O parlamento rejeitou hoje o projeto de lei do PCP para criar, com "carácter excecional", urgente e imediato, de uma rede nacional de centros de recolha de animais de companhia e esterilização de animais errantes.

O projeto de lei do PCP, intitulado "plano de emergência para a criação e modernização da rede de centros de recolha oficial de animais", foi chumbado no plenário de hoje da Assembleia da República, com os votos contra do PS e a abstenção do PSD e CDS-PP.

Este "plano de emergência" permitiria que Governo e autarquias estabelecessem protocolos com instituições zoófilas e outras associações de defesa dos animais para o "controlo, captura, transporte, recolha, esterilização e vacinação de animais, com vista à salvaguarda da saúde pública".

A proposta previa a abertura de uma linha excecional de financiamento, com verbas do Fundo Ambiental e do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, além das já disponibilizadas, "para apoio, reforço e concretização de todas as medidas consideradas necessárias".

Os comunistas destacavam, no texto do projeto de lei, que os abrigos deveriam ter parado com o abate de animais a 23 de setembro, mas "a implementação da rede de centros de recolha oficial de animais conheceu várias vicissitudes, desde os sucessivos atrasos na sua regulamentação até à disponibilização de verbas manifestamente insuficientes pelo Governo para dar concretização à lei".

Já um projeto de lei do PAN (Pessoas-Animais-Natureza) para tornar crime o confinamento excessivo de animais de companhia e "os maus tratos psicológicos" baixou à comissão parlamentar da especialidade, sem votação, por um período de 60 dias, requerimento que foi aprovado por unanimidade.

O PAN pretende que seja considerado crime o abandono de um animal sempre que não seja assegurada a entrega aos cuidados de outra pessoa.