A deputada do BE Mariana Mortágua anunciou esta quarta-feira que o partido vai propor a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco para apurar todas as responsabilidades.

"O Novo Banco custou 8 mil milhões de euros ao Estado e aos contribuintes portugueses. Não é uma brincadeira, não era inevitável e é preciso apurar responsabilidades. É por isso que o grupo parlamentar do BE decidiu avançar para uma comissão de inquérito", revelou Mariana Mortágua numa conferência de imprensa no parlamento, em Lisboa.

Segundo a deputada, os bloquistas querem "apurar responsabilidades" porque não desistem "de proteger o interesse público".

A par disto, o Bloco de Esquerda condenou que o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, tenha recusado enviar ao parlamento a auditoria interna à atuação na resolução do BES, avisando que “tentará por todos os meios obter este documento essencial”.

A deputada explicou aos jornalistas que esta resposta negativa que o partido recebeu hoje do supervisor e as omissões na auditoria da Deloitte conhecida na terça-feira são dois dos motivos que justificam a decisão dos bloquistas hoje anunciada de propor uma nova comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco.

“Há um documento essencial para apurar as responsabilidades do Banco de Portugal na resolução do BES. Esse documento é uma auditoria interna, feita pelo próprio Banco de Portugal, à atuação do regulador na resolução do BES. O parlamento há anos que pede ao Banco de Portugal esse relatório de auditoria”, começou por explicar.

De acordo com Mariana Mortágua, o Governo já pediu esse relatório, o primeiro-ministro, António Costa, “já revelou publicamente o pedido do Governo e a sua curiosidade face a esse relatório” e “o PS já disse publicamente que estava contra a decisão do antigo governador de manter a auditoria encerrada num cofre”.

“E por isso, o BE refez o requerimento para que, com uma nova administração e um novo governador, o Banco de Portugal enviasse essa auditoria ao parlamento”, lembrou a bloquista, referindo-se ao requerimento que deu entrada na semana em que o antigo ministro das Finanças Mário Centeno tomou posse como governador do Banco de Portugal.

A deputada bloquista revelou que o partido recebeu hoje a resposta do Banco de Portugal e foi com “enorme surpresa” que viu esta recusa.

“O governador Mário Centeno recusa-se a enviar a auditoria à resolução do Banco Espírito à Assembleia da República, contrariando as posições do Governo, incluindo quando fazia parte do Governo enquanto ministro das Finanças”, condenou.

Assim, Mariana Mortágua deixou um aviso claro a Centeno: “o BE não aceita esta resposta e tentará por todos os meios obter este documento que é essencial para apurar as responsabilidades do Banco de Portugal e para compreender as perdas que hoje todos os contribuintes estão a pagar no Novo Banco”.

Num debate quinzenal em 07 de março de 2019, o primeiro-ministro, António Costa, assumiu que todos têm "curiosidade" em conhecer a auditoria interna do Banco de Portugal no quadro de resolução do BES, documento que o Governo solicitou e que não foi revelado.

“Ninguém escondeu nada. O Governo não desconhecia o contrato, o Banco de Portugal sempre disponibilizou ao Governo toda a informação sobre o contrato. O que eu disse há pouco era relativamente à auditoria interna que foi feita no Banco de Portugal sobre a gestão durante o quadro da resolução [do BES]", respondeu o primeiro-ministro à líder do BE, Catarina Martins.

António Costa assumiu que "o Governo solicitou ao Banco de Portugal o envio da auditoria interna" e este não "revelou a auditoria".

"Claro que tenho curiosidade. Acho que todos temos curiosidade. Qualquer português tem curiosidade", admitiu.

Pela parte do Governo, prosseguiu, não há nada "a esconder para contar e divulgar" em relação a "tudo aquilo que foi a intervenção".

"Presumo que os outros também não têm. Se a Assembleia da República entender que esse é o mecanismo, creio que o senhor Presidente da República ficará satisfeito, milhões de portugueses ficarão satisfeitos, eu pessoalmente terei gosto em finalmente conhecer algumas coisas que não conheço", insistiu então.

"Não aceitamos que este buraco no Novo Banco seja inevitável e tenha que ser pago com o dinheiro de todas e de todos os contribuintes portugueses. Procuraremos transparência, procuraremos encontrar as decisões que poderiam ter sido evitadas e também os seus responsáveis", explicou.

Sobre o envio à Assembleia da República do relatório de auditoria, apresentado pelo Bloco de Esquerda, o Banco de Portugal refere "que se encontra sujeito a dever de segredo, nos termos previstos no artigo 80 do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, cuja violação pelo Banco de Portugal, implicaria, por sua vez, a cominação prevista no artigo 195 do Código Penal".

"Neste contexto, não se encontrando verificada nenhuma das circunstâncias legalmente previstas que determinam o afastamento do referido dever legal de segredo, o Banco de Portugal encontra-se impedido de proceder ao envio do documento solicitado", refere a nota do supervisor.  

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