António Costa espera que, "rapidamente", as autoridades britânicas informem quais os seus próximos passos para evitar uma saída descontrolada, depois de o parlamento britânico ter chumbado o acordo do Brexit, esta terça-feira.
Lamento que não tenha sido possível aprovar o acordo que foi longamente negociado entre a União Europeia e o Governo britânico, porque era um bom acordo, já que correspondia às necessidades dos cidadãos britânicos na União Europeia e dos cidadãos da União residentes no Reino Unido. O acordo criava boas condições para uma transição para a saída do Reino Unido, que a União Europeia não deseja, mas que respeita, permitindo tempo para uma negociação calma e serena sobre a relação futura, que todos desejamos que seja o mais próxima possível".
O primeiro-ministro espera então que o Reino Unido, "rapidamente, informe a União Europeia do que pretende fazer nos próximos passos, porque há algo essencial a evitar: uma saída descontrolada".
Costa falou com os jornalistas num hotel em Lisboa, pouco depois de ser conhecido que o parlamento britânico rejeitara o acordo de saída do Reino Unido da União Europeia negociado pelo Governo com Bruxelas, por 432 votos contra e apenas 202 a favor, uma pesada derrota política para Theresa May, até porque 118 dos votos contra foram de deputados do seu próprio partido.
De acordo com o primeiro-ministro, a perspetiva de uma saída descontrolada do Reino Unido "obriga todos os governos a adotarem planos de contingência".
No próximo Conselho de Ministros [na quinta-feira], iremos aprovar um plano de contingência, tendo em vista garantir a todos os britânicos residentes em Portugal paz, tranquilidade, segurança, que não serão incomodados. Da mesma forma, estamos certos que o Reino Unido respeitará os direitos dos portugueses residentes naquele país", disse.
Também segundo António Costa, é necessário preparar "a eventualidade de não haver mesmo nenhum acordo até às 23:00 de 29 de março, o que implica tomar medidas transitórias que assegurem que o funcionamento regular das transações comerciais ou da movimentação aérea entre os países".
Temos de ter esse plano de contingência preparado, mas o que desejamos é que o Reino Unido possa informar a União Europeia sobre qual é o caminho que pretende seguir. É fácil dizer não àquele acordo [negociado por Theresa May com Bruxelas], mas a questão é saber qual é o outro acordo, porque não há outro acordo com a União Europeia", advertiu.
Neste ponto, António Costa fez questão de frisar que a ideia de um novo acordo não pode ser apenas "uma abstração" e referiu-se "à coligação negativa" existente entre várias forças políticas no parlamento de Londres.
Tenho que uns porque querem eleições, outros porque não gostam da senhora May, outros porque não querem a saída do Reino Unido [da União Europeia], outros que, pelo contrário, querem uma saída descontrolada, outros, ainda, pelas razões mais diversas, dizem não àquele acordo. Mas à União Europeia nunca foi apresentada uma alternativa", advogou o primeiro-ministro.
António Costa referiu depois que as negociações com o executivo de Londres prolongaram-se por dois anos e meio para obter um acordo que "satisfez 27 Estados-membros da União Europeia e o Governo britânico".
No parlamento britânico não houve uma maioria a favor do acordo, mas também não surgiu uma proposta alternativa", reforçou.
Perante os jornalistas, António Costa observou ainda que, na questão do "Brexit", a atitude "tem sido sempre a de acreditar que o pior não acontece".
"Toda a gente considera impensável haver uma saída descontrolada, porque seria péssimo para todos os países da União Europeia, mas também para o Reino Unido. A verdade é que esta rejeição resulta da congregação de votos negativos pelas mais diversas motivações. Há uma verdadeira coligação negativa, mas não há ninguém que diga qual o acordo que deseja", apontou.
Esta situação, salientou António Costa, "é particularmente preocupante, porque se está ainda na fase mais fácil da negociação, que é a do acordo de saída do Reino Unido".
A fase verdadeiramente difícil é a quem vem a seguir: Escolher qual o modelo da próxima relação entre a União Europeia e o Reino Unido. É fundamental que o Reino Unido compreenda que seria muito mau para todos se houvesse uma rutura descontrolada no dia 29 de março. Tem de dizer à União Europeia o que pretende fazer", acrescentou.
Veja também:
- Secretário de Estado português vai a Londres e Manchester esta semana
- Portugal apoiaria prolongamento do prazo ou reversão do Brexit
Também o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, já se pronunciou sobre o resultado da votação, esperando igualmente que o Reino Unido diga o que tenciona fazer a seguir.
“Em primeiro lugar, lamento o resultado, que impede que o Reino Unido possa aprovar o acordo de saída que a sua equipa negocial acertou com a equipa negocial da UE a 27”, disse à agência Lusa. "E, evidentemente, esperamos que o governo britânico diga quais são as suas intenções o mais brevemente possível, porque cria-se assim um impasse e compete ao governo britânico dizer aos seus parceiros europeus o que tenciona fazer a seguir".
Compete aos britânicos dizer o que querem fazer. Portugal e os restantes Estados-membros têm mostrado uma enorme flexibilidade e uma enorme disponibilidade para uma saída com os menores efeitos negativos e ordenada".
Santos Silva reiterou, por outro lado, que Portugal apoiaria um eventual pedido britânico de prorrogação do prazo de negociações ou mesmo uma decisão de voltar atrás na decisão de sair da UE.
“Temos dito, desde o início, que do nosso ponto de vista o ‘Brexit’ é um evento negativo quer para UE quer para o Reino Unido […] Mas muito mais negativo é que saída se faça de forma desordenada. Portanto, da nossa parte, da parte portuguesa, estamos inteiramente disponíveis para dar a nossa concordância se o Reino Unido pedir a prorrogação da saída ou se decidir reverter a sua própria vontade de sair”, afirmou.
O ministro referiu, por outro lado, que para Portugal, o “chumbo” “significa a intensificação das preparações” para uma saída sem acordo.