O PSD anunciou esta quarta-feira que irá apresentar uma iniciativa para que novas injeções no Novo Banco só possam ocorrer depois de informado o parlamento, sob protestos do Bloco de Esquerda (BE) de que os sociais-democratas chumbaram no passado diploma idêntico do partido.
No arranque do debate de atualidade sobre o Novo Banco, pedido por PSD, BE e CDS-PP, a continuidade do ministro das Finanças no Governo foi questionada e apontadas contradições entre o discurso de Mário Centeno e o do primeiro-ministro, bem como com o do Presidente da República.
Ou estamos a assistir a uma remodelação em direto e o ministro das Finanças sairá do governo porque considera o seu primeiro-ministro 'irresponsável'. Ou já assistimos a uma remodelação e o ministro das Finanças passou a dirigir o governo. O que o governo não nos pode dizer é que se compromete a não pagar sem auditoria e que paga sem auditoria, ou que a auditoria é indispensável, mas não é necessária", acusou a deputada do BE Mariana Mortágua.
Pela bancada do PSD, o deputado Duarte Pacheco defendeu que "o primeiro-ministro concorda com o princípio" de que transferências de montantes elevados como a que foi feita para o Fundo de Resolução destinada a recapitalizar o Novo Banco - 850 milhões de euros - deveriam ser precedidas de "uma auditoria, de uma análise, de um estudo".
O primeiro-ministro concorda com este princípio e por isso deu uma garantia a este parlamento, o Presidente da República concorda com este princípio, não é indiferente o Estado cumprir os seus compromissos antes ou depois de saber o que se passou", defendeu.
Para "prevenir a arrogância do ministro das Finanças que o primeiro-ministro não consegue controlar", o deputado do PSD anunciou a apresentação de uma iniciativa legislativa.
Vamos apresentar uma iniciativa para definir que novas transferências só poderão ocorrer após a Assembleia da República ser informada dos termos e das razões para o efeito", anunciou.
Pela bancada do BE, Mariana Mortágua apontou que o que o PSD vem agora defender foi "exatamente a proposta" que o Bloco apresentou em janeiro, no âmbito do Orçamento do Estado, e que os sociais-democratas chumbaram - uma afirmação que alguns deputados do PSD rejeitaram, num aparte.
Se tivesse sido aprovada em janeiro, quando a propusemos, esta medida teria impedido a transferência deste 850 milhões. Esperamos que, desta vez, a indignação do PSD contribua para a aprovação destas iniciativas", afirmou a deputada do BE, que já tinha anunciado que iria reapresentar o diploma no parlamento.
Pelo CDS-PP, a deputada Cecília Meireles acusou o Governo de ter considerado prioritária a transferência de 850 milhões de euros para o Novo Banco, ao mesmo tempo que "falha compromissos" com empresas e famílias na resposta à pandemia de covid-19.
Se algum extraterrestre chegasse ao parlamento hoje, ia ficar convencido de que Portugal era o único país do mundo que não foi afetado pela pandemia", criticou.
A deputada do CDS-PP estranhou ainda que, se a transferência para o Fundo de Resolução foi feita ao abrigo de um compromisso do Estado, "o primeiro-ministro não soubesse aquilo que em nome do Estado contratou".
O Expresso noticiou na quinta-feira que o Fundo de Resolução recebeu mais um empréstimo público no valor de 850 milhões de euros destinado à recapitalização do Novo Banco, horas depois de António Costa ter garantido no debate quinzena que não haveria mais ajudas até que os resultados da auditoria que está a ser feita ao Novo Banco fossem conhecidos.
No dia seguinte, o primeiro-ministro explicou que não foi informado pelo Ministério das Finanças do pagamento de 850 milhões de euros, tendo pedido desculpa ao Bloco de Esquerda pela informação errada transmitida no parlamento.
Em entrevista à TSF, o ministro das Finanças admitiu na terça-feira uma falha de comunicação entre o seu gabinete e o do primeiro-ministro quanto à injeção de capital no Novo Banco, mas "não uma falha financeira", que seria desastrosa.
O Presidente da República considerou que o primeiro-ministro "esteve muito bem" ao remeter nova transferência para o Novo Banco para depois de se conhecerem as conclusões da auditoria que abrange o período 2000-2018.