Incêndios: Governo garante pagamento aos sapadores florestais

A Secretaria de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural (SEFDR) garantiu esta sexta-feira, em comunicado, que o funcionamento das equipas de sapadores florestais está assegurado e que vão ser efetuados os pagamentos às autarquias para esse fim.

«Este ano, foram levantadas dúvidas pela Direção-Geral da Administração Local (DGAL) quanto à eventual legalidade dos pagamentos, nos casos em que as equipas de sapadores florestais estejam integradas em câmaras municipais ou juntas de freguesia, o que faz com que esses pagamentos estejam, neste momento, em atraso», refere uma nota do gabinete do secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural.

Esta situação «não resulta de falta de verba, estando o montante em causa disponível para que os pagamentos possam ser efetuados», informa a SEFDR.

Segundo a nota, o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território «está a trabalhar em conjunto com a Administração Local no sentido de resolver rapidamente a situação, para que os pagamentos às equipas de sapadores em causa possam ser efetuados».

A suspensão dos apoios ao funcionamento das equipas de sapadores florestais levou um grupo de deputados do PS a questionar a ministra da Agricultura, Assunção Cristas, sobre as medidas tomadas para resolver a situação.

A suspensão dos apoios teve por base o entendimento da DGAL de que a transferência das respetivas verbas para as autarquias seria incompatível com a Lei das Finanças Locais.

Hoje, o presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses e autarca do PSD, Jaime Soares, revelou que o Governo lhe garantiu que não estará em causa o funcionamento das equipas de sapadores florestais na dependência de autarquias.

«Posso garantir que a situação está ultrapassada e que a transferência das verbas para os sapadores florestais se fará para estarem a tempo no teatro das operações», disse Jaime Soares à agência Lusa.

No comunicado, a SEFDR esclarece que «as equipas de sapadores geridas por autarquias locais, afetadas por esta circunstância, têm mantido o desempenho das suas funções com enorme profissionalismo, pelo que não foi nunca descurado o importante contributo» que dão na prevenção de incêndios.

Atualmente, de acordo com a Secretaria de Estado das Florestas, existem em Portugal 282 equipas de sapadores, 69 das quais são dependentes de câmaras municipais e juntas de freguesia.