O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, garantiu que "não se autorizarão novas plantações de eucalipto em Portugal", apenas com "a única exceção de transposição de áreas que estão ecologicamente mal localizadas e que não são economicamente rentáveis".
Na abertura da interpelação do PEV ao Governo que decorre, esta sexta-feira, no parlamento sobre "Floresta e desertificação do mundo rural", Capoulas Santos explicou que o Governo não pretende "pôr em causa a importância que o eucalipto tem, pelo emprego que representa, pelas exportações que representam", mas sim "discipliná-lo" porque "é possível, com menos área, ter mais matéria para a indústria".
Entendemos que o que está plasmado no programa do Governo, na sequência da negociação que fizemos então com Os Verdes, no sentido de travar a expansão do eucalipto é possível e necessário e a legislação vai nesse sentido: não se autorizarão novas plantações de eucalipto em Portugal, a não ser com a única exceção de transposição de áreas que estão ecologicamente mal localizadas e que não são economicamente rentáveis, para áreas ordenadas, ecologicamente adequadas e naturalmente mais produtivas", disse.
O ministro da Agricultura recordou que o Governo deu "o primeiro passo para uma profunda reforma da floresta em Portugal" e "apresentou um pacote de 12 diplomas, que está agora em fase final de discussão".
Discussão para o qual o Governo convoca todos os deputados, com total disponibilidade para fazer as concessões que forem necessárias até ao seu limite para que consigamos um pacto de regime para uma matéria tão importante como esta", apelou.
Capoulas Santos sublinhou ainda que o executivo socialista avançou "com um projeto de cadastro simplificado para fazer em 30 meses aquilo que o país espera há décadas que se faça".
O governo está aberto a todas as sugestões. Foram apresentadas sugestões que pensamos que são passíveis de ser acolhidas, que vão um pouco mais além, apresentadas pelo BE, no sentido de que possa existir, por exemplo, nas áreas ordenadas e nos perímetros que estão a ser geridos e ordenados, que se possa ter uma atitude mais coerciva relativamente aqueles que, dentro desses perímetros, insistem em manter esse património ao abandono", enfatizou.
Segundo o ministro da tutela, "no ordenamento florestal o Governo pretende ir o mais longe que é possível".
É uma questão que está em aberto. O Governo recebeu algumas sugestões no sentido que a fiscalização e a aprovação não fiquem sediadas ao nível municipal, mas que possam subir para o nível imediatamente acima, as CIM. É uma hipótese que estamos disponíveis para avaliar", referiu.
CDS acusa Governo de ataque à propriedade privada
O CDS acusou o Governo de lançar o “mais grave ataque à propriedade privada desde a reforma agrária” ao admitir o arrendamento compulsivo de terrenos no acordo com o Bloco de Esquerda (BE) na reforma florestal.
A acusação foi feita pela deputada centrista Patrícia Fonseca durante a interpelação do Partido Ecologista “Os Verdes”, no parlamento, que criticou o noticiado acordo entre o BE e governo.
É o mais grave ataque à propriedade privada desde a Reforma Agrária”, iniciada no período pós-revolucionário, em 1975.
Na resposta, o ministro da Agricultura, Capoulas Santos, elogiou a “postura construtiva” do CDS e admitiu que o acordo com o Bloco tem ainda de “ser burilado” e desdramatizou a acusação, dando um exemplo.
O arrendamento compulsivo aplicar-se-ia se, por exemplo, num terreno com 1.000 hectares, se dois ou três proprietários se recusarem a fazer a limpeza da floresta.
Na quinta-feira, o deputado do BE Pedro Soares anunciou que os bloquistas chegaram a acordo com o Governo em matérias da reforma florestal, que passam pela revogação da "lei de liberalização do eucalipto" e pelo "arrendamento compulsivo de terras abandonadas".
De acordo com Pedro Soares, que no parlamento confirmou aos jornalistas a notícia avançada pela TSF, há condições para aprovar nova legislação florestal "até ao final da sessão legislativa": "O país exige que haja esse esforço da Assembleia da República."