O líder parlamentar do PS saudou hoje a nomeação pelo Presidente da República de Lucília Gago para o lugar de procuradora-geral da República, considerando que prestigia o cargo e assegura credibilidade e a independência da justiça.

Carlos César fez estas declarações à agência Lusa após o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, ter nomeado como procuradora-geral da República a atual procuradora-geral Adjunta Lucília Gago, com efeitos a partir de 12 de outubro.

O PS saúda a decisão do senhor Presidente da República de nomeação da procuradora geral adjunta, doutora Lucilia Gago, para procuradora-geral da República. Pela sua competência reconhecida, trata-se de uma nomeação que prestigia o cargo e a credibilidade e independência da Justiça, que importa continuar a acautelar" declarou o presidente do PS.

Depois, Carlos César fez uma referência à posição política do PS no sentido de que o desempenho do cargo de procurador-geral da República seja de mandato único de seis anos, não renovável.

Tal como repetidamente tínhamos dito, é importante para a liberdade de exercício da função que esta seja salvaguardada designadamente através da adoção de um modelo de mandato não renovável do cargo", referiu.

Carlos César quis também "saudar" a senhora procuradora-geral da República cessante, Joana Marques Vidal.

Estou convencido que procurou desempenhar o seu mandato com a maior proficiência", afirmou.

Na nota referente à nomeação da nova procuradora-geral da República, Marcelo Rebelo de Sousa justifica-a, sob proposta do Governo, por duas "razões determinantes".

A primeira, com o facto de sempre ter defendido "a limitação de mandatos, em homenagem à vitalidade da democracia, à afirmação da credibilidade das instituições e à renovação de pessoas e estilos, ao serviço dos mesmos valores e princípios".

A segunda razão prende-se com o facto de considerar que a futura procuradora-geral da República, Lucília Gago, "garante, pela sua pertença ao Ministério Público, pela sua carreira e pela sua atual integração na Procuradoria-Geral da República - isto é, no centro da magistratura - a continuidade da linha de salvaguarda do Estado de Direito Democrático, do combate à corrupção e da defesa da Justiça igual para todos, sem condescendências ou favoritismos para com ninguém, tão dedicada e inteligentemente prosseguida pela senhora dr.ª Joana Marques Vidal".

CDS-PP espera que Lucília Gago siga "a linha" da antecessora

O CDS-PP admitiu hoje que defendia a recondução de Joana Marques Vidal como procuradora-geral da República (PGR), respeita a escolha de Lucília Gago e disse esperar que continue "a linha" da sua antecessora.

À agência Lusa, o deputado e dirigente do CDS-PP Telmo Correia disse que o partido respeita a opção diferente, por parte do Presidente da República e do Governo.

Esperamos que seja mantida a postura que classificámos de muito positiva da anterior procuradora, por, independentemente das matérias, áreas e setores, ter atuado com uma atitude suprapartidária, com independência, isenção e imparcialidade”, declarou.

“O que podemos esperar e desejar é que nova procuradora siga a mesma linha”, concluiu.

Na interpretação de Telmo Correia, a escolha de Lucília Gago, tendo em conta os dois documentos divulgados no "site" da Presidência, "parece representar um certo compromisso" entre dois entendimentos.

"O entendimento no Ministério Público", que a própria Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, transmitiu no encontro de quinta-feira, de que, "apesar de não haver impedimento legal, os mandatos, em princípio, não seriam renovados" e que "o caminho da anterior procuradora deve ser mantido".

Trata-se, sintetizou, de "encontrar uma solução que, não sendo de renovação do mandato, procura garantir que o perfil, o caminho e até a proximidade com o mandato anterior seja mantido.

"E é isso que obviamente desejamos e esperamos", declarou Telmo Correia.

PCP exige "garantia do melhoramento do trabalho desenvolvido"

O PCP escusou-se hoje a comentar o nome da nova procuradora-geral da República, mas defendeu que “se exige e se espera” de quem ocupa o cargo “a garantia do melhoramento trabalho desenvolvido”.

“Como já foi afirmado publicamente, o PCP não se pronuncia sobre nomes, mantendo a sua recusa de pessoalização da nomeação para o cargo”, refere o comunicado do PCP na sequência da nomeação de Lucília Gago como nova procuradora-geral da República.

No mesmo comunicado, o partido comunista realça que “o que se exige e se espera de quem ocupa o cargo é a garantia do melhoramento do trabalho desenvolvido, condições acrescidas que permitam não apenas aprofundar, na prática, a autonomia da magistratura do Ministério Público e a articulação da eficácia com o respeito de direitos”.

Na nota, o PCP considera também que devem ser superados “os constrangimentos que todos reconhecem na investigação e apuramento de responsabilidades em matéria de criminalidade económica e financeira, na carência de meios materiais e humanos”.

E prossegue: “No sentido de ser assegurado o cumprimento cabal das relevantes responsabilidades que a Constituição da República atribui a esta magistratura”.

O Presidente da República anunciou, no "site" da Presidência, a escolha da procuradora-geral adjunta Lucília Gago para substituir Joana Marques Vidal, por proposta do Governo, como nova procuradora-geral da República.

Na nota referente à nomeação, Marcelo Rebelo de Sousa justifica-a, sob proposta do Governo, por duas "razões determinantes".

A primeira, com o facto de sempre ter defendido "a limitação de mandatos, em homenagem à vitalidade da democracia, à afirmação da credibilidade das instituições e à renovação de pessoas e estilos, ao serviço dos mesmos valores e princípios".

A segunda razão prende-se com o facto de considerar que a futura procuradora-geral da República, Lucília Gago, "garante, pela sua pertença ao Ministério Público, pela sua carreira e pela sua atual integração na Procuradoria-Geral da República - isto é, no centro da magistratura - a continuidade da linha de salvaguarda do Estado de Direito Democrático, do combate à corrupção e da defesa da Justiça igual para todos, sem condescendências ou favoritismos para com ninguém, tão dedicada e inteligentemente prosseguida pela senhora dr.ª Joana Marques Vidal".