Bloco de Esquerda (BE) e PCP apresentaram esta sexta-feira propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 que garantem as reivindicações dos professores sobre a contagem do tempo de serviço, mas a do PS remete tudo para as negociações. Em proposta entregue à última hora, os socialistas admitem que devem ser contabilizados os nove anos em que as carreiras estiveram congeladas, mas não dizem quando é que a medida deve avançar.
De acordo com as propostas de alteração ao OE2018 que deram entrada na Assembleia da República até às 21:00, o prazo limite para o efeito, PCP e BE cumpriram o que tinham anunciado ao início da tarde e apresentaram propostas para que todo o tempo de serviço prestado congelado aos professores seja contabilizado para efeitos de reposição salarial e progressão na carreira. Esta sexta-feira à tarde já tinham sido conhecidas algumas das propostas de alteração apresentadas pelo BE.
O Bloco e Esquerda disse hoje na audição ao ministro Mário Centeno que aguardávamos pelas negociações, mas que se o Governo falhasse nos direitos desses trabalhadores, o Bloco de Esquerda não falharia e entregaria para o Orçamento de Estado uma proposta na especialidade para garantir que o tempo integral de serviço destes trabalhadores seria contabilizado para efeitos de progressão na carreira, em termos a negociar certamente pelos sindicatos, mas com efeitos a serem produzidos já nesta legislatura", disse esta sexta-feira à noite a deputada bloquista Joana Mortágua, ao anunciar que o partido tinha entregue uma proposta de alteração que garante a contabilização dos nove anos na carreira dos professores.
A deputada Joana Mortágua assegurou, em conferência de imprensa, que o tempo será contabilizado integralmente e tem de ter efeitos nos próximos dois anos, ou seja, até 2019. E aqui reside a grande diferença da proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda. Na proposta do BE, os anos congelados têm de ser contabilizados já nesta legislatura. Para o PCP isso é também é o ideal.
Se a proposta do Bloco de Esquerda tem uma alínea exclusivamente dedicada à situação dos docentes, exigindo não só a contabilização na íntegra do tempo de serviço como o início do pagamento da reposição salarial ainda nesta legislatura, ainda que “em termos a negociar com as organizações sindicais representativas dos docentes”, a do PCP é mais genérica e pede a contabilização de todo o tempo de serviço para todas as carreiras no que diz respeito a progressões e promoções, incluindo as carreiras especiais, como a dos professores.
[…] Todo o tempo de serviço releva para efeitos de promoção e progressão, em todas as carreiras, cargos e ou categorias, incluindo as integradas em corpos especiais, bem como para efeitos de mudanças de posição remuneratória ou categoria nos casos em que estas dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito”, lê-se na proposta de alteração dos comunistas.
Já o Partido Socialista (PS) remete qualquer decisão em relação a esta matéria para as negociações que ainda decorrem no Ministério da Educação e que opõem o Governo aos sindicatos dos professores, ainda sem acordo quanto à contabilização do tempo de serviço para efeitos de reposição salarial e quanto ao prazo para iniciar e terminar essa mesma reposição. Na proposta 628 C, o PS reconhece a contagem dos anos em que as carreiras estiveram congeladas, mas deixa em aberto o prazo de aplicação.
A expressão remuneratória de tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais, em que a progressão e mudança de posição remuneratória dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito, é considerada em processo negocial com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização, tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis”, lê-se na proposta do PS.