O Bloco de Esquerda adiantou es\ que, nas negociações orçamentais, o Governo recusou qualquer abertura para as propostas bloquistas sobre o Novo Banco e lei laboral, mas apresentou sugestões sobre SNS e prestação social, que estão a ser analisadas pelo partido.

O BE reuniu-se a noite passada com o Governo para continuar discutir o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), tendo o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, afirmando à agência Lusa que os bloquistas mantêm "a disponibilidade para chegar a um acordo", desde que tenha "um significado político de materializar um orçamento que responde nos mínimos" daquelas que são as necessidades do país.

Nestas quatro áreas [prioritárias para o BE], o Governo considerou não haver possibilidade de aproximação e por isso não apresentar qualquer proposta nem dar abertura para quaisquer posições intermédias em matéria do sistema financeiro, Novo Banco em particular, e em matéria das questões laborais", revelou.

Apesar de se ter "mostrado intransigente" nestes dois temas, segundo Pedro Filipe Soares, o executivo socialista fez propostas ao BE em relação ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e à nova prestação social.

Nós estamos a analisar essas propostas, quer as propostas em si, quer o que elas significam no contexto do Orçamento do Estado e nas próximas horas, próximos dias daremos nota pública do resultado dessa análise", revelou.

Fonte do Governo justificou à agência Lusa que, relativamente ao Novo Banco e à legislação laboral, o executivo entendeu que já tinha feito "vários avanços nessas matérias" anteriormente neste processo negocial.

O Governo introduziu uma norma na proposta de Orçamento do Estado em que as grandes empresas com lucro e com benefícios fiscais não podem despedir. Será consagrada uma moratória de dois anos para impedir a caducidade das convenções coletivas", disse.

Relativamente ao Novo Banco, o Governo tem insistido que, no âmbito do Orçamento, "não será transferido qualquer montante do Estado para o Fundo de Resolução" e argumenta que não pode aceitar uma solução que coloque em causa a segurança do sistema financeiro.

Governo considera que fez aproximações às exigências do BE, PCP e PAN

O Governo considera que nas reuniões de segunda-feira com o Bloco de Esquerda, PCP e PAN procurou fazer aproximações às principais exigências destas forças políticas para a viabilização da proposta de Orçamento do Estado para 2021.

Fonte do executivo disse à agência Lusa que, nas reuniões com o PAN, PCP e Bloco, que tiveram a presença do primeiro-ministro, António Costa, o Governo procurou responder "com aproximações" às matérias identificadas como "insuficientes" por estes partidos desde a entrega da proposta do Orçamento do Estado para 2021 na Assembleia da República, no passado dia 12.

Na reunião com o PCP, em particular, o Governo diz que "procurou apresentar garantias em relação à fase de negociação do Orçamento na especialidade" e acredita que se verificaram "avanços em vários domínios, designadamente nas áreas social e da administração pública".

Já na reunião de trabalho com o Bloco de Esquerda, o Governo avançou com a proposta para garantir que quem perder o subsídio de desemprego tem acesso à nova prestação social independentemente da condição de recursos. O Governo apresentou também um calendário de contratação de mais 4200 profissionais de saúde", disse à agência Lusa fonte do executivo socialista.

No que respeita ao PAN, tal como foi anunciado na terça-feira à tarde pela líder parlamentar desta força política, Inês Sousa Real, o Governo manifestou-se disponível para uma "duplicação da verba" para os centros de recolha oficial de animais, campanhas de esterilização e hospitais veterinários públicos, de cinco para 10 milhões de euros, assim como ao nível da concretização do programa universidade segura e em matérias ambientais.

No caso do PAN, nos próximos dias, haverá um processo de troca de documentação em relação aos compromissos assumidos na terça-feira", disse um membro do Governo.

Neste quadro, o mesmo membro do executivo adiantou à agência Lusa que o Governo vai "aguardar que Bloco de Esquerda, PCP e PAN" procedam à "avaliação" das propostas apresentadas pelo executivo nos próximos dias, ou seja, antes do início do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2021.

Os grandes objetivos da proposta do Orçamento do Estado é o combate à pandemia da covid-19, a proteção dos rendimentos das famílias e dos empregos. Pensamos que estas dimensões das propostas orçamental vão sair reforçadas", acrescentou.

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