O Bloco de Esquerda admitiu ainda não conhecer os "detalhes" do Programa de Estabilidade do Governo, mas sustentou que o mesmo "cumpre genericamente" o acordo com o PS, embora devesse ir mais longe, designadamente no investimento público.
O que ficou claro até agora é que este novo Programa cumpre genericamente aquilo que estava previsto no acordo entre o BE e o PS", sustentou a deputada bloquista Mariana Mortágua, referindo-se ao acordo parlamentar que permite a viabilização do executivo do PS.
Sem conhecer ainda os detalhes do documento para além dos grandes objetivos macroeconómicos - até porque o Programa ainda não chegou ao parlamento -, o BE sinalizou todavia que há que "aprender com o passado" recente que mostra que, com a nova maioria parlamentar à esquerda, o país e os portugueses ganharam com o "enfrentar" da Comissão Europeia em várias frentes.
Em matérias como recuperação de rendimentos ou aumento do salário mínimo, sublinhou Mortágua, Portugal enfrentou Bruxelas e está hoje numa situação melhor por causa desse desafio.
O Programa de Estabilidade devia nesta fase "dar um sinal de mais investimento público e investimento nos serviços públicos", ao invés de o Governo estar mais "preocupado em cumprir metas impostas por Bruxelas" do que em cumprir metas impostas por Bruxelas que restringem a capacidade de desenvolvimento do país".
Por sua vez, o deputado comunista Paulo Sá considerou que o Programa de Estabilidade apresentado pelo Governo socialista é uma "sujeição" às "imposições" das instituições europeias, mas voltou a descartar a hipótese de o sujeitar a votação na Assembleia da República.
A simples apresentação do Programa de Estabilidade representa, por si só, uma sujeição às imposições da União Europeia que o PCP rejeita. O Governo assume como prioridade a redução do défice orçamental e a consolidação das contas públicas. Para o PCP, a prioridade é a resposta aos problemas nacionais", afirmou, em declarações aos jornalistas no parlamento.
"O PCP irá discutir o Programa de Estabilidade, tal como previsto, no dia 19 [de abril] e não vai obviamente sujeitá-lo a votação", disse o deputado comunista, confrontado com os desafios da oposição, no sentido de serem os partidos que apoiam o executivo a levar o documento a votos em sessão plenária através de resoluções de apoio ou rejeição.
Para Paulo Sá, sociais-democratas e democratas-cristãos "estão interessados apenas em criar dificuldades à reposição de direitos e rendimentos, em travar este processo, pôr areia na engrenagem e até operar o regresso ao passado, às suas políticas que desenvolveram durante quatro anos e meio de exploração e empobrecimento".
É isto que guia o PSD e o CDS na discussão do Programa de Estabilidade. Foi assim no passado e, com certeza, será este ano também", anteviu.
Contudo, para o PCP, "não é possível compatibilizar" o cumprimento das regras da União Europeia porque "significa deixar a resolução de problemas do país para trás: a produção nacional, a valorização do trabalho e dos trabalhadores, a elevação da qualidade dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, o investimento".
O ministro das Finanças, Mário Centeno, anunciou hoje que o Governo espera que a economia portuguesa cresça 1,8% e que o défice orçamental caia para os 1,5% este ano.
Mário Centeno falava em conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros de hoje, na qual o executivo aprovou o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas, que serão discutidos na próxima semana na Assembleia da República.
Em outubro do ano passado, aquando da apresentação do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), o Governo apontava para um crescimento economia de 1,5% este ano e para um défice orçamental de 1,6%.
Agora, o executivo reviu em alta a projeção para o crescimento económico (dos 1,5% para os 1,8%) e melhorou também a previsão para o défice deste ano (de 1,6% para 1,5%).
"A previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017 é de 1,8% e, tal como no Programa de Estabilidade do ano passado, haverá uma aceleração gradual deste crescimento ao longo do horizonte do Programa, até 2,2% em 2021", afirmou Mário Centeno, acrescentando que o Governo "aponta para um défice das administrações públicas em 2017 de 1,5%".