A líder do CDS-PP e ex-ministra da Agricultura, Assunção Cristas, acusou esta quinta-feira o ministro Capoulas Santos de ter "deitado ao lixo" legislação deixada pelo anterior Governo, que poderia ser útil no combate aos incêndios.
Em conferência de imprensa no parlamento, Cristas foi questionada sobre as críticas que lhe foram feitas pelo atual ministro da Agricultura que anunciou a formação de novas equipas de sapadores florestais, dizendo que nos últimos anos tal não tinha sido feito.
Não foram criadas praticamente equipas [de sapadores florestais] nos últimos anos. Este ano, criaremos 64 equipas, 20 novas que serão formalizadas dentro de poucos dias e 44 no outono, para reequipar aquelas que foram equipadas por mim há 15 anos", afirmou Capoulas Santos.
A líder do CDS-PP afirmou que tem evitado dar "respostas setoriais porque num período de luto nacional aquilo que se exige é união", mas devolveu as críticas.
Esse mesmo senhor ministro que fala de uma grande reforma das florestas deitou para o caixote do lixo a lei das terras abandonadas e sem dono conhecido, como também deitou abaixo um concurso de fundos comunitários para defesa da floresta contra incêndios, como deixou a legislação do cadastro apresentada por PSD e CDS parada aqui no parlamento, à espera que o Governo enviasse também o seu contributo", lamentou.
Na perspetiva do CDS, "mais do que estar a assacar culpas ou responsabilidades", é muito importante ter sentido do que foi feito "e do que ainda podemos fazer".
Admitindo que o CDS irá "certamente contribuir para a produção legislativa no parlamento" na área das florestas, no dia em que o Governo aprovou medidas neste domínio em Conselho de Ministros, Cristas defendeu que, neste momento, "não pode haver desvio de atenções".
Isso não esconde a necessidade de ver apuradas as responsabilidades operacionais e também as responsabilidades políticas. Não vale a pena tentar misturar assuntos e o CDS não deixará de procurar as respostas", afirmou.
Sobre a comissão técnica independente proposta pelo PSD, Assunção Cristas reiterou o apoio do partido, já manifestado na quarta-feira pelo líder parlamentar, Nuno Magalhães.
Desde a primeira hora, o CDS apoia uma comissão independente, como apoiará todas as iniciativas de descoberta do que efetivamente se passou, não entendemos que as questões sejam excludentes", referiu.
CDS envia 25 perguntas ao primeiro-ministro
O CDS-PP anunciou que vai enviar 25 perguntas a António Costa sobre a tragédia de Pedrógão Grande, salientando que "de um primeiro-ministro esperam-se respostas, não se esperam perguntas".
Em conferência de imprensa no parlamento, a presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, salientou que "cumprido o luto nacional" é dever do partido "contribuir para que todas as perguntas sobre esta tragédia sejam respondidas".
O CDS-PP questiona, por exemplo, quem deu o primeiro alerta para o incêndio que deflagrou no sábado em Pedrógão Grande, e que causou pelo menos 64 mortos, qual a causa ou causas do incêndio ou se o sistema de comunicações SIRESP falhou ou não.
A presidente do CDS-PP questiona ainda o primeiro-ministro se concorda com a ministra da Administração Interna de que "não há prova de ter havido qualquer falha na resposta do Estado", se mantém a confiança em Constança Urbano de Sousa e se "assume que houve descoordenação política".
Na nossa perspetiva há muito por esclarecer e há muitas questões que têm versões contraditórias, inclusivamente por parte de responsáveis políticos e de membros do Governo. Obviamente se há tanta pergunta por fazer, é porque há muito por esclarecer", justificou Assunção Cristas.
Questionada se o CDS-PP quer a demissão da ministra da Administração Interna, Assunção Cristas não respondeu diretamente.
Nós entendemos que, para lá de todas as questões técnicas, há responsabilidades políticas que cada um tem de assumir. Até agora, o que vimos foi uma ministra dizer que não tinha evidência de que o Estado tinha falhado em alguma coisa e um primeiro-ministro que, em vez de dar respostas, faz perguntas à administração por cima dos seus próprios ministros", criticou.
A líder do CDS-PP, Assunção Cristas, que esteve acompanhada na conferência de imprensa pelo líder parlamentar, Nuno Magalhães, e pela vice-presidente Cecília Meireles justificou o envio das perguntas diretamente para António Costa, porque é o Governo "que coordena toda a Administração Pública e tutela todas as entidades envolvidas".
Seria um bom sinal que pudesse responder com celeridade, seria sinal que a coordenação tinha voltado", afirmou.
Entre as perguntas colocadas, os democratas-cristãos questionam qual era o nível de alerta operacional do dispositivo para a área em que deflagrou o incêndio e por que razão não foi superior.
Sobre o sistema de comunicações de emergência (SIRESP), o CDS-PP quer saber se falhou, por quanto tempo, quando foi detetada a falha e se teve consequências operacionais.
Por outro lado, os democratas-cristãos colocam uma série de questões sobre o encerramento da estrada N-236-1, onde terão morrido 47 pessoas: se estava aberta ou fechada ao trânsito, por ordem de quem e por que razão, na entrevista de terça-feira à TVI, António Costa "citou apenas uma parte da resposta dada pela GNR" sobre esta matéria.
À TVI, António Costa adiantou que, segundo a GNR, o fogo terá atingido a estrada de forma "inusitada, rápida e repentina".
Na resposta integral depois divulgada, o Comando Geral da GNR sustenta que não havia então "qualquer indicador ou informação que apontasse para a existência de risco potencial ou efetivo em seguir por esta estrada (EN 236-1) em qualquer dos sentidos" e aponta dificuldades operacionais na missão de cortar a estrada.
Da lista de perguntas do CDS constam ainda interrogações sobre evacuação de aldeias, o momento em que as autoridades tomaram conhecimento da existência de vítimas mortais, a adequação dos meios em cada momento ou a dispensa de 60 bombeiros florestais espanhóis.
Além das 25 perguntas, os democratas-cristãos pedem ainda que lhe sejam enviados a fita do tempo do Sistema de Apoio à Decisão Operacional (SADO) dos dias 17 e 18 de junho e as respostas da Autoridade Nacional da Proteção Civil, da GNR e do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) às perguntas colocadas pelo primeiro-ministro na segunda-feira.
O incêndio que deflagrou no sábado à tarde em Pedrógão Grande, no distrito de Leiria, e que foi dado como dominado na tarde de quarta-feira, provocou pelo menos 64 mortos e mais de 200 feridos.
Este incêndio já consumiu cerca de 30 mil hectares de floresta, de acordo com dados do Sistema Europeu de Informação de Incêndios Florestais.