Há atualmente 310 ex-políticos - entre governantes, deputados e detentores de outros cargos - e juízes do Tribunal Constitucional com direito a subvenções vitalícias da Caixa Geral de Aposentações (CGA). No entanto, destes apenas 238 recebem efetivamente uma subvenção, total ou parcial.
De acordo com a lista atualizada de beneficiários de subvenções vitalícias publicada este mês pela CGA, os valores das pensões oscilam entre os 883,59 e os 13.607,21 euros.
Atualmente, o Estado gasta mais de 494 mil euros por mês em subvenções ativas e pagas na totalidade.
A subvenção mais elevada é a de Vasco Rocha Vieira, último governado de Macau, que recebe 13.607,21 euros.
O seu antecessor no cargo, Carlos Melancia, tem a segunda subvenção mais elevada, de 9.727,42 euros.
E o terceiro lugar é ocupado por Jorge Hagedorn Rangel, que integrou também a administração de Macau e que recebe atualmente 6.633,86 euros
Existem apenas oito subvenções abaixo dos mil euros.
Por outro lado, há 31 beneficiários com direito a uma subvenção com valor acima dos três mil euros, entre eles o antigo presidente do Governo Regional dos Açores, João Mota Amaral, o antigo ministro dos Negócios Estrangeiros João de Deus Pinheiro, a antiga presidente da Assembleia da República Maria Assunção Esteves e os magistrados José Manuel Cardoso Costa e José Inácio Sousa Brito.
Mas, entre estas subvenções mais elevadas, há duas que foram suspensas, duas com redução total e duas com redução parcial.
É que o exercício de quaisquer funções políticas ou públicas remuneradas determina a suspensão do pagamento da subvenção mensal vitalícia durante todo o período em que durar aquele exercício de funções.
E o exercício de atividade privada, incluindo de natureza liberal, remunerada com valor médio mensal igual ou superior a três vezes o indexante dos apoios sociais (438,81 x 3 = 1 316,43 euros) determina a redução do valor da subvenção mensal vitalícia na parte excedente àquele montante.
Assim, na verdade há apenas 220 subvenções que estão ativas e a ser pagas na totalidade.
No total, há 29 beneficiários que têm as suas subvenções suspensas. A maior parte deles pelos motivos previstos nas lei, entre os quais Basílio Horta (ex-deputado do CDS que é atualmente presidente da Câmara de Sintra) e Eduardo Ferro Rodrigues (que foi deputado do PS e agora é presidente da Assembleia da República). Mas também José Magalhães, Luís Capoulas Santos, Maria de Belém Roseira ou o secretário-geral do PCP Jerónimo de Sousa.
Mas os antigos ministros Luís Marques Mendes e Fernando Faria Oliveira decidiram suspender as suas subvenções por iniciativa própria.
Há ainda 43 beneficiários com redução total e 18 com redução parcial da sua subvenção.
António Guterres, antigo primeiro-ministro e atualmente secretário-geral da ONU, mantém ativa a sua subvenção de 4.138,77 euros, uma vez que os cargos internacionais escapam aos limites impostos pela legislação.
O regime de subvenções vitalícias foi criado em 1985 e terminou em 2009. Desde então deixaram de ser atribuídas novas subvenções mas o Estado continua a manter o direito para quem o adquiriu até esse ano. Desta forma, o número de subvenções tem vindo diminuir. Este ano são 310, menos quatro do que as 314 subvenções de 2020 e abaixo das 318 subvenções de 2019.
Têm direito a subvenções mensais vitalícias antigos políticos que cumpriram 12 anos em funções públicas até 2005, incluindo os que iniciaram mandatos nesse ano. Também os antigos juízes do Constitucional que não são magistrados de carreira têm direito a uma subvenção.
A CGA sublinha que as subvenções mensais vitalícias pagas este ano “têm valor provisório, em função dos rendimentos de 2020". Assim, “o valor só será definitivo em 2022, depois dos acertos a efectuar com base nos rendimentos finais de 2021 a comunicar à Caixa Geral de Aposentações até 31 de Janeiro de 2022.”
Veja aqui a lista completa de beneficiários de pensões vitalícias da Caixa Geral de Aposentações:
Lista subvenções by TVI24 on Scribd