A deputada do BE Mariana Mortágua elegeu esta terça-feira a descida do IVA da eletricidade como “uma prioridade” na discussão orçamental e, questionada se poderá aprovar a proposta do PSD, assegurou que o partido nunca irá inviabilizar a redução.
Não será nunca por causa do voto do BE que o IVA da eletricidade não irá descer em Portugal”, afirmou Mariana Mortágua, em conferência de imprensa de apresentação das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020, na sede do partido, em Lisboa.
A deputada salientou que o BE irá bater-se pela “sua proposta” - que já foi apresentada ao PS nas negociações prévias à especialidade - e que passa por uma redução faseada do IVA para a eletricidade e gás: de 23% para 13% em julho deste ano e para 6% em 2022.
O PS tem nesta proposta uma solução para a descida do IVA da eletricidade, irá usar essa oportunidade se assim o entender”, afirmou, defendendo que a proposta faseada do BE já foi uma tentativa de aproximação às preocupações dos socialistas com o impacto nas contas públicas desta medida.
O BE apresenta igualmente uma contrapartida para a perda de receitas (que já estimou em 225 milhões de euros): a subida da taxa do IVA na hotelaria de 6 para 13%.
Não será por falta de compensação que o IVA não vai descer para todos”, afirmou.
Questionada se o BE está disponível para votar favoravelmente a proposta do PSD - que prevê uma descida para 6% do IVA da eletricidade para consumo doméstico já em julho -, Mariana Mortágua afirmou que o partido terá de “avaliar todas as propostas em cima da mesa”.
O que podemos garantir é que o BE elegeu uma prioridade para este orçamento, a descida do IVA (…) Não será nunca por causa do voto do BE que o IVA da eletricidade não irá descer em Portugal”, afirmou.
Além de BE e do PSD, outros partidos apresentaram propostas diferentes sobre a redução do IVA da eletricidade, que precisarão de conseguir reunir consenso de 116 deputados para serem aprovadas contra a vontade do PS.
Fim do regime “aberrante” dos ‘vistos gold’ e todas injeções no Novo Banco no parlamento
O BE destacou esta terça-feira, entre as cerca de 200 propostas de alteração que apresentou ao Orçamento do Estado, o fim do regime dos ‘vistos gold’ e a obrigação de qualquer injeção de capital no Novo Banco passar no parlamento.
Em conferência de imprensa na sede do BE, em Lisboa, a deputada Mariana Mortágua escusou-se a apontar linhas vermelhas para que o partido viabilize o documento em votação final global, lembrando que a abstenção se deveu à negociação de “propostas importantes” para o partido, sobretudo na área da saúde.
Agora abre-se um novo processo, há propostas de alteração e é sobre elas que queremos trabalhar, perceber que convergência será possível com o PS. Prosseguiremos o processo serenamente para decidir a votação final, sempre foi assim e assim será”, afirmou.
Na área do combate à corrupção o partido elege como proposta emblemática o fim do regime dos “vistos gold”, que classifica como “aberrante”, dizendo que “favorece a corrupção e o crime económico”.
Questionado sobre a intenção do PS de limitar a concessão dos "vistos Gold" a investimentos imobiliários feitos por estrangeiros em municípios do interior ou nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira, Mariana Mortágua defendeu que “um Governo de bem não aceita vender residências”.
Esse assunto é particularmente sensível hoje quando se discute a entrada de capitais angolano em Portugal, a sua falta de transparência, e como Portugal serviu de lavandaria para os capitais angolanos, entre outros. Toda a gente sabe que os vistos ‘gold’ servem este propósito e toda a gente fechou os olhos, da mesma forma que se fechou os olhos à fortuna de Isabel dos Santos e como ela foi feita”, apontou.
Por isso, defendeu, “mais do que nunca” os partidos devem dizer “se querem continuar a ser coniventes com este regime de branqueamento de capitais, quer se situe no interior ou nos centros urbanos, ou se querem acabar com ele”.
Na área fiscal, o BE reiterou a necessidade da atualização dos escalões do IRS à taxa da inflação e quer o fim do regime dos residentes não habitais, que permite que os pensionistas estrangeiros “não paguem impostos” em Portugal.
O BE defende o fim do regime para todos, com aplicação imediata”, disse, mas admitiu que o partido não votará contra propostas que “vão ao encontro de maior justiça fiscal”, numa altura em que o PS pretende passar a taxar estes residentes não habituais.
Depois de na segunda-feira o ministro das Finanças, Mário Centeno, ter afirmado que o Governo "não está a negociar nenhuma injeção extraordinária" no Novo Banco, mas assegurado que qualquer operação desse tipo teria de passar pela Assembleia da República, o BE quer ir mais longe.
O que o BE propõe é que qualquer nova injeção, ou seja, nem mais um euro para o Novo Banco sem passar pela Assembleia da República, independentemente de ser tudo num ano ou distribuído em muito pouco suaves prestações anuais”, defendeu.
A deputada destacou ainda a proposta do BE de 150 milhões de euros para o programa de renda acessível - proposta que diz ter sido apresentada pelo PS na campanha eleitoral, mas ficou fora do Orçamento - e outras como o reforço de meios para a Polícia Judiciária, verbas para operacionalizar a Entidade da Transparência ou o alargamento do programa de redução tarifária a outros pontos do país.
O aumento extraordinário das pensões e do Complemento Solidário para Idosos, a redução das propinas em 20%, uma rede pública de creches para famílias mais carenciadas ou um reforço da verba para o programa Direção Geral das Artes foram outras das medidas já apresentadas e destacadas pelo BE.
A proposta do OE2020 foi aprovada em 10 de janeiro na generalidade (votos a favor dos deputados do PS, abstenções de BE, PCP, Verdes, PAN, Livre e três deputados do PSD da Madeira e contra de PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal) e a votação final global do documento acontecerá em 06 de fevereiro.