O BE defende que a Câmara do Porto declare “nulos e sem efeito” todos os atos praticados durante o mandato de Rui Moreira sobre a Selminho, uma empresa da família do autarca que pretende construir numa parcela alegadamente municipal.
Para João Semedo, candidato do BE à Câmara do Porto, “não resta à autarquia e ao seu presidente outra alternativa que não seja declarar nulos e sem efeito todos os atos e decisões tomadas no processo Selminho durante o mandato de Rui Moreira, designadamente, o acordo de indemnização estabelecido entre os advogados da família de Rui Moreira e os advogados da Câmara por ele presidida”.
Em declarações à Lusa, Semedo reagia à informação, hoje divulgada pelo jornal Público, de que “uma parcela de 1.621 metros quadrados que integra a área apresentada para construção pela Selminho é municipal”, pelo que, segundo informações dos serviços da autarquia, “não admite a atribuição de direitos de construção” à empresa.
“Agora, fica a saber-se que Rui Moreira pretende obter da câmara a que preside uma avultada indemnização relativa a um terreno que não podia ser transacionado, não pode pertencer-lhe e onde não pode ter lugar qualquer operação urbanística, em virtude de ser propriedade do próprio município, condição que Rui Moreira conhece e ocultou”, alertou João Semedo.
Segundo o Público, uma informação técnica dos serviços da Câmara, de 16 de dezembro, refere que a inclusão daquela parcela de terreno municipal numa operação urbanística “carece de prévio procedimento de desafetação do domínio público para registo na Conservatória do Registo Predial e cedência de ambas”.
A Câmara do Porto negou hoje ter mantido “fechada nos gabinetes” informações relativas a uma parcela que alegadamente é municipal e que integra o terreno onde a Selminho, como é referido no Público, e decidiu entregar no Ministério Público uma queixa-crime contra aquele jornal.
PSD/Porto: Rui Moreira ou defende o património municipal ou pede a demissão
A concelhia do PSD/Porto exigiu hoje que o presidente da Câmara do Porto clarifique a questão do terreno da Selminho, defendendo o património municipal ou demitindo-se, “por não reunir condições éticas e políticas para exercer o cargo”.
[O presidente da Câmara do Porto] Rui Moreira foi incapaz de defender os interesses patrimoniais do município como é a sua obrigação legal, ética e política. Ao contrário, Rui Moreira colocou à frente destes interesses os seus e da sua família, ao esconder da opinião pública que os terrenos supostamente da Selminho são, afinal, do domínio municipal, situação que era do seu conhecimento pelo menos desde dezembro de 2016”, afirmou hoje, em conferência de imprensa, o líder da concelhia do Porto do PSD, Miguel Seabra.
Para Miguel Seabra, “nesta circunstância e configurando esta situação, no mínimo, atos de negligência grosseira e de prejuízo para o município, o PSD exige que o presidente da Câmara clarifique o seu posicionamento”.
“Ou defende intransigentemente o património municipal, como é a sua obrigação, ou pede a sua demissão imediata por não reunir condições éticas e políticas para exercer o cargo”, afirmou.
Pizarro (PS) diz que caso Selminho "fica diferente" com informação sobre terreno
O socialista Manuel Pizarro afirmou hoje que “desconhecia” a informação de que é municipal uma parcela do terreno onde a Selminho quer construir, o que torna o caso da empresa ligada a Rui Moreira “muito diferente”.
Neste momento, há uma dúvida sobre se a forma como o terreno foi adquirido [pela Selminho] é, ou não, legitima. Isto, que eu desconhecia, é uma situação diferente da anterior. Antes, o que havia era um conflito, como tantos outros, entre a Câmara e um privado relativamente aos direitos de construção num determinado terreno”, afirmou Manuel Pizarro, vereador do PS na Câmara do Porto, em declarações à Lusa.
Questionado sobre se a informação lhe foi ocultada pela maioria liderada por Rui Moreira, a quem recentemente entregou o pelouro da Habitação, Pizarro disse não querer “fazer essa qualificação”, admitindo “que o processo estivesse a tramitar nos serviços competentes e que haja para isso uma explicação”.
Para além disso, Pizarro acredita “que os serviços [da autarquia] vão ser capazes de tratar deste assunto garantindo a defesa intransigente dos interesses da cidade” no caso da Selminho, uma empresa da família do presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira.