O ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, anunciou a criação de uma empresa pública para a gestão da floresta, com cabimento no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018).
Na discussão na especialidade da proposta do OE2018, o ministro recordou as recentes aprovações das entidades de gestão florestal e dos incentivos para a gestão florestal e anunciou que se “pretende ir mais longe”, pelo que o Governo “decidiu e, terá expressão no Orçamento, uma empresa pública para a gestão da floresta”.
Queremos que o Estado avance como exemplo e possa ter uma atitude mais proativa e que poderá demonstrar à sociedade civil de como é possível gerir com os novos instrumentos”, justificou.
Luís Capoulas Santos precisou que a futura empresa pública para gestão da floresta não será responsável pelas matas públicas, mas sim uma entidade para arrendar ou comprar terras.
Esta empresa não se destina a gerir matas públicas. É uma empresa que se vai colocar no mercado como uma entidade de gestão florestal, com o principal objetivo de arrendar ou comprar terras, sobretudo na pequena propriedade para ganhar dimensão”.
Em resposta na segunda ronda de questões dos parlamentares, que somou 85 minutos, o governante respondeu que o orçamento para a nova empresa “vai ser o capital social para o arranque que vai ser colocado pelo Ministério das Finanças”, um valor que será inscrito na versão final do OE2018.
Em relação, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) alertou para que a futura empresa pública para a gestão florestal não seja criada “apenas com o intuito de facilitar uma futura privatização” das áreas florestais geridas pelo Estado. “Serão precisos mais esclarecimentos sobre as atribuições e competências desta nova empresa pública".
PPR para meios que sejam investidos na floresta
Acerca da Floresta do Atlântica, uma empresa e um fundo, nos quais o Ministério da Agricultura tem uma posição maioritária, através do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), o ministro garantiu ser um “exemplo”, ao ser uma empresa lucrativa e que foi decidido o prolongamento do seu funcionamento.
Neste âmbito, referiu que se irá apostar na criação de planos poupança reforma para “meios que sejam investidos na floresta através da extrapolação deste modelo”.
Às questões sobre os parques de madeira, criados para receberem e comercializarem madeira das áreas afetadas por incêndios, o ministro informou sobre a reunião do Conselho Florestal Nacional, que decorrerá na quarta-feira para decidir qual será a melhor sede: “se na iniciativa privada ou no Ministério da Agricultura”.
Capoulas Santos recordou, porém, o anúncio de uma linha de crédito para os privados que queiram avançar para a instalação dos parques, desde que a madeira seja adquirida ao preço mínimo fixado pela tutela de 20 euros.
A linha de crédito está a acabar de ser negociada com a banca e entrará em execução a muito breve prazo”.
O ministro precisou ainda que cerca de dez mil agricultores, “até há dois dias”, manifestaram, nas direções regionais, os prejuízos provocados pelos incêndios de outubro, ou seja, “antes mesmo de abrirem as candidaturas” para apoios.
Candidaturas para apoios a decorrer
Até ao fim do mês decorrem as candidaturas para os pequenos agricultores e até 15 de dezembro para os agricultores com prejuízos acima de 1.053.
Os prejuízos entre os 1.054 euros e os cinco mil euros serão suportados a 100%, enquanto entre os 5001 e 50 mil euros, a compensação será 85%, recordou Capoulas Santos, referindo até aos 400 mil será a 50%.
As medidas serão aplicadas retroativamente aos incêndios de julho, agosto e de setembro, notou ainda o governante, que sublinhou que não haverá nenhuma exigência de seguro.
Aos deputados, o ministro referiu ainda os apoios à alimentação animal e que, no âmbito do concurso de reestruturação da vinha, num montante 25 milhões de euros, serão cativados cinco milhões de euros para a recuperação das vinhas dos 41 municípios atingidos pelos incêndios.
Na quarta-feira será ainda iniciado o fornecimento de 70 toneladas de açúcar, através das associações de apicultores, para a alimentação de abelhas durante o inverno.
Negociações podem resultar em mais de 30 milhões
O ministro da Agricultura perspetivou esta terça-fiera, na Assembleia da República, que as negociações entre PS, Bloco de Esquerda e PCP possam resultar num acréscimo "não inferior a 30 milhões de euros para as florestas".
Afirmando “não querer antecipar-se às negociações” entre os partidos que suportam o Governo, Capoulas Santos manifestou-se confiante de que as conversações “serão conduzidas a bom termo”.
E se isso acontecer, significará que as florestas, no caso do Ministério da Agricultura, terão ainda mais 32 milhões de euros”, referiu o ministro, num primeiro momento, referindo, depois que esse acréscimo "não será inferior a 30 milhões de euros".
Este acréscimo permitirá “dar resposta aos principais desafios da reforma da floresta” e ao “incremento organizativo e preventivo” na mesma área, indicou.
Em resposta ao PSD, o governante referiu ainda que o reforço do fundo florestal permanente, “entre o que já está explanado no Orçamento [OE2018] e aquilo que decorre das negociações entre os grupos parlamentares que apoiam o Governo não será nunca inferior a 50 milhões de euros”.
Além desta verba, estarão ainda em pagamento em 2018 projetos aprovados no Plano de Desenvolvimento Rural, “ou que venham a ser aprovados”, aproximadamente no valor de 240 milhões de euros.
A contrapartida nacional ronda os 36 milhões de euros, acrescentou.
Apoios europeus
Os municípios querem apoio europeu para floresta face às alterações climáticas. A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) entende que isso deve ser considerado na revisão da Política Agrícola Comum (PAC).
“A floresta merece ser incluída no âmbito do processo da revisão da PAC” em curso, disse hoje o presidente do conselho diretivo da ANMP, Manuel Machado, no final de uma reunião preparativa do XXIII Congresso dos municípios portugueses, com capacidade eletiva, que decorrerá em Portimão, no dia 9 de dezembro.
“A nossa avaliação é conforme esse entendimento”, apoiado por diferentes entidades e responsáveis políticos, afirmou o socialista Manuel Machado, frisando que se trata de “uma ideia positiva” que tem sido também defendida pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e que é partilhada pela generalidade dos municípios e seus órgãos representativos.
É necessário prepararmo-nos todos, incluindo as autarquias, para darmos o contributo à mitigação dos riscos que têm sido verificados com danos extremamente pesados”.