O líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, nega que tenha existido uma aproximação do Governo no Orçamento do Estado para 2022 e reitera que o impasse permanece no mesmo ponto que estava desde o fim da última semana.

Para Pedro Filipe Soares a linha é erguida em matérias de Saúde, Trabalho e Segurança Social e, para demonstrar igual abertura que o Governo mostrou publicamente sobre aquilo que consta no OE2022, evidenciou os pontos e as propostas a que o Executivo de António Costa tem de corresponder para ter um voto favorável no documento.

“O Governo diz que em ato de aproximação negocial ao Bloco de Esquerda propõe uma ligação plena dos profissionais de Centros de Responsabilidade Integrada (CRI)”, afirma o líder parlamentar, sustentando, depois, que a lei atual já prevê que todos os profissionais estão em regime de exclusividade, “excetuando situações em que as chefias entendam que possam ser excepcionadas”. 

Assim, Pedro Filipe Soares diz que “não há nenhuma inovação” nas propostas do Governo e vai mais longe. “A resposta é mais recuada do que aquela dada no OE2020 que previa que, para além dos CRIS, os diretores e coordenadores das unidades de saúdes familiares e a generalização do regime de dedicação de plena num modelo de recrutamento de diretores de departamento e serviços de natureza assistencial”.

Soares afirma ainda que há um processo de especialidade em curso na Assembleia da República sobre a criação da carreira de técnico auxiliar de saúde e destaca que as propostas do OE estão a servir para “mitigar o alcance daquilo que está a ser decidido contra a vontade do PS”.

Jorge Costa (Bloco de Esquerda) explica o impasse negocial em matérias de trabalho com o facto de o partido ter apresentado cinco propostas na área laboral e de o Governo apenas vir a fazer referência à questão da caducidade dos contratos coletivos de trabalho. 

“PS e Governo deram razão ao Bloco e reconheceram a perversidade do atual quadro. Está à vista que, para fazer face a estes problemas, que a caducidade é um problema e que levou o Governo à suspensão daquele regime. A proposta que o PS vem trazer não é o fim da caducidade, mas como ele recomecerá quando acabar a suspensão em vigor”, explica Jorge Costa.

Propondo o recomeço deste regime, o Bloco acusa o Governo de fazer adaptações ao sistema de arbitragem em caso de falta de acordo - uma alavanca negocial dos trabalhadores que lhes permite renovar em caso de ausência de um acordo das duas partes.

Já para Mariana Mortágua (Bloco de Esquerda) o Governo precisa de corresponder a duas propostas: o fim do corte do fator de sustentabilidade para quem tenha mais de 60 anos e mais de 40 anos de carreira contributiva e o recálculo das pensões para quem se reformou entre 2014 e 2018. Esta última exigência visa combater a situação muito penalizante em que os pensionistas vivem e que, segundo Mortágua, já não existe essa necessidade. 

Especialmente, porque já foram abertos precedentes no caso dos pedreiros e das profissões de desgaste rápido, explica, lembrando que não está em causa o fim das penalizações (0.5% por cada mês de antecipação), mas sim “uma penalização de 15% à cabeça nas reformas antecipadas e que só foi introduzida em 2014”, não sendo, para o Bloco, um elemento estrutural nas pensões.

Pedro Filipe Soares afirma que o impasse negocial do OE2022 com o Bloco de Esquerda advém destas questões e do facto de não existir uma “verdadeira aproximação” à esquerda. “O impasse continua igual desde o final da semana passada”.