O PCP acusou esta quinta-feira o PSD de ter “montado uma encenação” com a baixa do IVA para a eletricidade de uso doméstico “nos sapatos do Bloco de Esquerda” durante o debate do Orçamento do Estado de 2020 (OE2020), no parlamento.
Pelos vistos, o PSD conta com outros para as suas encenações. Montou esta encenação calçado nos sapatos do BE, não se monta nos sapatos do PCP”, afirmou o líder parlamentar dos comunistas minutos depois de ter sido aprovado o orçamento, na Assembleia da República, que ficou marcado pela polémica em torno das propostas de baixa do IVA de 23% para 6%.
Os sociais-democratas propuseram a descida do IVA na eletricidade de uso doméstico, mas fizeram depender o seu avanço da aprovação de medidas de compensação, como a redução de despesas nos gabinetes ministeriais e entrada em vigor em outubro, mas acabou por retirar a proposta depois de serem chumbadas.
Esta quinta-feira , na reunião do parlamento que aprovou o OE2020, o PSD prometeu, primeiro, votar a proposta de redução do valor do IVA, mas quando a medida foi a votos optou pela abstenção, dado que foi alterada a ordem de votação das propostas.
A partir do momento em que inverteram o sentido da votação para chumbarem as nossas contrapartidas, não nos restava outra opção para sermos coerentes e salvaguardar o saldo orçamental senão inviabilizar a proposta do PCP”, justificou o deputado do PSD Duarte Pacheco.
No final do debate, questionado se se sente responsável pela não descida no IVA, João Oliveira responsabilizou PS, PSD, CDS e PAN por não terem viabilizado a proposta dos comunistas, que foi duas vezes a votos, a primeira na madrugada desta quinta-feira na comissão de Orçamento e Finanças e esta quinta-feira de manhã no plenário da Assembleia da República.
Que peçam responsabilidades a esses partidos”, afirmou, dado que foram esses quatro partidos, PS, PSD, CDS e PAN que inviabilizaram a descida do IVA.
Joacine Katar Moreira justifica voto contra redução do IVA da luz com estabilidade do Governo
A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, que até ao início desta semana representava o Livre, justificou esta quinta-feira que votou contra a redução do IVA da energia para não colocar “em causa a estabilidade” governativa.
A deputada votou contra a proposta do PCP com vista à redução da taxa de IVA da eletricidade para 6%, e também se opôs à proposta apresentada pelo BE, que previa a redução para a taxa intermédia, de 13%.
Apesar de não ter prestado declarações aos jornalistas no final dos trabalhos na Assembleia da República, em Lisboa, a justificação do sentido de voto da deputada foi feito através da sua página na rede social ‘facebook’.
Colocar em causa o primeiro orçamento da legislatura seria, assim, colocar em causa a estabilidade que a muito custo foi conseguida por todas e todos”, escreveu a deputada, assinalando que “contribuir, então, para a possível queda do Governo esteve fora de questão”.
Na publicação, a deputada não inscrita refere igualmente “que a atual configuração do parlamento reflete a vontade do eleitorado, uma vontade alinhada à esquerda e à articulação entre as várias forças que a sustentam como projeto e mundividência políticos”.
Joacine Katar Moreira, que desde segunda-feira não representa o Livre e se desfiliou do partido na terça-feira, considera que “a falta de cultura térmica em Portugal não pode ser combatida com uma taxação que coloque quem ou o que polui ao lado de quem tem frio”.
Para a parlamentar, “a ideia generalizada de que há ‘impostos verdes’ coloca em causa as lutas ambientalistas que estão na ordem do dia, e que dia após dia unem identidades e gerações através de visões de mundos melhores, mais co-habitáveis e sustentáveis”.
A intersecção que faço entre justiça social e ambiental, e a relação que entre elas estabeleço, é feita pela irredutível noção de que nada existe em isolamento. Falar de ‘pobreza energética’ é descurar pobrezas outras. Não há pobreza energética. Há pobreza”, vinca ainda.
O sentido de voto adotado esta quinta-feira pela deputada vai contra o programa eleitoral com que se apresentou às eleições legislativas de outubro, quando foi cabeça de lista do Livre por Lisboa.
No programa eleitoral do Livre consta uma medida que prevê a redução do “escalão do IVA de 23% para 6% em todos serviços essenciais de fornecimento de energia, mais concretamente na eletricidade e no gás (natural e engarrafado), para diminuir os encargos das famílias”.