário pensões, acompanhado pelo aumento ordinário previsto na lei, o fim dos cortes nas horas extraordinárias e no trabalho em dia de feriado ou o reforço das verbas em áreas como saúde, educação e cultura.
Há um alívio fiscal para os rendimentos do trabalho, sobretudo quando falamos de rendimentos mais baixos, ao reforçar natureza progressiva do IRS, quando se passa de cinco para sete escalões, mas também pelo facto de se ter aumentado o valor do mínimo de existência", afirmou, frisando que vai ser alargado o universo de pessoas isentas de IRS.
O parlamentar ecologista prometeu ainda propostas de alteração ao documento na especialidade relacionadas com o aumento da derrama estadual de IRC de 7% para 9% ou relacionadas com a mobilidade e a promoção do recurso aos transportes públicos.