Governo nega ter assumido compromisso com UE

O Governo acusou este sábado o PSD de «recorrer ao insulto» ao chamar mentiroso ao primeiro-ministro, assegurando que Portugal não assumiu nenhum compromisso final em relação às medidas previstas no novo Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).

Em conferência de imprensa na residência oficial do primeiro-ministro, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Silveira, afirmou que as declarações de este sábado de manhã dos sociais-democratas «não resistem à prova da verdade», afirmando que «o país não precisa de uma crise política que só prejudica a possibilidade de resolver» os problemas do país.

«A carta que o primeiro-ministro escreveu aos presidentes da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu mostra que o PEC precisa de ser ainda finalizado. Dizer o contrário é falso», disse João Tiago Silveira, frisando que o documento «ainda não está acabado, segue o caminho para ser apreciado pelo Governo, pela Assembleia da República e pelos partidos da oposição».

João Tiago Silveira negou que Portugal tenha feito já qualquer pedido de ajuda externa, afirmando que o primeiro-ministro só «partilhou as linhas de orientação» do novo PEC.

«A carta não corresponde ao compromisso de não mudar as medidas das linhas de orientação do PEC. As instituições europeias sabem que pode ser sujeito a alterações e estão até interessadas nisso, porque será um fator acrescido de estabilidade».

Agora importa «não arranjar desculpas e crises políticas artificiais», declarou João Tiago Silveira. Reiterou que o Governo está disponível para acordar com o PSD um PEC que «todos possam negociar e votar» e que os sociais-democratas têm de saber «se querem abrir uma crise política».

Numa conferência de imprensa esta manhã, a vice-presidente Paula Teixeira da Cruz acusou o Governo de mentir quanto à existência de um compromisso europeu sobre as novas medidas de austeridade e afirmou que os sociais democratas saberão assumirão as suas responsabilidades.

O jornal «Expresso» avança que José Sócrates se comprometeu pessoalmente e por escrito junto da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu (BCE) a aplicar as medidas de austeridade e as reformar anunciadas a 11 de Março. As medidas tinham sido comunicadas formalmente no dia anterior a serem anunciadas ao país.