O PSD acusou o deputado relator da comissão de inquérito ao Banif de apresentar uma conferência de imprensa "essencialmente política" onde tentou "lavar a responsabilidade" do atual Governo no processo de resolução do banco.
"A leitura politica que o deputado relator fez na conferência de imprensa peca por uma enorme tentativa de lavagem da responsabilidade do processo de resolução", advogou o deputado do PSD Carlos Abreu Amorim, em declarações à agência Lusa.
O social-democrata, coordenador do partido na comissão, falava após o deputado Eurico Brilhante Dias, responsável pelo relatório final dos trabalhos, ter apresentado uma primeira versão do texto em conferência de imprensa no Parlamento, depois do mesmo ter seguido na noite de quinta-feira para os partidos com assento na comissão.
O relatório, reconhece Carlos Abreu Amorim, "parece ter uma preocupação de sustentar tecnicamente" várias questões, mas a conferência de imprensa de Eurico Brilhante Dias apresentou "defeitos" que o deputado do PSD diz temer serem "insanáveis".
"Há uma preocupação evidente do princípio ao fim da conferência de imprensa em lavar dois aspetos que me parecem fundamentais: que o anterior governo [PSD/CDS-PP] deixou um plano de reestruturação, uma linha de rumo, uma estratégia, e que Governo presentemente em funções abandonou esse plano, desconsiderou a estratégia em cima da mesa e fez a decisão de resolução que acabou por afetar gravemente os contribuintes portugueses", sublinhou Abreu Amorim.
O PSD vai nesta fase "estudar com muito cuidado o relatório" de mais de 400 páginas recebido e verá se há "salvação" para o mesmo ou se este é "pura e simplesmente um relatório politico".
O deputado relator da comissão de inquérito ao Banif, o socialista Eurico Brilhante Dias, sublinhou hoje que os "primeiros responsáveis" pelo que sucedeu ao banco são os administradores que geriram, de forma "insustentável", a entidade até 2012.
"Os primeiros responsáveis pela circunstância em que chegou o Banif são aqueles responsáveis pela sua administração, os acionistas e responsáveis da administração que conduziram o banco até 2012. Um negócio insustentável com graves problemas procedimentais e sem uma estrutura acionista em 2012 capaz de suportar este embate", sublinhou, referindo-se ao programa de ajustamento português e ao cenário macroeconómico europeu.
O deputado responsável pelo relatório final da comissão esteve hoje mais de 30 minutos a apresentar aos jornalistas a versão provisória do texto, em conferência de imprensa na Assembleia da República.
Eurico Brilhante Dias começou por referir que procurou encontrar respostas para três grandes temas: a injeção pública de 1,1 mil milhões de euros em janeiro de 2013, o prazo de então até dezembro de 2015 onde não foi aprovado um plano de reestruturação do Banif em Bruxelas, e a resolução do banco e as decisões que levaram a nova injeção financeira, desta vez no total de três mil milhões de euros.
Na segunda-feira haverá uma reunião da comissão para a apresentação do relatório e depois haverá um dia para serem apresentadas as propostas de alteração antes da reunião de 28 de julho para a votação final do texto.
As audições da comissão de inquérito terminaram a 21 de junho com a presença no parlamento do ministro das Finanças, Mário Centeno.
Em 20 de dezembro de 2015, domingo ao final da noite, Banco de Portugal e Governo anunciaram a resolução do Banif, a venda de alguns ativos ao Santander Totta e a transferência de outros (muitos deles 'tóxicos') para a sociedade-veículo Oitante.
A operação surpreendeu pela dimensão do dinheiro estatal envolvido, que no imediato foi de 2.255 milhões de euros, o que obrigou a um orçamento retificativo.
A este valor há ainda que somar a prestação de garantias de 746 milhões de euros e a perda dos cerca de 800 milhões de euros que o Estado tinha emprestado em 2012 e que não tinham sido devolvidos.