Legalização da canábis nas mãos do PCP - TVI

Legalização da canábis nas mãos do PCP

  • CM
  • 11 jan 2018, 11:14
Cannabis (EPA/ABIR SULTAN)

Futuro dos dois diplomas em defesa da legalização, que vão estar hoje em debate no parlamento, depende do sentido de voto da bancada comunista, que tem um projeto de resolução para que o Governo avalie o impacto da utilização terapêutica

O parlamento debate, nesta quinta-feira, a legalização da canábis em contexto medicinal, e o sentido de voto do PCP pode ser decisivo para aprovar ou chumbar a medida.

Para já, sabe-se que BE e PAN defendem a legalização, o PS vai dar liberdade de voto aos seus deputados e o PSD e CDS já assumiram que vão votar contra.

O futuro dos dois diplomas em defesa da legalização dependerá, assim, do sentido de voto da bancada do PCP, que tem um projeto de resolução para que o Governo avalie o impacto da utilização terapêutica da canábis.

Também o sentido de voto dos deputados socialistas pode ser determinante.

A iniciativa mereceu já o apoio de diversas entidades, nomeadamente no meio clínico, como o caso do oncologista Jorge Espírito Santo, um dos subscritores de uma carta aberta de cem individualidades divulgada na terça-feira, em defesa da legalização para fins medicinais.

Também o ex-Presidente da República Jorge Sampaio se declarou a favor do uso de canábis para fins medicinais, sustentando que estão comprovados os benefícios em diversas situações.

O diretor do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), João Goulão, congratulou-se com o facto de a discussão parlamentar sobre uso terapêutico de canábis decorrer separadamente de outras iniciativas para utilizações com fins recreativos.

O Bloco de Esquerda (BE) e o PAN (Pessoas, Animais, Natureza) levam hoje a plenário projetos-lei para legalizar o consumo e cultivo de canábis para uso medicinal, defendendo que há provas e experiências internacionais que demonstram vantagens para doentes e médicos.

A Ordem dos Médicos reconhece que existe forte evidência da eficácia da canábis nalguns usos terapêuticos, mas avisa que a sua prescrição deve ser exclusivamente médica, enquanto medicamento e não na forma fumada.

Num parecer do Conselho Nacional da Política do Medicamento da Ordem dos Médicos, elaborado a pedido do bastonário, é dito que a evidência atual “permite considerar a potencial utilização [da canábis]” nalguns casos, como no alívio da dor crónica em adultos, como anti-vómito no tratamento do cancro, na esclerose múltipla ou no controlo da ansiedade.

Contudo, o parecer, a que a Lusa teve acesso, indica que o uso de canábis ou canabinoides como medicamento de uso humano deve ser sujeito a aprovação pelas entidades regulamentares em saúde, como a Autoridade Nacional ou Europeia do Medicamento.

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