O PCP e o Bloco de Esquerda defenderam hoje o fim do corte de 10% no subsídio de desemprego após seis meses de atribuição, enquanto o PS recomendou que nenhum desempregado receba menos de 421,32 euros.

No mesmo debate parlamentar, o PSD recomendou ao Governo que promova ações de formação especializadas para os desempregados de longa duração com mais de 45 anos, com direito a uma bolsa equivalente a 75% do salário mínimo.

A deputada comunista Diana Ferreira apresentou a proposta de projeto de lei do seu partido e criticou o anterior Governo por ter instituido o corte de 10% no subsídio de desemprego a partir dos seis meses de atribuição.

Segundo a deputada, apenas dois terços dos desempregados estão protegidos, situação que tem contribuido para o agravamento da pobreza.

O Governo PSD/CDS-PP tinha em 2012 aplicado a medida com o argumento de que iria estimular a procura ativa de emprego por parte dos beneficiários do subsídio.

Entretanto, o executivo socialista admitiu tratar-se de uma questão importante, mas que deve ser equacionada em sede de Orçamento do Estado, devido ao seu impacto nas contas.

De acordo com as estatísticas do Instituto da Segurança Social, o valor médio do subsídio de desemprego em 2012 era de 541,35 euros, tendo decrescido para 513,34 euros em 2013, em janeiro de 2014 foi de 470,19 euros e em 2015 foi de 489,96 euros", refere o projeto de lei dos comunistas.

O Projeto de Resolução apresentado pelo PS recomenda ao Governo que o Subsídio de Desemprego não possa ser inferior ao Indexante de Apoios Sociais (IAS), que atualmente é de 421,32 euros.

Para o PS, que considera que o corte de 10% é uma "herança injusta" do anterior Governo, a recomendação hoje apresentada no parlamento é uma forma de proteger os desempregados .

A deputada do PSD Mercês Borges, que apresentou o projeto de resolução do seu partido, refutou as criticas aos anterior Governo, lembrando que o corte do subsídio de desemprego decorreu do Memorando de Entendimento com a Troika, subscrito pelo Partido socialista.

O Projeto de Resolução do PSD recomenda ao Governo que desenvolva um programa específico de qualificação para desempregados de longa duração com 45 ou mais anos de idade, usando recursos do Portugal 2020, para garantir bolsas equivalentes a 75% dos salário mínimo.

Segundo a deputada social-democrata, a proposta do seu partido "visa ajudar os desempregados mais fragilizados", os de longa duração e com mais de 45 ajnos.