O PS classificou esta quarta-feira como “imoral” a decisão do Novo Banco de atribuir prémios aos administradores e saudou o Fundo de Resolução e o Banco de Portugal por irem descontar esse valor de uma futura transferência.

Acima de tudo consideramos que esta decisão da administração do Novo Banco é imoral, não devia ter acontecido e não contribui para a credibilidade da gestão do banco nem da própria instituição”, afirmou o vice-presidente da bancada socialista João Paulo Correia, em declarações aos jornalistas no parlamento.

João Paulo Correia recordou que se trata do “segundo ano consecutivo” em que o Novo Banco decide premiar os administradores pelos resultados.

Olhando para os resultados de 2020, vimos que mais uma vez o Novo Banco apresentar um prejuízo brutal. Esta decisão imoral é também definida numa altura em que a crise económica está dentro das portas de muitas empresas e famílias”, salientou.

O deputado socialista defendeu que a administração do Novo Banco deveria “pautar-se por um nível de decência maior e compreender a conjuntura difícil do país”.

Portanto, consideramos que é positiva a decisão do Fundo de Resolução e do Banco de Portugal de descontar este valor da próxima transferência a realizar-se a partir do fundo”, acrescentou.

Horas antes, em declarações à Rádio Renascença, já o secretário-geral adjunto do PS, José Luís Carneiro, tinha feito duras críticas à decisão do Novo Banco.

A ser verdade que a administração pretende dar um prémio de 1,9 milhões de euros aos gestores, eu considero isso uma provocação pública com custos democráticos elevados, é inaceitável e mostra que há quem continue a viver fora do país real”, afirmou José Luís Carneiro.

O Novo Banco vai atribuir um bónus referente a 2020 de 1,86 milhões de euros aos membros do Conselho de Administração Executivo liderado por António Ramalho, tendo o prémio sido diferido para 2022, após concluída a reestruturação da instituição.

No relatório e contas de 2020, enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) na terça-feira à noite, o Novo Banco garante que "nenhum pagamento" foi ainda realizado.

"Para o ano de 2020, a remuneração variável foi atribuída condicionalmente, sujeita à verificação de condições diversas, de 1.860 milhares de euros aos membros do Conselho de Administração Executivo", lê-se no documento.

O Novo Banco anunciou no final de março que registou um prejuízo de 1.329,3 milhões de euros em 2020, um agravamento face aos 1.058,8 registados em 2019.

O Ministério das Finanças já considerou inadequado o pagamento de prémios aos administradores do Novo Banco e disse acreditar que o Fundo de Resolução irá descontar esse valor na chamada de capital, o que o Banco de Portugal já disse entretanto que acontecerá.

No ano passado, o Fundo de Resolução descontou ao valor pago ao Novo Banco a remuneração variável dos gestores, tendo por isso pago 1.035 milhões de euros em vez dos 1.037 milhões de euros pedidos pelo banco.

O Novo Banco foi criado em agosto de 2014 na resolução do Banco Espírito Santo (BES). Em 2017, aquando da venda de 75% do banco à Lone Star, foi criado um mecanismo de capitalização contingente, pelo qual o Fundo de Resolução se comprometeu a, até 2026, cobrir perdas com ativos 'tóxicos' com que o Novo Banco ficou do BES até 3.890 milhões de euros.

O Novo Banco já consumiu 2.976 milhões de euros de dinheiro público e, pelo contrato, pode ir buscar mais 914 milhões de euros.

PCP considera “inaceitável" decisão da administração de "autoatribuir-se" prémios

O PCP considerou esta quarta-feira “inaceitável” a decisão da administração do Novo Banco (NB) de “autoatribuir-se prémios de gestão”, numa altura em que teve prejuízos, e insistiu que não devem ser injetadas mais verbas no banco.

É ”inaceitável a decisão da administração do Novo Banco” de “atribuir-se prémios de gestão de cerca de dois milhões de euros, num contexto em que tantos portugueses sofrem dificuldades e em que “volta a pedir a chamada de capital público”, afirmou o deputado do PCP Duarte Alves, no parlamento.

Para os comunistas, esse capital público “não deve ser entregue” nem devem ser canalizados “mais recursos públicos para o Novo Banco” e insistiu na proposta do partido de o NB ficar sob “controlo público”.

Duarte Alves afirmou ainda tratar-se de “uma decisão que responsabiliza a administração do Novo Banco”, mas que “responsabiliza também o Governo do PS, que, no momento da privatização, permitiu estas possibilidades da administração se atribuir este tipo de prémios”, algo que considerou ser “inaceitável”.

Sob "controlo público", afirmou, o banco deveria poder estar "ao serviço da economia nacional" e "ao serviço do país".

Reafirmamos a nossa posição para a recuperação do controlo público sobre o Novo Banco", concluiu.

CDS com “dificuldade em compreender” prémios alerta para problemas mais profundos

A deputada do CDS-PP Cecília Meireles disse ter “dificuldade em compreender” a decisão do Novo Banco de atribuir prémios aos administradores, mas alertou que os problemas do banco são mais profundos do que estas compensações.

Nós temos dificuldade em compreendê-los precisamente porque esta gestão tem dado prejuízos e prejuízos muito graves, que têm acarretado para os contribuintes portugueses também prejuízos muito graves”, considerou a parlamentar centrista, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República. 

Cecília Meireles apontou que “a questão é muitíssimo mais profunda do que os prémios, tem também a ver como as entidades públicas, como o Fundo de Resolução, como o Banco de Portugal e como o Governo têm conduzido a questão”. 

Se os prejuízos do Novo Banco correm por conta de todos nós, essa é também uma decisão política, que o Tribunal de Contas diz que não foi tomada nem de forma transparente, nem de forma a acautelar a sustentabilidade das finanças públicas e levanta questões que eu acho que são gravíssimas do ponto de vista do funcionamento deste mecanismo”, sustentou. 

Por essa razão, para a deputada, “a questão vai muito para além dos prémios”. 

Gostava de dizer que estava surpreendida, mas infelizmente as coisas inaceitáveis desta natureza já são relativamente comuns no Novo Banco. Mas tem que parar”, lamentou.

PAN diz ser “obscena” decisão de atribuir prémios a administradores

O PAN classificou como “obscena” a decisão do Novo Banco de atribuir prémios aos seus administradores, e entregou um projeto-lei que faz depender qualquer transferência para a banca de aprovação parlamentar.

“Para o PAN, esta transferência dos prémios para a administração do Novo Banco é absolutamente obscena, ainda para mais quando soubemos de uma auditoria do Tribunal de Contas bastante preocupante nas suas conclusões”, afirmou a deputada Inês Sousa Real, em declarações aos jornalistas no parlamento.

Para a também candidata à liderança do partido, esta decisão da administração do Novo Banco “não faz qualquer sentido” depois dos custos que esta instituição já teve para o erário público e é “uma completa irresponsabilidade” no contexto de crise do país.

“Não nos podemos esquecer que a banca tem custado, ao erário público, mais de 25 mil milhões de euros na última década. Por isso, demos hoje entrada de uma iniciativa legislativa que visa obrigar a que toda e qualquer transferência para o setor bancário seja aprovada pela Assembleia da República, independentemente do capital ser detido por privados ou seja capital público”, anunciou.

O PAN quer ainda que qualquer transferência seja sempre acompanhada de relatórios técnicos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental e do Conselho de Finanças Públicas para que possa haver, segundo a deputada, “uma avaliação mais isenta e mais imparcial das operações financeiras em causa”.

Bloco considera “indigno” administração dar bónus “a si própria”

O Bloco de Esquerda (BE) considerou “indigno” que a administração do Novo Banco (NB) “atribua, a si própria, bónus nos seus salários pelo segundo ano consecutivo” quando anda a pedir dinheiro “ao erário público”.

É “indigno que a administração” se “atribua a si própria bónus nos seus salários pelo segundo ano consecutivo, quando continua a apresentar prejuízos e a pedir ao erário público avultadas injeções de capital”, comentou a deputada Mariana Mortágua, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa.

Não existe justiça, não existe desculpa”, acrescentou.

A atitude da administração prova, segundo a deputada bloquista, que “o contrato de venda do banco é ruinoso”, por não impedir esta administração, que “trabalha ao serviço do acionista privado, de se se atribuir bónus enquanto pede dinheiro aos contribuintes”.

A segunda conclusão dos bloquistas é que, “ao decidir sobre os seus próprios bónus”, uma decisão “pelo acionista Lone Star”, fica-se “a saber muito bem quem manda no Novo Banco e a quem obedece a administração”.

. / HCL