O líder parlamentar do PS, Carlos César, assegurou hoje que a proposta do BE para travar a especulação imobiliária "nunca foi apresentada" nas negociações para o Orçamento do Estado para 2019, insistindo que esta medida não será aprovada.

Sobre essa matéria já lhe disse o que sei: é que essa proposta nunca foi apresentada. Evidentemente que qualquer pessoa pode ter falado com qualquer outra pessoa, mas toda esta negociação tem uma formalidade e, portanto, aquilo que o senhor primeiro-ministro disse é a verdade", assegurou Carlos César, em entrevista à agência Lusa sobre o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) que será divulgada na quinta-feira.

A polémica em torno da taxa proposta pelo BE para travar a especulação imobiliária foi um dos temas da entrevista à agência Lusa, tendo Carlos César garantido que "esta medida não terá a aprovação do Grupo Parlamentar do PS" e, portanto, "não será uma matéria que possa ter continuidade".

Na terça-feira, a coordenadora do BE, Catarina Martins, considerou que a proposta do partido para travar a especulação imobiliária é "bastante sensata", garantindo que a negociação com o Ministério das Finanças tem "corrido bem".

Na entrevista à Lusa, o líder parlamentar do PS admitiu que a medida "pode ter sido falada em qualquer circunstância mais ou menos informal", mas insistiu que "essa proposta nunca foi apresentada".

"A vivacidade do debate comporta a ideia de que não é só o Bloco de Esquerda que pode criticar o Partido Socialista, mas o Partido Socialista também pode criticar o Bloco de Esquerda", sublinhou.

No entanto, para o socialista o que importa sobre este tema "é a matéria que diz respeito à relevância da proposta".

Segundo Carlos César o "que interessa é que uma taxa, que na verdade é um imposto dessa natureza, assusta muito pouco os especuladores", ou seja, "é mais um desconto ou menos um desconto no negócio que fazem".

"O que verdadeiramente seria uma má notícia para os especuladores é aprovarmos legislação e aprovarmos um conjunto de medidas que permitam colocar no mercado casas a preço acessível, rendas a preço acessível. Isso sim seria o pesadelo com que os especuladores se confrontariam", defendeu.

Este "imposto, que se soma a um imposto já existente para os mesmos efeitos de mais-valias, outros de transações", não acrescenta nada, defendeu o líder parlamentar socialista.

"É apenas uma medida que pode ter uma expressão pública mais mediática, que pode eventualmente querer compensar esse problema com que o Bloco de Esquerda se confrontou, mas não assusta efetivamente os especuladores", insistiu.

Na terça-feira, o primeiro-ministro disse não perceber bem a proposta do BE, que trata "como taxa aquilo que é um imposto", que repete "o imposto de mais-valias que já existe e que já tributa o que há para tributar".

Questionada mais tarde sobre as declarações do primeiro-ministro, Catarina Martins desvalorizou-as, admitindo ser possível que António Costa ainda não tenha falado com o ministro das Finanças sobre a matéria.

Bloco adverte Governo e PS que “jogo político” pode “intoxicar” negociações 

O BE insistiu hoje que apresentou formalmente ao Governo, em julho, a sua proposta para criar uma taxa especial contra a especulação imobiliária e advertiu que "o jogo político" poderá "intoxicar" as negociações do Orçamento do Estado.

Estas posições foram transmitidas aos jornalistas pelo líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, numa conferência de imprensa, na Assembleia da República, em que se fez acompanhar pelo dirigente bloquista Jorge Costa, que tem diretamente acompanhado as negociações com o Governo do próximo Orçamento.

Pedro Filipe Soares começou por frisar que o BE convocara aquela conferência de imprensa para pôr fim "ao enredo de equívocos dos últimos dias que decorre de declarações factualmente erradas" proferidas pelo primeiro-ministro, António Costa, e pelo líder parlamentar do PS, Carlos César.

o líder parlamentar do BE vincou que essa proposta foi por si apresentada não recentemente, mas já no passado dia 25 de julho, em conferência de imprensa, na Assembleia da República, depois de, em maio passado, a ideia de criação do imposto especial para o setor do imobiliário ter sido transmitida ao secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos.

No dia 19 de julho, frisou Pedro Filipe Soares, a proposta do BE foi mesmo formalmente apresentada ao Governo, durante uma reunião em que o executivo se fez representar pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, e pelos secretários de Estado dos Assuntos Fiscais [António Mendes], do Tesouro [António Novo], do Orçamento [João Leão], Adjunto e das Finanças [Ricardo Mourinho Félix] e dos Assuntos Parlamentares.

Sei que nenhum deles desmentirá perante as câmaras de televisão que esta reunião se realizou e que este tema foi debatido", acentuou Pedro Filipe Soares.

Mas, o líder do Bloco de Esquerda deixou também um aviso de caráter político ao Governo e ao PS sobre o curso das negociações do Orçamento do Estado para 2019.

O Bloco de Esquerda fez este esclarecimento porque quer evitar que o jogo político intoxique as negociações do Orçamento do Estado para 2019. Estamos tão empenhados como sempre em chegar a um Orçamento que mereça o voto do Bloco de Esquerda", disse.

Pedro Filipe Soares foi por várias vezes interrogado pelos jornalistas se alguma vez o Governo sinalizou que iria viabilizar a proposta para criar uma taxa especial para transações imobiliárias.

Neste ponto, foi implicado o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendes, com Pedro Filipe Soares a referir que este membro do Governo, na passada sexta-feira, comunicou que "havia disponibilidade para trabalhar no concreto da medida" proposta pelo BE.

"E [António Mendes] foi informado da intenção do Bloco de Esquerda de apresentá-la publicamente", completou o líder parlamentar bloquista.

Face à insistência dos jornalistas se houve ou não alguma vez um sinal do Governo de que aprovaria a proposta do BE, Pedro Filipe Soares respondeu: "Esta proposta esteve em cima da mesa das negociações, foi aprofundada numa reunião na sexta-feira passada e o Governo mostrou disponibilidade para trabalhar no concreto esta proposta".

A seguir, o líder parlamentar do BE fez um reparo, dizendo que, no processo negocial do Orçamento, "não há aceitação de nenhuma das partes até haver uma proposta orçamental fechada e apresentada".

No entanto, insistiu Pedro Filipe Soares, "havia uma disponibilidade de trabalho sobre esta matéria, coisa que o Bloco de Esquerda tomou como boa e que aproveita para o processo negocial".

"Queremos retomar o processo negocial com toda a tranquilidade e serenidade, sem qualquer assunto a pairar para intoxicar as negociações", acrescentou.