O BE vai abster-se na votação na generalidade do Orçamento Suplementar que vai decorrer esta tarde na Assembleia da República, anunciou esta quarta-feira o líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares.

A coordenadora do BE, Catarina Martins, já tinha anunciado em 7 de junho, após reunião da Mesa Nacional, que se os avanços negociados com o Governo se concretizassem no Orçamento Suplementar, os bloquistas viabilizariam o documento, tendo então ficado por definir o sentido de voto.

Esta quarta-feira, em conferência de imprensa no parlamento para anunciar 10 medidas urgentes para o Orçamento Suplementar, que o partido vai apresentar como propostas de alteração, Pedro Filipe Soares respondeu aos jornalistas que hoje à tarde, na votação do documento da generalidade, o BE se vai abster.

Sem o sentido de voto final global definido e deixando claro que depende da aprovação das propostas de alteração, o líder parlamentar do BE detalhou as 10 medidas urgentes que os bloquistas propõem desde já, além da já noticiada esta manhã pela agência Lusa da redução do IVA da eletricidade de acordo com o consumo avançar de imediato com o Orçamento Suplementar, depois da luz verde de Bruxelas.

O BE propõe um aumento temporário da taxa da derrama para grandes empresas, uma vez que considera que “quem lucra com a crise deve contribuir mais”.

A proibição de apoios públicos para empresas com sede ou com filiais em paraísos fiscais, bem como acionistas sedeados em offshore, é outra das propostas bloquistas.

Pedro Filipe Soares insistiu ainda na inclusão do subsídio extraordinário de desemprego no Orçamento Suplementar, lembrando que este foi proposto pelo partido e já aprovado, na generalidade, em sede parlamentar.

OS bloquistas querem ainda alargamento o universo de uma medida já prevista no Orçamento Suplementar, que é o complemento de estabilização, considerando que este apoio criado pelo Governo deve incluir trabalhadores temporários e os precários que foram despedidos logo no início da crise pandémica.

Outra das exigências do BE tem sido o pagamento a 100% do 'lay-off', alteração que vão propor também na especialidade orçamental.

O Serviço Nacional de Saúde é outra das preocupações do partido liderado por Catarina Martins, tendo o líder parlamentar do BE defendido a necessidade de mais recursos e a antecipação de uma medida prevista para o próximo Orçamento do Estado que é a eliminação das taxas moderadoras nos exames e análises.

Pelo “respeito pelos profissionais do SNS”, o BE volta a insistir na urgência em criar um subsídio de risco para os profissionais que lidam diretamente com a Covid-19.

No próximo ano letivo, segundo Pedro Filipe Soares, vai ser preciso um apoio pedagógico para colmatar as falhas resultantes destes últimos meses de aulas à distância devido à pandemia, considerando que para o fazer e para reduzir o número de alunos por turma é preciso um reforço financeiro para a escola pública já neste Orçamento Suplementar.

Por fim, o BE quer um apoio extraordinário para as corporações de bombeiros voluntários que perdera receitas por haver menos transportes não urgentes, defendendo que é preciso, em conjunto com as organizações do setor, chegar a um modelo que evite constrangimentos financeiros e permita uma resposta no período dos incêndios.

BE espera que Governo cumpra a palavra sobre descida do IVA da eletricidade

O BE espera que o Governo “cumpra a sua palavra” quanto à descida do IVA da eletricidade e que não dê um passo atrás, considerando que o PS fará bem se acompanhar os partidos que defenderam esta baixa.

Conforme noticiado pela agência Lusa esta manhã, o BE vai avançar com uma proposta de alteração para que a redução do IVA da eletricidade de acordo com o consumo, uma medida que já teve ‘luz verde’ da Comissão Europeia, entre em vigor com o Orçamento Suplementar.

Esta foi uma das 10 medidas urgentes para o orçamento, que o partido vai apresentar como propostas de alteração, que foram enunciadas em conferência de imprensa, pelo líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, horas antes da discussão e votação na generalidade do documento na Assembleia da República.

Assumindo que “a descida do IVA da eletricidade é essencial” uma vez que “são cinco euros a menos nas faturas das famílias”, o líder parlamentar do BE espera que “o Governo cumpra a sua palavra”.

“O que eu vou dizer a seguir - espero não estar a cometer nenhuma inconfidência porque já tivemos tantas reuniões com o Governo, já ouvimos tantas vezes o primeiro-ministro que às vezes há conversas públicas e privadas que eu não consigo distinguir, mas eu creio que o primeiro-ministro também disse publicamente que este orçamento não dá nenhum passo atrás”, afirmou.

Assim, para os bloquistas, “a medida do IVA da eletricidade é cumprir com aquilo que estava esperado” e “não cumprir esta medida é dar um passo atrás face ao que estava esperado”.

“O que nós esperamos é que o Governo cumpra as duas palavras que deu: a que estava no Orçamento do Estado e agora a do senhor primeiro-ministro dizendo que não vai dar nenhum passo atrás”, insistiu.

Pedro Filipe Soares lembrou que “a Assembleia da República já teve um debate bastante aprofundado sobre as matérias do IVA no último debate orçamental e que as posições são mais ou menos conhecidas”.

“E por isso eu creio que o PS fará bem em ficar do lado daqueles que estiveram pela descida do IVA porque me parece que será uma posição capaz de ganhar maioria nesta assembleia”, desafiou.

Questionado pelos jornalistas sobre se a aprovação desta medida condiciona a posição do partido na votação final global do documento - que os bloquistas dizem que ainda não está definido - Pedro Filipe Soares respondeu que o BE já tinha dito ao Governo que esse sentido de voto estava dependente da aprovação destas propostas, deixando claro que não é de “nenhuma em particular", mas de uma avaliação política que se fará.

“A questão do IVA tem aqui um aspeto em particular porque ela decorre de uma proposta que o próprio Governo já fez e que estava dependente apenas e só, segundo o Governo, de uma autorização da Comissão Europeia. Essa autorização foi dada. Faz sentido que ela agora seja implementada”, insistiu.

Na nota justificativa da proposta de alteração do BE, a que a agência Lusa teve acesso, ao Orçamento Suplementar apresentado pelo Governo, os bloquistas referem que “o Governo decidiu submeter ao Comité do IVA da Comissão Europeia” o modelo proposto na autorização legislativa fixada no Orçamento do Estado para 2020.

“Foi recentemente conhecida a não oposição do Comité do IVA da Comissão Europeia, o que, no superveniente contexto de crise económica e social, deve levar o parlamento a dar imediata concretização à descida do IVA da eletricidade, considerando o processo legislativo até à data e os procedimentos realizados pelo Governo”, defende o BE.

O Governo pediu autorização a Bruxelas para criar escalões de consumo de eletricidade baseados na estrutura de potência contratada existente no mercado elétrico, “aplicando aos fornecimentos de eletricidade de reduzido valor as taxas reduzida e intermédia de IVA”.

Para o BE, 150 kWh por mês deve ser considerado “consumo de reduzido valor”.

“Este consumo, em contratos de potências até 6,9 kVA, será tributado em IVA à taxa de 6%. Nos contratos de potência de 6,9 kVA, será tributado em IVA à taxa reduzida, 6%, nos primeiros 75 kWh do consumo e à taxa intermédia, 13%, nos segundos 75 kWh”, propõe.

O Comité do IVA da Comissão Europeia não manifestou na sexta-feira oposição à mudança solicitada pelo Governo português para adequar esta taxa na fatura da luz ao escalão do consumo, podendo avançar com a medida, informaram fontes comunitárias.

Logo nesse dia, o primeiro-ministro, António Costa, congratulou-se com esta decisão europeia de admitir a redução do IVA da eletricidade com base em critérios ambientais, considerando que "valeu a pena ser firme" politicamente nesta matéria.

/ AM