O presidente dos Autarcas Social Democratas (ASD) reagiu esta quinta-feira com "estupefação" e "perplexidade" ao despacho do Governo que autoriza o pagamento de verbas para obras a quatro câmaras socialistas, considerando tratar-se de "política à moda antiga".
"Reagimos com estupefação e com perplexidade. Na verdade, pensávamos que isto era uma maneira de fazer política perfeitamente ultrapassada", disse o líder dos ASD em conferência de imprensa.
Álvaro Amaro, que também desempenha as funções de presidente da Câmara Municipal da Guarda, reagiu à notícia do jornal Expresso sobre um despacho do Governo publicado no Diário da República que autoriza o pagamento de verbas, no valor de 574 mil euros, para obras em quatro câmaras socialistas, dada a disponibilidade orçamental.
A medida contempla os municípios de Proença-a-Nova, Arruda dos Vinhos, São Pedro do Sul e Penamacor.
"Isto é política à moda antiga, mas mais grave. Indicia um vício de uma corrida eleitoral que ainda não começou e que o Governo deixa sinais de uma autêntica batota eleitoral", considera o autarca social-democrata.
O líder dos ASD aponta que "era um tempo da política antiga fazer acordos e depois executar obras e financiar as obras com o dinheiro de todos nós, mas desde que passou a haver os quadros comunitários estes acordos de cooperação técnica e financeira são coisas muito excecionais".
A situação é "mais greve" quando "o Governo faz um despacho no dia 27 de dezembro a atribuir mais de meio milhão de euros a quatro câmaras socialistas, grande coincidência, e diz assim no despacho: ‘Bom, como temos dinheiro, dinheiro de todos nós, tomem lá o dinheiro adiantado e depois, se já fizeram as obras, muito bem, se não fizeram assina-se os acordos e já ficam lá com o dinheiro nos vossos cofres, porque assim já está executado para nós aqui em termos do Estado", disse.
"À luz dos princípios a que todos estamos obrigados até das obras comparticipadas pelos fundos comunitários, isto não existe", explicando que "primeiro faz-se a obra, depois entrega-se a fatura e somos reembolsados em 85%".
O presidente dos ASD considera que, "mais grave, é o esbanjamento dos dinheiros públicos, porque isto eram obras passíveis de serem financiadas (…) pelos fundos comunitários a 85% com dinheiro da comunidade. Ora, o Governo ajuda quatro câmaras socialistas a pagar-lhe 60% do dinheiro de todos nós".
Reafirmou que a atitude revela "política à moda antiga" e tem "indícios de viciar uma corrida eleitoral autárquica que ainda vem longe".
Álvaro Amaro disse aos jornalistas que, ou o Governo "se retrata em relação a isto", ou então pedirá "ao senhor Presidente da República, com base em princípios que lhe são particularmente caros - princípio da isenção, da transparência -, que chame a atenção do Governo para evitar que o Governo esteja a semear algumas situações que indiciam batotas eleitorais no futuro".
O líder dos Autarcas Social Democratas disse que teria a mesma reação se, no despacho, fossem beneficiados os 308 municípios em vez dos quatro socialistas, "porque era uma má gestão dos dinheiros públicos".
"O Governo, se quer ajudar os municípios, tem regras claras, transparentes", indicou.
A lei, excecionalmente, consagra a hipótese dos chamados acordos de cooperação técnica e financeira, mas reconhece que no caso em apreço isso não se verifica em relação às obras a que as verbas se destinam.
"Vamos voltar ao tempo da política do chapéu na mão e da política do amiguismo? Há regras transparentes na relação entre a administração central e a administração local", rematou.