Carlos César acredita que Costa pode ser indigitado assim que a resposta ao “documento entregue pelo Presidente” a António Costa chegue a Belém. Até porque o secretário-geral dos socialistas “tem condições de apresentar de imediato a constituição do Governo e de, uma vez empossado, aprovar de imediato o programa de Governo.”
“São questões, que tendo já sido esclarecidas a diverso propósito pelo próprio líder do Partido Socialista, o que poderão ser uma vez mais. Ultrapassadas essas dúvidas que o sr. Presidente da República parece ainda ter, estão criadas as condições para que nas próximas horas, depois de respondido o documento entregue pelo PR se possa proceder à indigitação do dr. António Costa”.
O secretário-geral do PS já enviou as respostas exigidas por Cavaco Silva, que hoje manifestou “dúvidas” quanto à "estabilidade e durabilidade" de um Governo PS apoiado pelo Bloco de Esquerda, PCP e PEV.
Cavaco Silva divulgou, através do site da Presidência, o documento que entregou esta manhã a António Costa, com quem esteve reunido 35 minutos no Palácio de Belém.
O chefe de Estado destacou que, para indigitar Costa, necessita de uma "clarificação formal de questões" que considera estarem "omissas" nos acordos assinados com os partidos à esquerda do PS.
Entre essas questões, destacam-se a aprovação de moções de confiança e dos Orçamentos do Estado, o "cumprimento das regras de disciplina orçamental" e o "respeito pelos compromissos internacionais":
a) aprovação de moções de confiança;
b) aprovação dos Orçamentos do Estado, em particular o Orçamento para 2016;
c) cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro e subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária;
d) respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa coletiva;
e) papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do País;
f) estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa.
Partidos à esquerda criticam missiva de Cavaco Silva
O PCP reagiu à missiva, através de Jerónimo de Sousa, que acusou Cavaco de estar a "subverter a Constituição" .
Já o Bloco de Esquerda reagiu através de comunicado, registando "o recuo" do Presidente da República "quanto à sua objeção" à formação de um governo do PS viabilizado pela esquerda.
"O Bloco aguarda o desenvolvimento dos contactos entre o PR e o secretário-geral do Partido Socialista e os passos para uma rápida indigitação do novo primeiro-ministro".
Os dirigentes do Partido Ecologista "Os Verdes", por sua vez, acusaram o Presidente da República de "clara violação da Constituição", considerando "abusivas e totalmente inaceitáveis" as exigências apresentadas.
O PEV lembra, também em comunicado, que a Constituição da República Portuguesa prevê "como única condição para formação de um Governo", o "respeito pela vontade da maioria parlamentar". Destaca, igualmente, o que classifica de "postura parcial" de Cavaco Silva "desde a primeira hora", ao impor agora "exigências e condições que não impôs nem exigiu a Passos Coelho quando o encarregou de encontrar uma solução governativa".
Candidatos presidenciais reagem às exigências de Cavaco Silva
Os candidatos a Belém Henrique Neto e Sampaio da Nóvoa também reagiram à solicitação de Cavaco Silva: o primeiro instou-o a convidar "de imediato" Costa para formar Governo; o segundo criticou as exigências "despropositadas" do Presidente, fazendo notar, ainda assim, que de qualquer modo já se enquadram numa "pré-indigitação", sinal de que António Costa deverá ser o próximo primeiro-ministro.
Para o candidato Marcelo Rebelo de Sousa, é "estranha e insólita" a exigência do Presidente da República ao PS relativa ao sistema financeiro.
"Parece-me bem a exigência de que a base de apoio garanta a confiança ao Governo, parece-me bem a garantia da aprovação do primeiro orçamento", disse aos jornalistas, em Lisboa.
"Parece-me estranha a exigência relativa ao sistema financeiro, falando da situação e do equilíbrio do sistema financeiro. Deixa dúvidas sobre se o sistema financeiro está neste momento em crise, que não está", acrescentou Marcelo Rebelo de Sousa a seguir. “O Presidente da República deve ser a última instituição a levantar a questão da necessidade do equilíbrio do sistema financeiro".
A Presidência não anunciou a data em que comunicará uma decisão - constitucionalmente não há qualquer prazo definido para tal.
Há duas semanas que Portugal aguarda por um novo Governo, após a queda do executivo minoritário PSD/CDS-PP a 10 de novembro.