O presidente do PS defendeu hoje que a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2017 tem uma estrutura coerente própria, mas salientou a abertura dos socialistas para acolherem "melhorias" na fase de especialidade.
Carlos César falava aos jornalistas no final de mais de três horas de reunião da Comissão Política do PS, que contou com a presença (na qualidade de convidado) do ministro das Finanças, Mário Centeno, que se fez acompanhar por vários secretários de Estado da sua equipa.
A atitude normal num parlamento é a de estarem em aberto todas as possibilidades no sentido de se introduzirem alterações e melhorias ao Orçamento. Este Orçamento tem uma estrutura e lógica próprias. As orientações políticas são do PS e foram também em conjunto acordadas com os partidos que apoiaram a investidura do atual Governo", disse o líder da bancada socialista.
Apesar dessa estrutura inerente à proposta do Governo, o líder da bancada socialista referiu a abertura do PS "a melhorias, quer venham a ser propostas pelo Bloco de Esquerda, PCP, PEV, ou pelo próprio PS, quer em relação àquelas que venham a ser sugeridas pela oposição no caso de terem mérito".
Perante os jornalistas, o presidente do PS sustentou que a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2017 reflete uma tripla orientação central dos socialistas na vida política portuguesa.
De acordo com Carlos César, a proposta de Orçamento "acentua uma política de reposição de rendimentos, a par de preocupações de caráter social, particularmente em relação à proteção dos mais idosos (política de pensões) e da infância e juventude (política de abonos de família".
"O Orçamento reflete também uma preocupação com a revitalização da economia, que está centrada na capitalização das empresas. Finalmente, há uma terceira preocupação central que se relaciona com o cumprimento das obrigações externas do país, designadamente de Portugal enquanto membro da União Europeia", acrescentou o líder parlamentar do PS.
Carlos César afirmou ainda que a proposta do Governo de Orçamento para 2017 "mereceu um apoio entusiástico" por parte dos membros da Comissão Política deste partido.
Vieira da Silva: imposto sobre património reforça sustentabilidade da SS
O ministro do Trabalho defendeu hoje que as receitas do novo imposto sobre o património com valor superior a 650 milhões de euros vão reforçar a sustentabilidade da Segurança Social nos próximos seis anos.
Esta posição, de acordo com fontes socialistas contactadas pela agência Lusa, foi transmitida por Vieira da Silva, na reunião da Comissão Política Nacional do PS.
Na sua intervenção, segundo as mesmas fontes, o ministro do Trabalho e da Segurança Social justificou a consignação das receitas do novo imposto sobre património imobiliário de valor superior a 650 milhões de euros ao Fundo de Equilíbrio Financeiro da Segurança Social.
Vieira da Silva disse então que a receita proveniente desse imposto, que poderá atingir no próximo ano cerca de 170 milhões de euros, é uma garantia de sustentabilidade da Segurança Social nos próximos seis anos.
Antes desta resposta, o dirigente da UGT José Abraão fez uma das poucas intervenções marcadas pela insatisfação em relação ao Orçamento do Estado para 2017, defendendo que é preciso que o Governo esteja aberto a melhorias, quer através de negociação direta com os sindicatos, quer na fase de debate da proposta em sede de especialidade no parlamento.
José Abraão considerou que, enquanto se verificou uma reposição salarial para os trabalhadores com vencimentos superiores a 1.500 euros, todos os outros que têm salários abaixo deste valor não foram tão beneficiados pela política do executivo.
O dirigente da UGT também criticou o facto de o Governo "empurrar" para 2018 o descongelamento das carreiras e considerou que os aumentos de pensões previstos na proposta do executivo "são inferiores às expetativas criadas".
Depois de ter defendido a reposição do pagamento sem duodécimos do subsídio de Natal na administração pública, José Abraão ouviu o ministro das Finanças, Mário Centeno, também presente na reunião, responder-lhe.
Mário Centeno alegou que uma passagem total para esse regime de pagamento do subsídio de Natal por inteiro em novembro, que se aplicou até 2012, implicaria uma perda de rendimentos líquidos por parte dos trabalhadores do setor público já em janeiro.
Perante os jornalistas, o presidente do PS disse que, durante a reunião da Comissão Política do seu partido, "não houve críticas especiais" à proposta de Orçamento do Governo, mas apenas "chamadas de atenção do ponto de vista estratégico".
Na reunião, de acordo com dirigentes do PS, o antigo ministro João Cravinho chamou precisamente a atenção dos membros do Governo e da direção dos socialistas para a necessidade de terem de travar "uma batalha de comunicação" em relação ao Orçamento do Estado do próximo ano.