O Governo do PS pretende, com a denominada "Reforma da Floresta", tomar medidas para "atacar os vícios da gestão e ordenamento" e admite a constituição de um "comando único de prevenção e combate" a fogos.
A posição foi manifestada pelo ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Florestas em resposta a desafios de vários deputados de diferentes partidos ao ser ouvido no Grupo de Trabalho Sobre a Reforma da Floresta (GTSRF) da Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar.
Todos gostaríamos de uma outra estrutura dedicada à floresta", reconheceu Luís Capoulas Santos, pedindo que eventuais propostas de outras forças partidárias fossem "quantificadas", de forma a poder ser analisado o seu cabimento orçamental e os meios humanos e materiais necessários.
Capoulas Santos destacou as iniciativas previstas já para este ano de "aumentar em 50 os vigilantes da natureza", assim como "20 equipas de sapadores florestais" e definiu como objetivo do executivo socialista "atacar dois vícios fundamentais: a gestão e o ordenamento" florestais.
Este pacote legislativo foi elaborado por um grupo de oito ministros, dada a horizontalidade das questões e apenas dois são da responsabilidade do Ministério da Agricultura" (regime de arborização e banco e fundo de monitorização de terras)", ressalvou.
"Disponível 24 horas por dia"
Na comissão, Capoulas Santos afirmou estar "disponível 24 horas por dia", assim como a sua equipa, para acolher e analisar todas as propostas dos diversos partidos políticos sobre a denominada Reforma da Floresta.
Estarei disponível, 24 horas por dia, assim como o secretário de Estado", afirmou Luís Capoulas Santos, na derradeira audição do Grupo de Trabalho Sobre a Reforma da Floresta (GTSRF), na Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar.
O responsável pela tutela respondia a críticas da oposição pela "pressa" em produzir legislação depois dos grandes fogos florestais de junho, na região Centro de Portugal, reiterando a abertura por parte do Governo para acolher sugestões das outras forças partidárias.
O coordenador do GTSRF, o social-democrata Maurício Marques, tinha anunciado que os grupos parlamentares têm até 11 de julho para entregarem as propostas de alteração aos cinco diplomas de um total de 12 do Governo incluídos no pacote legislativo em discussão na respetiva comissão, prevendo-se a sua votação no último dia de trabalhos em plenário, 19 de julho.
Daremos como boas todas as propostas que sejam apresentadas e veremos da sua viabilidade. Apreciaremos com toda a atenção e disponibilidade as propostas dos vários partidos, tendo em conta a sua exequibilidade prática e financeira", prometeu Capoulas Santos.
Segundo o relatório provisório do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), hoje divulgado, os incêndios florestais consumiram 61.624 hectares nos primeiros seis meses do ano e 2017 foi considerado o ano com maior área ardida desde 2007 e o quinto ano com mais ocorrências desde essa data, comparando com os períodos homólogos.
O ICNF aponta Leiria como o distrito mais afetado no que diz respeito à área ardida, com 25.100 hectares, cerca de 41% da área total, seguido de Coimbra com 18.408 hectares (30% no total).
O incêndio que provocou maior área ardida no distrito de Leiria foi o registado em Pedrógão Grande, que consumiu 20.072 hectares de espaços florestais (80% do total ardido no distrito) e causou 64 mortos e mais de duzentos feridos.