Deputados de PSD e CDS-PP assinam o texto que pede a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD), iniciando-se agora o processo de formalização da comissão.
O texto entregue esta segunda-feira no parlamento foi apresentado aos jornalistas pelo líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, numa conferência de imprensa em que esteve ladeado pelo também deputado social-democrata António Leitão Amaro e pelo vice-presidente do CDS-PP Adolfo Mesquita Nunes.
"O parlamento e o país não podem ser considerados, como estão a ser pelo Governo e partidos que o suportam, como uma verdadeira conservatória de registos", vincou Montenegro, que exigiu esclarecimentos em torno da recapitalização da entidade, mas pediu também, no objeto da comissão parlamentar, que se avalie o processo e "efetivas necessidades de injeção de fundos públicos" na Caixa Geral de Depósitos.
O apurar de práticas de gestão no banco desde o ano 2000 é também matéria que o PSD quer explorar na comissão de inquérito, que atravessará "várias administrações [da CGD] e vários governos".
"Nunca quisemos nem queremos que esta seja uma comissão de inquérito aos governos do PS", sustentou o líder parlamentar social-democrata.
E insistiu: "Não estamos aqui a direcionar o inquérito a nenhum governo em especial nem a nenhuma administração em especial".
O PSD diz-se "absolutamente convencido" de que a comissão "entrará em funcionamento ainda antes do encerramento dos trabalhos nesta sessão legislativa", na reta final de julho, e assinala que o intuito da mesma "não é enfraquecer nem prejudicar" o sistema financeiro português, muito menos o banco público do país.
Os líderes de PSD e do CDS-PP, Pedro Passos Coelho e Assunção Cristas, bem como a antiga ministra das Finanças do executivo de centro-direita, Maria Luís Albuquerque, estão entre os parlamentares que assinam o pedido de constituição da comissão de inquérito.
De acordo com o regime jurídico dos inquéritos parlamentares, estas comissões podem ser constituídas de duas formas: ou por deliberação do plenário, ou seja, aprovadas pela maioria dos deputados; ou "a requerimento de um quinto dos deputados em efetividade de funções até ao limite de um por deputado e por sessão legislativa".
Neste segundo caso, é necessária a assinatura de 46 parlamentares, sendo que o grupo parlamentar do PSD só por si é constituído por 89 deputados.
O texto não agradou ao Bloco de Esquerda, antes pelo contrário. O BE acusou o PSD de querer usar o parlamento para prejudicar a recapitalização da Caixa.