O requerimento do Bloco de Esquerda (BE) para ouvir o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, sobre a nomeação de Cristina Gatões para assessorar a reestruturação do regime de vistos 'gold' foi rejeitado pelo PS.
Na reunião desta terça-feira da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o requerimento do BE teve votos contra do PS, abstenção do PCP, votos a favor de BE, PSD e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, disse à Lusa fonte parlamentar.
O BE queria também ouvir o ministro da Administração Interna sobre o estado em que se encontra o processo de reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
O ministro da Administração Interna tinha já agendada para quarta-feira, às 10:00, uma audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, ao abrigo do artigo do Regimento segundo o qual os ministros devem ser ouvidos quatro vezes por sessão legislativa.
Esta reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, não transmitida no Canal Parlamento, só podia ser acompanhada pela comunicação social à distância, através de videoconferência, com pedido prévio, mas problemas técnicos fizeram com que vários jornalistas não conseguissem assistir a grande parte dos trabalhos.
O BE pediu a audição com urgência do ministro Eduardo Cabrita no dia 02 de fevereiro, face à notícia divulgada pelo Diário de Notícias de que a ex-diretora do SEF, Cristina Gatões, tinha sido nomeada para assessorar a reestruturação do regime de vistos 'gold'.
A confirmar-se, esta informação indicia que Cristina Gatões terá sido nomeada para assessorar a direção da qual se demitiu há menos de dois meses. A demissão de Cristina Gatões aconteceu nove meses depois do homicídio de um cidadão ucraniano, Ihor Homeniuk, nas instalações do SEF à guarda do Estado português", lê-se no texto do requerimento rejeitado esta terça-feira.
Na exposição de motivos do pedido de audição, o BE assinalou que, quando se pronunciou no parlamento sobre a demissão de Cristina Gatões, o ministro da Administração Interna considerou que esta "não reunia condições para liderar o SEF no quadro da reestruturação profunda que será desenvolvida neste organismo".
Por outro lado, o BE recordou afirmações do ministro sobre alterações na estrutura do SEF, assinalando que ainda "nada se conhece do referido plano" de reestruturação.