O Bloco de Esquerda (BE) destacou esta terça-feira o anúncio do reforço de 500 milhões de euros para o Serviço Nacional de Saúde no Orçamento Suplementar e vai agora analisar os mapas para confirmar que as medidas anunciadas têm cabimento orçamental.
A deputada do BE, Mariana Mortágua, falava aos jornalistas no parlamento, em Lisboa, numa primeira reação ao Orçamento Suplementar que foi hoje ao final do dia apresentado pelo ministro de Estado e das Finanças cessante, Mário Centeno, uma conferência de imprensa conjunta com a sua equipa, da qual faz parte o seu sucessor, João Leão.
Quero começar por destacar o anúncio feito pelo Governo do reforço no orçamento [suplementar] do Serviço Nacional de Saúde em 500 milhões de euros. Sempre foi uma prioridade do Bloco de Esquerda e entendemos que ela vem dar continuidade ao trabalho que começamos com a aprovação da nova lei de bases da saúde, que prevê não só um investimento nos profissionais da saúde, mas também um investimento em infraestruturas que deem maiores respostas e melhores respostas do SNS à população", enfatizou.
De acordo com a deputada do BE, "este é um orçamento que tem características diferentes", não tendo relatório nem "mapas traduzidos e comparáveis com anos anteriores", uma vez que o Governo "escolheu colocar na lei apenas algumas das medidas, deixando outras para regulamentação através de decreto governamental", ou seja, sem aprovação ou discussão na na Assembleia da República.
O Bloco de Esquerda irá analisar detalhadamente os mapas orçamentais no sentido de conferir que todas as medidas que foram negociadas e para nós são importantes e que já foram algumas delas anunciadas no reforço do orçamento dos serviços públicos, no reforço do orçamento da saúde, nos apoios sociais queremos confirmar que todas estas medidas têm cabimento orçamental e estão contempladas neste Orçamento Suplementar", adiantou.
Tal como a Mesa Nacional já tinha anunciado no domingo, caso se confirmem essas medidas, "O Bloco não vê razões para que Orçamento Suplementar não possa passar à fase da especialidade".
Para a fase da especialidade os bloquistas têm "duas medidas muito importantes", sendo a primeira o subsídio extraordinário de desemprego, que foi hoje aprovado no parlamento e para Mariana Mortágua "não há nenhum motivo para que não seja incluída do Orçamento Suplementar".
A segunda medida diz respeito ao lay off. não podemos continuar a ter trabalhadores com salários médios que não têm o seu salário a 100%", insistiu.
PCP fala em orçamento "limitado"
O PCP considerou que o Orçamento Suplementar “é limitado”, não responde aos “problemas imediatos e emergentes” dos “trabalhadores e do povo” e reservou para mais tarde uma posição sobre o sentido de voto.
Minutos depois de o Governo ter entregue o orçamento na Assembleia da República, a líder parlamentar em exercício do PCP, Paula Santos, fez uma “primeira leitura” acerca do documento, com críticas, mas reconheceu que acolhe algumas ideias propostas pelo partido.
Além de não dar “resposta aos problemas imediatos e emergentes com que os trabalhadores e o povo estão confrontados” devido à pandemia de Covid-19, também não responde à preocupação de “garantir os salários integralmente a todos”, no chamado ‘lay-off’, aos problemas de tesouraria das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) ou de proteção social nem do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
Este é um Orçamento Suplementar é limitado, não obstante acolher uma série de propostas do PCP”, afirmou, dando o exemplo do apoio extraordinário aos trabalhadores independentes, “embora não seja tão abrangente”, a suspensão do pagamento por conta das MPME ou ainda a melhoria no acesso ao subsídio social de desemprego.
Ponto positivos para "Os Verdes"
O Partido Ecologista "Os Verdes" assinalou como positivo que o Governo tenha incluído no Orçamento Suplementar algumas "medidas e preocupações" desta força política, e fez depender o sentido de voto da aceitação de outras propostas.
Em declarações aos jornalistas no parlamento poucos minutos depois de terminar a conferência de imprensa no Ministério das Finanças, a deputada Mariana Silva salientou que "é necessária uma análise mais aprofundada" do documento para se perceberem todas as medidas propostas pelo Governo.
Da nossa parte, um dos pontos positivos é que algumas das medidas e das preocupações que os Verdes foram transmitindo neste tempo de reuniões foram acolhidas neste documento", disse.
Segundo Mariana Silva, a decisão do sentido de voto do partido será tomada "depois de uma leitura mais aprofundada" e "dependerá da aceitação ou não das propostas que os ?Verdes' entretanto também apresentarão".
Esta é uma corrida contra o tempo não só pela procura de uma vacina contra o coronavírus, mas também uma corrida contra o tempo pela procura de soluções que melhorem a vida dos portugueses que foram afetados por esta grave crise", assinalou a deputada ecologista.
PS vê Governo focado nas empresas e famílias
O vice-presidente da bancada do PS João Paulo Correia considerou que a proposta de Orçamento Suplementar está focada na resposta económica e social às empresas e famílias na sequência da crise sanitária provocada pela Covid-19.
Esta posição foi transmitida pelo dirigente socialista na Assembleia da República, momentos depois de a equipa do Ministério das Finanças ter apresentado em conferência de imprensa a proposta de Orçamento Suplementar para 2020, documento que será debatido no parlamento no próximo dia 17.
De acordo com João Paulo Correia, a proposta de Orçamento Suplementar "não deixa ninguém para trás e responde às necessidades do país, das famílias e das empresas".
O vice-presidente da bancada do PS destacou o reforço do Serviço Nacional de Saúde em 500 milhões de euros, verba à qual juntou o investimento "lançado no início deste ano orçamental", e a contratação de mais 2700 profissionais, "respondendo assim ao desafio colocado ao país no combate à crise sanitária".
"No domínio da Segurança Social são mais mil milhões de euros para apoiar quem perdeu rendimentos, principalmente quem caiu no desemprego ou foi abrangido pelo lay-off. Haverá um complemento de estabilização para os trabalhadores que vivem em lay-off, bem como o complemento do abono de família que será atribuído em setembro aos primeiros, segundo e terceiro escalões" desta prestação social, apontou.
O dirigente socialista defendeu depois que o Orçamento Suplementar avança "com a terceira geração do programa de alargamento da rede de equipamentos sociais" e que haverá apoio à contratação de três mil colaboradores para as instituições de solidariedade social.
No eixo da economia, o vice-presidente da bancada socialista sustentou que a proposta de Orçamento Suplementar apresenta um pacote de investimento público de obras de pequena e média dimensão na ordem dos 600 milhões de euros.
Vai ser apoiada a renovação de linhas de crédito para micro, pequenas e médias empresas, há estímulos à capitalização das empresas, a par da decisão de prolongar até 31 de março de 2021 as moratórias para as empresas e famílias. Este Orçamento Suplementar veicula o apoio às empresas no domínio da isenção ou redução do pagamento por conta em IRC", disse.
Para João Paulo Correia, o país está perante uma proposta de Orçamento Suplementar "focada nas pessoas e nas empresas para estabilizar uma crise económica que resultou de uma crise sanitária que atingiu a Europa, o mundo e o país".
Estamos convencidos que, tal como aconteceu no período mais crítico desta emergência, vamos também responder com grande sucesso", acrescentou.
CDS esperava revisão do IRS
O CDS-PP criticou a proposta de Orçamento Suplementar apresentada pelo Governo, porque esperava que o documento previsse uma revisão das tabelas de retenção na fonte de IRS ou a eliminação do pagamento por conta.
Nós vamos obviamente analisar o documento, agora, há algumas coisas que o CDS considera que era fundamental que lá estivessem”, afirmou a deputada Cecília Meireles, que falava aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa, momentos depois da conferência de imprensa de apresentação da proposta de Orçamento Suplementar.
Entre as medidas que o CDS gostava de ver espelhadas na proposta contam-se “uma revisão das tabelas de retenção na fonte de IRS, que permitissem que o Estado não estivesse, mesmo numa situação muito difícil como esta, a reter IRS a mais, como tudo indica que estará”.
Muitas vezes o Estado quer encontrar formas de aumentar o rendimento das pessoas, seria melhor que não retirasse o rendimento às pessoas, sobretudo nesta altura”, defendeu.
O CDS defende também “uma conta corrente entre Estado e contribuinte, por se entender que não faz sentido quem tem um crédito, alguém a quem o Estado deve dinheiro, tenha que ir pagar impostos, por exemplo, e não possa usar esse crédito”.
Cecília Meireles considerou igualmente que existem “duas medias que aparecem [na proposta de orçamento suplementar] de forma muito incompleta”, sendo uma delas o pagamento por conta, que na ótica do CDS “devia ser totalmente eliminado”.
Para a deputada, “aquilo que está construído é uma construção progressiva e complicada de aplicação”.
Em relação ao ‘lay-off’, o CDS é de opinião de que ele que se deveria prolongar. Aquilo que nós termos é uma multiplicidade de regimes que eu acho que aumentam a complicação na análise do documento, e se há coisa que esta crise nos ensinou é que muitas vezes mais importante do que discutir as medidas em concreto é discutir o tempo em que elas vão chegar”, salientou.
Cecília Meireles justificou que “houve muito tempo em que se perderam postos de trabalho porque as medidas não chegaram a tempo”, defendendo “simplicidade na aplicação de medidas”.
De acordo com a democrata-cristã, “o CDS certamente terá propostas de alteração”, nomeadamente “muitas mais nas áreas fundamentais do documento”, incluindo as que elencou na sua declaração.
Na reação, Cecília Meireles considerou “um pouco estanho” que orçamento suplementar tenha sido “apresentado por um ministro que já deixou de o ser esta manhã, e por um secretário de Estado que se presume que quando o orçamento for aqui discutido já será ministro”.
A centrista criticou também o calendário da apresentação, apontando que “é difícil de compreender à luz da importância” do que está a ser discutido.
Porque não se pode dizer que esta é uma crise em precedentes e depois não retirar daí, do ponto de vista do calendário e da sobriedade com que os documentos são apresentados e da sua responsabilidade, não se tirar daí consequências”, vincou.