Coimbra: oposição lamenta processo

O vereador independente Pina Prata lamentou esta sexta-feira as razões por que foram constituídos arguidos o presidente da Câmara de Coimbra, Carlos Encarnação, e alguns antigos membros do executivo, considerando que este caso «vai ter consequências políticas», refere a Lusa

«Lamento que se fale de Coimbra pelas más razões», declarou Horácio Pina Prata, criticando a actual gestão municipal de Carlos Encarnação, que acusa de «não ter feito nada» para promover «o desenvolvimento, a capitalidade e a centralidade da cidade».

Carlos Encarnação e oito vereadores do primeiro executivo liderado por si (2001-2005) foram ouvidos quinta-feira pela Polícia Judiciária, em Coimbra, e na sua maioria constituídos arguidos por alegado crime de prevaricação.

São suspeitos de terem violado a lei no arrendamento de uma parcela do antigo edifícios dos Correios, na avenida Fernão de Magalhães, para albergar a Associação de Informática da Região Centro (AIRC).

Está em causa uma decisão tomada pela Câmara Municipal em 2003, com esta a assumir os custos do contrato de arrendamento com a empresa Demagre, relativo às actuais instalações da AIRC.

Esta associação funcionava no edifício do Estádio Municipal antes das obras de transformação deste complexo desportivo para acolher, em 2004, alguns jogos do campeonato europeu de futebol (Euro 2004).

«Espero que no futuro próximo se comece a falar de Coimbra pelas boas razões: desenvolvimento, capitalidade e centralidade», disse hoje Pina Prata, antigo vice-presidente social-democrata da Câmara, que em 2003 foi o único membro do executivo a abster-se naquela deliberação.

Todos os outros, das várias forças políticas que integram e ainda integram o executivo - PSD, CDS, PS e CDU -, votaram a favor da celebração do contrato de arrendamento do piso para a AIRC, sem concurso público.

Além de Encarnação, a lista inclui Nuno Freitas, Mário Nunes e João Rebelo, todos eleitos pelo PSD, Manuel Rebanda (CDS), Luís Vilar, Rodrigues Costa, Carvalho Santos e António Rochette, do PS, e Gouveia Monteiro, da CDU.

Os arguidos, alguns dos quais se mantiveram no executivo após as eleições autárquicas de 2005, «são acusados de não terem seguido a lei da contratação pública», em vigor desde 1999, segundo fontes ligadas ao processo.

«Isto, claro, vai ter que ter consequências políticas», declarou Pina Prata, que no dia 12 pediu a suspensão do PSD, passando no executivo à condição de vereador independente.