"A ter lugar, essa opção terá sempre que representar o último recurso. Neste âmbito, e sempre no estrito respeito pelo direito internacional, Portugal não se pode eximir às responsabilidades que assumiu perante os seus aliados", acrescenta.








"Uma decisão dessa natureza é hoje em dia tomada no quadro de alianças internacionais que Portugal integra. Será no seu âmbito que qualquer decisão neste âmbito deve ser tomada. Não é algo que o Presidente da República opine sozinho", justifica.


"Compete ao Governo tomar a iniciativa em domínios como os referidos, devendo o Presidente da República convocar o Conselho de Estado, em concertação com o executivo, para ser ouvido sobre a matéria, se for caso disso. É, pois, deslocado estar a especular sobre temática que é, desde logo, de competência governamental", argumenta.