O Tribunal Constitucional (TC) admitiu, nesta quarta-feira, sete candidatos às eleições para a Presidência da República, que se realizam a 24 de janeiro, acolhendo documentação em falta de André Ventura e Tiago Mayan, e excluindo Eduardo Baptista.

O acórdão do TC, publicado na página do Tribunal, admite as candidaturas de João Ferreira, Marisa Matias, André Ventura, Marcelo Rebelo de Sousa, Vitorino Silva, Ana Gomes e Tiago Mayan e decide não admitir a candidatura de Eduardo Baptista.

Quanto aos candidatos que haviam sido notificados para juntar documentação em falta, os juízes referem que Ventura enviou "informação sobre a sua atividade profissional, pelo que nada obsta à admissão da candidatura respetiva".

O candidato apoiado pela Iniciativa Liberal, Tiago Mayan, também enviou para o TC o documento de identificação do seu mandatário, o ex-deputado do CDS-PP Michael Seufert, e reorganizou “as declarações de propositura e respetivas certidões de eleitor, em termos de perfazer 7.500 declarações válidas, pelo que nada obsta à admissão da candidatura respetiva”.

Já o militar Eduardo Baptista, que tinha apresentado 11 assinaturas de cidadãos eleitores, das quais apenas seis válidas, entregou mais quatro das 7.500 exigidas, sendo rejeitada a sua candidatura.

"Independentemente de mais considerações, a não apresentação de um número de declarações de propositura suficiente para perfazer o mínimo legal determina a não admissão da candidatura respetiva", refere o TC.

As candidaturas são apresentadas por um mínimo de 7.500 e um máximo de 15.000 cidadãos eleitores. A apresentação da candidatura implica a prova de inscrição no recenseamento e a indicação do número e data do respetivo documento de identificação "e, naturalmente, uma declaração por si subscrita contendo o nome e demais elementos de identificação da candidata ou do candidato", refere o acórdão do TC.

"A verificação da regularidade dos processos, a autenticidade dos documentos e a elegibilidade dos candidatos compete ao Tribunal, em secção, a partir do termo do prazo para a apresentação das candidaturas e a decisão sobre a admissão ou rejeição de qualquer uma das candidaturas apresentadas tem de ser proferida no prazo de seis dias a contar do termo desse mesmo prazo", acrescenta.

Por outro lado, a lei também exige que, nesse intervalo temporal, verificando-se irregularidades processuais, seja dada oportunidade às candidaturas para as suprirem no prazo de dois dias.

Assim, "estas exigências determinaram, no presente processo eleitoral, as datas de intervenção do Tribunal, em secção, nesta fase: 28 de dezembro de 2020, a verificação da elegibilidade dos candidatos propostos e das irregularidades processuais das respetivas candidaturas" e, na data de hoje, a decisão sobre a admissão das candidaturas apresentadas.

Antes da publicação do acórdão, o presidente do Tribunal Constitucional, Manuel da Costa Andrade, salientou que foram verificados "os requisitos materiais e formais de mais de 60.000 declarações de propositura e outras tantas certidões de eleitor, autógrafas ou em suporte digital".

Num "louvor" aos funcionários publicado no site do TC, Costa Andrade sublinhou que "o cumprimento dos prazos legalmente estabelecidos obrigou a que parte substancial deste labor fosse realizado no curto espaço de tempo entre os dias 23 e 28 de dezembro", pelo que, considerou o juiz conselheiro, é "um dever de justiça" reconhecer publicamente o trabalho dos funcionários do Tribunal.

Quem são os sete candidatos a Belém

Marisa Matias

Marisa Isabel dos Santos Matias, 44 anos, é socióloga e eurodeputada eleita pelo BE desde 2009, partido de que é dirigente, integrando a Mesa Nacional e a Comissão Política.

Após encabeçar a lista bloquista à Câmara Municipal de Coimbra, em 2005, foi eleita eurodeputada quatro anos depois (“número 2”), tendo sido reeleita em 2014 e 2019, já como cabeça de lista.

Em 2016, foi candidata às Presidenciais, tendo ficado no terceiro lugar, com 10,12% dos votos, o melhor resultado de sempre de uma mulher neste tipo de sufrágio.

Anunciou a sua candidatura a 9 de setembro de 2020 e conta com o apoio do seu partido, o BE.

Marcelo Rebelo de Sousa 

Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa, 72 anos é professor catedrático de direito jubilado, foi comentador político na rádio e na televisão e é o atual chefe do Estado.

Entre 1996 e 1999, Rebelo de Sousa foi presidente do PSD, partido que aprovou no final de setembro uma moção de apoio à sua recandidatura. O CDS-PP também decidiu apoiar a recandidatura do presidente da República.

Deputado à Assembleia Constituinte em 1975, secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do VIII Governo Constitucional e ministro dos Assuntos Parlamentares (entre 1981 e 1982), o “afilhado” do antigo presidente do Conselho Marcello Caetano, presidiu também às assembleias municipais de Cascais e Celorico de Basto.

Assumiu a chefia do Estado a 9 de março de 2016, depois de ter sido eleito à primeira volta com 52% dos votos expressos, e só a 7 de dezembro assumiu publicamente a recandidatura para novo mandato de cinco anos, após meses de “tabu”.

Tiago Mayan

Tiago Mayan Gonçalves, 43 anos, é advogado e um dos fundadores do partido Iniciativa Liberal. Foi presidente do Conselho de Jurisdição do partido, cargo que deixou no último congresso, mantendo-se como militante de base.

Foi militante do PSD e esteve envolvido nas campanhas e movimento “Porto, o Nosso Partido”, que elegeram Rui Moreira para presidir àquela autarquia, sendo membro suplente da Assembleia da União de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde por este movimento.

Anunciou a candidatura a 25 de julho de 2020 e conta com o apoio da Iniciativa Liberal.

André Ventura

André Claro Amaral Ventura, 37 anos, é professor universitário, presidente do partido Chega e deputado desde 2019, ano em que o partido se candidatou pela primeira vez a eleições legislativas e elegeu um parlamentar.

Foi militante do PSD e candidato por este partido à Câmara Municipal de Loures, em 2017, quando afirmações polémicas sobre a comunidade cigana provocaram a rutura da coligação com o CDS-PP no município.

Já com Rui Rio como presidente do PSD, chegou a promover uma recolha de assinaturas com vista a um congresso extraordinário para destituir o líder, mas acabou por sair do partido para fundar o Chega, constituído em abril de 2019.

Entretanto, em outubro, o Chega juntou-se à coligação pós-eleitoral composta por PSD, CDS-PP e PPM, bem como a Iniciativa Liberal, para garantir um solução governativa na Região Autónoma dos Açores.

O representante da extrema-direita parlamentar foi o primeiro a pré-anunciar a sua candidatura a Presidente da República, em 29 de fevereiro.

Vitorino Silva

Vitorino Francisco da Rocha e Silva (conhecido como Tino de Rans), 49 anos, é calceteiro e foi presidente da Junta de Freguesia de Rans (Penafiel) entre 1994 e 2002, eleito pelas listas do PS.

Ficou conhecido a nível nacional por um discurso que fez no XI Congresso do Partido Socialista, em 1999, que pôs os militantes a rir e terminou com um abraço ao então secretário-geral António Guterres, agora secretário-geral das Nações Unidas.

Nas eleições autárquicas de 2009, concorreu como independente à Câmara Municipal de Valongo e, em 2017, à de Penafiel.

Há cinco anos foi candidato a Presidente da República, tendo conseguido 3,28% dos votos, e em 2019 fundou o partido RIR (Reagir, Incluir, Reciclar), tendo anunciado a segunda candidatura a Belém em 13 de setembro, no Porto.

João Ferreira

João Manuel Peixoto Ferreira, 42 anos, é biólogo, eurodeputado e vereador na Câmara Municipal de Lisboa.

Foi promovido no XXI Congresso Nacional do PCP, em novembro, em Loures, à comissão política do Comité Central comunista, após ser o cabeça-de-lista pela CDU (PCP, “Os Verdes” e Associação Intervenção Democrática) nas Europeias2019 e Europeias2014 e, por Lisboa, nas Autárquicas2017 e Autárquicas2013.

No Parlamento Europeu, João Ferreira é vice-presidente do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verdes Nórdica (GUE/NGL).

Foi o PCP que anunciou, em 12 de setembro, a sua candidatura a Belém, tendo, entretanto, recolhido igualmente o apoio do Partido Ecologista “Os Verdes”.

Ana Gomes

Ana Maria Rosa Martins Gomes, 66 anos, é jurista e diplomata, tendo-se destacado como chefe da missão portuguesa na Indonésia durante o processo de independência de Timor-Leste.

Atualmente, é militante de base do PS, partido pelo qual foi eurodeputada entre 2004 e 2019 e no qual chegou a integrar o órgão restrito da direção, o Secretariado Nacional, durante a liderança de Ferro Rodrigues (2003-2004).

O PS decidiu que a orientação para as eleições presidenciais será a liberdade de voto, sem indicação de candidato preferencial, com Ana Gomes a recolher apoios de figuras socialistas como o histórico Manuel Alegre, o antigo eurodeputado Francisco Assis, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, ou o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro.

Anunciou a candidatura a Presidente da República em 08 de setembro e conta com o apoio dos partidos PAN e Livre.

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